O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou na noite deste sábado (12) a alteração da relatoria da Petição (PET) 16.662. O procedimento, até então sob responsabilidade do ministro André Luiz de Almeida Mendonça, passa a ser conduzido pela Presidência da Corte. A medida retira de André Luiz de Almeida Mendonça a condução do processo que apura suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Bueno Vorcaro, do Banco Master. A apreciação sobre a eventual abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes foi pautada pelo plenário do STF para a próxima terça-feira (15). No mesmo despacho, Luiz Edson Fachin ordenou o encaminhamento à Presidência da íntegra dos autos pertinentes às apurações do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também tramitavam sob a gestão de André Luiz de Almeida Mendonça. A PET 16.662 teve início após o ministro André Luiz de Almeida Mendonça identificar elementos em relatório da Polícia Judiciária que justificaram a autuação em apartado. O magistrado havia determinado o desentranhamento de documentos e, em 6 de setembro, liberado o procedimento para julgamento do Plenário, fundamentando a decisão nas regras regimentais e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Acompanhe as atualizações do Judiciário e da política nacional no BLOG DO ANDERSON.
