Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) invalidou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jequié realizada em 1º de janeiro do ano passado e determinou o afastamento do presidente Emanuel Campos Silva, o Tinho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O julgamento decorre de uma Ação Popular fundamentada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o limite de apenas uma reeleição consecutiva para os cargos de chefia do Poder Legislativo.
O parlamentar presidia a Casa pela quinta vez consecutiva. A medida provocou um impasse regimental e paralisou as votações na Casa Legislativa da Cidade Sol. Enquanto a defesa do vereador argumenta sobre os marcos temporais da decisão do STF e a Mesa Diretora interpreta que a anulação derrubou toda a chapa eleita, o autor da ação sustenta que o afastamento recai apenas sobre a presidência, devendo o vice-presidente ou o parlamentar mais antigo assumir a condução dos trabalhos, segundo a reportagem do Bahia Meio Dia desta terça-feira (1). Sem consenso e diante de lacunas na Lei Orgânica Municipal, matérias prioritárias, como o Programa de Reabilitação Fiscal (REFIS) e pautas da Educação, seguem travadas.
A Câmara de Jequié ingressou com Embargos de Declaração no TJ-BA para esclarecer como proceder na transição e na convocação de um novo pleito. Em nota, o Ministério Público do Estado da Bahia informou que o processo corre em segredo de Justiça e, por esse motivo, não é possível passar detalhes ou informações sobre o caso. Acompanhe os desdobramentos da política regional e as decisões do Judiciário no BLOG DO ANDERSON.
