Direto do Plenário Vereadora Carmen Lúcia nesta segunda-feira (17), o vereador Edivaldo Santos Ferreira Júnior, do Partido da Social Democracia Brasileira, esteve acompanhado da secretária municipal de Relações Institucionais, Kalilly Lemos Santos da Rocha, para avaliar os desdobramentos da cobrança tarifária de saneamento e a ponte política entre os Poderes Executivo e Legislativo. Durante entrevista concedida ao BLOG DO ANDERSON, que vai acompanhada de vídeo completo da transmissão, o parlamentar enalteceu o desempenho da gestora na interlocução com a Casa. “A secretária hoje é quem realmente faz essa interlocução entre o Poder Executivo e a Câmara de Vereadores. Vem desempenhando esse excelente papel à frente da secretaria. A gente cobra, pede, solicita, mas ela tem atendido todos os vereadores e tem um cuidado muito grande com essa Casa. A parceria entre a Câmara e a Prefeitura, quem ganha é o povo, porque fortalece os poderes e as ações chegam mais rápido e eficazes na comunidade”, declarou o vereador, lembrando a própria vivência como ex-procurador do Município de Vitória da Conquista e ex-secretário de Gestão e Inovação.
Ao abordar o impasse em torno do projeto de sua autoria que prevê a diminuição da taxa cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento, o representante do PSDB defendeu a legalidade do texto sancionado pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade e aprovado por unanimidade pelos edis conquistenses. Questionado sobre os questionamentos judiciais promovidos pela concessionária estadual, Edivaldo Júnior salientou que a matéria encontra respaldo em julgamentos anteriores promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
“No mundo jurídico não é igual à matemática, nós temos vários entendimentos. Essa lei que reduz a tarifa de esgoto aprovou em vários municípios do Estado da Bahia. O Tribunal de Justiça já teve por duas vezes consecutivas a oportunidade de analisar a constitucionalidade e firmou entendimento que a lei, principalmente a de Feira de Santana, onde surgiu a questão, é constitucional. O que nós estamos cobrando é que a Embasa efetivamente cumpra a lei”, discursou o legislador. O parlamentar complementou lembrando que, existindo a norma em vigência na Joia do Sertão Baiano, a população pode buscar reparação de maneira individualizada enquanto o processo aguarda desfecho definitivo. “Lembrando que nós temos em Vitória da Conquista uma lei em vigência. A partir do momento que a Embasa não cumpre, ela está descumprindo a legislação e o cidadão pode individualmente provocar o Poder Judiciário para que a medida seja cumprida”, frisou.
