Lei Municipal | empréstimo de R$ 400 milhões exige ajustes jurídicos na Câmara de Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

As tratativas financeiras entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e a Caixa Econômica Federal demandam alterações técnicas na Legislação Municipal que autorizou o financiamento de R$ 400 milhões para obras de infraestrutura urbana. Durante o programa Brasil Notícias, transmitido pela Rádio Brasil e em destaque aqui no BLOG DO ANDERSON nesta quinta-feira (29), foram detalhados os cenários da tramitação.  A instituição bancária identificou a necessidade de adequar a redação do Artigo 5º da Lei Municipal correspondente, definindo a conta oficial para o depósito e a garantia do pagamento das parcelas. Enquanto o Banco do Brasil liberou a primeira fatia de R$ 25 milhões sob os termos originais, a Caixa Econômica Federal aguarda a aprovação da emenda pelos vereadores para dar sequência às liberações orçamentárias. Durante a participação no programa matinal, o vereador Ricardo Santos Costa, o Ricardo Gordo, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), defendeu o planejamento e o alinhamento com a comunidade antes da liberação de novos aportes.  “A informação que chegou de interlocutores da Gestão Municipal é de que o tema precisa retornar ao plenário. Eu defendo o diálogo e a construção de um cronograma transparente de investimentos. Precisamos sentar com a Administração e definir com clareza quais bairros receberão as intervenções prioritárias, a exemplo dos loteamentos Comveima II, Jardim Copacabana, Alto do Panorama e Vila Lisa”, ressaltou Ricardo Gordo. A matéria legislativa busca ajustar trâmites burocráticos e não altera o valor total do crédito aprovado pelos parlamentares no Plenário Vereadora Carmen Lúcia. O BLOG DO ANDERSON segue acompanhando as tramitações no Legislativo Conquistense.

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