O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista providencie a transferência da Escola Municipal Arthur Seixas, situada no Loteamento Leblon, bairro Jurema, para uma nova estrutura que ofereça condições adequadas de segurança e funcionamento. A medida ocorreu na sexta-feira (6), motivada por problemas recorrentes de alagamentos e extravasamento de esgoto sanitário. A recomendação partiu da promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, que acompanha a situação há pelo menos três anos. Conforme o MPBA, o acesso principal do prédio fica submerso em períodos de chuvas intensas, obrigando a Secretaria Municipal de Educação a improvisar a entrada pelos fundos para garantir a circulação da comunidade. Além das inundações, o procedimento aponta registros de refluxo de esgoto na área interna da unidade, quadro que representa riscos à saúde de estudantes e trabalhadores. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana informou, em abril, que as obras de pavimentação e drenagem necessárias dependem de uma operação de crédito ainda sem contratação.
O MPBA destacou a ausência de um cronograma definido para o início das intervenções. Diante do cenário, a promotoria fixou o prazo de 20 dias úteis para a gestão da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade apresentar o plano de mudança. O documento precisa detalhar o novo imóvel, a comprovação da infraestrutura, o cronograma de transição e o planejamento do transporte escolar. A mudança deve ser concluída até dez dias corridos antes do início do ano letivo. O parecer exige a preservação das matrículas, das turmas, do quadro de servidores, da merenda e do atendimento educacional especializado. Caso o município não encontre um prédio único com capacidade total, a administração poderá propor o remanejamento temporário para outras unidades da rede. A Prefeitura de Vitória da Conquista dispõe de dez dias úteis para informar se acolhe as orientações. A ausência de medidas poderá motivar ações judiciais para assegurar os direitos dos alunos. O procedimento também seguirá para a 16ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, que avaliará as obras de pavimentação. O BLOG DO ANDERSON busca contato com a Secretaria Municipal de Educação e mantém o espaço aberto para a manifestação da Gestão Municipal de Vitória da Conquista.
