Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Vitória da Conquista pretende combater a poluição visual e os riscos trazidos pelo acúmulo de fiações nos postes da Joia do Sertão Baiano. A proposta, de autoria do vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho, do Partido Liberal, regulamenta a instalação, manutenção e obrigatoriedade de remoção de cabos suspensos em excesso ou sem uso por concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo. A iniciativa ganha destaque no BLOG DO ANDERSON nesta terça-feira (2). O texto estipula que fiações desativadas por período igual ou superior a 180 dias consecutivos devem ser retiradas. As concessionárias também ficam obrigadas a identificar todos os equipamentos nos postes por meio de cores ou sistema de QR Code para facilitar o reconhecimento das responsáveis por cada estrutura. As notificações de irregularidades poderão ser feitas por órgãos do Governo Municipal ou por qualquer cidadão. A proposta fixa penalidades rígidas para as empresas descumpridoras. Após a notificação, a concessionária terá prazo de 30 dias para apresentar plano detalhado de remoção. A não apresentação ou descumprimento do plano sujeitará a empresa a multa inicial de R$ 10 mil, concedendo novo prazo de 30 dias. A cada mês de persistência na infração, nova multa de R$ 30 mil acabará aplicada. Em áreas de interesse turístico, as sanções sofrem acréscimo de 50% e os prazos caem pela metade. Na justificativa do projeto, Ivan Cordeiro Filho ressalta que o acúmulo de cabos sem gerenciamento afeta a paisagem urbana e ameaça a segurança dos pedestres com fios soltos e perigosos. O parlamentar frisa que a matéria trata do uso do solo e da estética do município, sem invadir competências federais de concessão. Se aprovada, as empresas terão prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, para adequação às novas exigências legais. Acompanhe as pautas do Legislativo Conquistense e os debates sobre o desenvolvimento urbano no BLOG DO ANDERSON.
