Justiça Eleitoral | nova decisão do TRE-BA mantém Diogo Azevedo na Câmara Municipal de Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

Uma nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determina que o vereador de Vitória da Conquista, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa, do Partido da Social Democracia Brasileira, permaneça no cargo. A deliberação partiu da desembargadora Karina Cristiane Canguçu Virgens, que suspendeu a medida que determinava a perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária, fato repercutido na terça-feira (25) pelo BLOG DO ANDERSON. Com o novo parecer, permanecem paralisados os efeitos da cassação até o julgamento dos embargos de declaração pelo colegiado do tribunal regional. No veredito anterior, o órgão julgador havia decidido, por unanimidade, pela perda do mandato eletivo em ação movida por Alisson Roberto Seles Sá, do União Brasil. Na sequência, a defesa do parlamentar e o diretório estadual do PSDB recorreram sob a alegação de omissões e contradições no processo, sustentando a tese de perseguição política. Desta vez, a relatora destacou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual determinações que resultem em perda de mandato eletivo devem ser executadas somente após o esgotamento dos recursos nas instâncias superiores. Por telefone, o vereador declarou que recebe o despacho com tranquilidade e reafirmou confiança na Justiça.

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