Uma decisão liminar proferida na tarde desta sexta-feira (10) pela desembargadora Patrícia Didier de Morais Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou o imediato retorno do vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa ao exercício do mandato no Legislativo Conquistense. O parlamentar havia sido afastado monocraticamente em decorrência de um processo por suposta infidelidade partidária. Diogo Gomes, eleito nas Eleições 2024 como o candidato mais votado, com 6.017 votos, migrou do União Brasil para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em abril deste ano. Na oportunidade, o parlamentar alegou sofrer grave discriminação política pessoal na antiga legenda. O afastamento prévio atendeu a um pedido do suplente Alisson Roberto Seles Sá, que pleiteava a cadeira e cuja solenidade de posse estava agendada para a próxima terça-feira (14). A relatora acolheu parcialmente o mandado de segurança cível impetrado pela defesa do edil e pela Comissão Provisória do PSDB. A magistrada assinalou que o afastamento definitivo de um mandatário diplomado pelo voto popular exige deliberação colegiada e instrução prévia, sob pena de violação à soberania do sufrágio. “O afastamento liminar do titular, antes da colheita da prova cuja necessidade o próprio Juízo reconheceu, desconstitui, por decisão precária, mandato conferido pelo voto popular, enquanto pende de verificação tese defensiva que, se comprovada, legitima a desfiliação sem perda do cargo”, apontou a relatora em seu despacho, reforçando a prematuridade da sanção imposta ao parlamentar. A determinação judicial anula provisoriamente a ordem da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista que obrigava o vereador a devolver os bens permanentes do gabinete e o veículo oficial. A cerimônia oficial que empossaria o primeiro suplente do União Brasil no Plenário Vereadora Carmen Lúcia está cancelada. O processo de justificação partidária original segue em andamento regular no âmbito do TRE-BA com a oitiva de testemunhas agendada, assegurando a permanência de Diogo Gomes na titularidade da vaga até o julgamento do agravo interno pelo Colegiado da Corte Eleitoral de Salvador.
