Animais soltos nas pistas permanecem como uma ameaça constante no Centro Sul Baiano. Na madrugada desta segunda-feira (2), um carro de passeio colidiu com uma vaca sobre uma ponte no trecho da BA-263, nas imediações do município de Condeúba. Com o impacto da batida, o condutor do automóvel sofreu ferimentos graves. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestaram o socorro e encaminharam a vítima ao Hospital Geral de Vitória da Conquista.
A Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) responde pelo monitoramento e pela fiscalização ao longo das vias estaduais baianas. A presença de ganchos ou exemplares de grande porte em vias públicas gera responsabilização direta ao tutor ou criador do rebanho. Conforme o Código Civil Brasileiro (Artigo 936), o responsável pelo bovino responde pelos danos materiais, físicos e morais causados a terceiros, devendo indenizar o acidentado caso não comprove culpa exclusiva deste ou força maior.
No âmbito administrativo e penal, o proprietário do gado também fica sujeito a sansões pecuniárias aplicadas pelos órgãos de trânsito e pela fiscalização municipal, além da apreensão do bicho. Caso a negligência na guarda do plantel seja constatada, a situação pode ser enquadrada no Artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente) ou na Lei de Contravenções Penais (Artigo 31), gerando processos judiciais. O BLOG DO ANDERSON acompanha a evolução médica do condutor e o trabalho das forças de segurança nas rodovias da Bahia.
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