O programa Brasil Notícias desta terça-feira (15) destacou o andamento do processo judicial envolvendo o vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), candidato a deputado federal nas Eleições 2026. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar após um pedido de vista formulado por um dos magistrados da Corte. Com a interrupção da análise, permanecem suspensos os efeitos do acórdão que havia cassado o mandato do edil por unanimidade (7 a 0) em 13 de agosto, em ação por infidelidade partidária movida por Alisson Roberto Seles Sá, do União Brasil (UNIÃO). A relatora do caso, desembargadora Karina Cristiane Canguçu Virgens, concedeu efeito suspensivo ao recurso, mantendo a proteção legal até a conclusão do julgamento pelo colegiado. A fundamentação da relatora alinha-se ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual determinações que resultem em perda de mandato eletivo devem ser executadas somente após o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias. Com o parecer, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa segue no pleno exercício do cargo na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, impedindo a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá. O magistrado responsável pelo pedido de vista dispõe do prazo regimental de dez dias corridos para devolver o processo, devendo a matéria retornar à pauta na primeira sessão subsequente do TRE-BA. Por telefone, o vereador declarou que recebe as deliberações com tranquilidade e reafirmou confiança na Justiça. Acompanhe os desdobramentos jurídicos e as movimentações políticas de Vitória da Conquista no BLOG DO ANDERSON.
