O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista alinharam os detalhes operacionais e estruturais para a execução do projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”. A iniciativa do Judiciário baiano busca descentralizar a gestão, aproximar o tribunal da população do interior e ampliar a oferta de serviços fundamentais de cidadania e garantia de direitos. Segundo a secretária de Estratégias e Projetos do TJBA, Viviane Oliveira, a escolha de Vitória da Conquista se deu pelo papel estratégico como polo econômico, comercial e cultural do Centro Sul Baiano. O projeto se estrutura em três eixos principais: a transferência temporária da sede da Presidência do Tribunal para a comarca, a realização de mutirões de cidadania e a execução inédita de sessões oficiais de julgamento do colegiado.
Para formalizar a descentralização administrativa, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, assinou decreto convocando os magistrados atuantes na região para um Encontro Regional, estabelecendo um canal de diálogo direto entre a Mesa Diretora do órgão e os juízes em exercício. Entre as principais frentes de atuação ressalta-se o PopRuaJud, agendado para o dia 11 de novembro, em cumprimento às diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O mutirão concentrará instituições públicas e privadas para a oferta gratuita e desburocratizada de serviços essenciais, como emissão de documentação civil, orientação jurídica, atendimentos de saúde, inserção socioassistencial, intermediação de mão de obra e atividades culturais. O projeto contará ainda com a participação da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), que sediará parte da programação. O espaço receberá um ciclo de palestras sobre desafios do Judiciário contemporâneo e a audiência pública do Tribunal, com a presença dos desembargadores e autoridades no auditório da instituição.
