A Justiça determinou a adoção de medidas pelo Município de Piripá, no Centro Sul Baiano, para encerrar a disposição irregular de resíduos sólidos na área conhecida como lixão da Fazenda Batuque. A sentença obriga a implantação de uma solução ambientalmente correta para o tratamento e a destinação final do lixo urbano. O pronunciamento atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos Pereira, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), após a constatação de severos danos ecológicos decorrentes do descarte a céu aberto de resíduos domésticos, entulhos, pneus e restos de podas. A publicação da sentença reproduzida pelo BLOG DO ANDERSON neste domingo (8) ocorreu na última quarta-feira (4). O processo tramitava há duas décadas, quando o MPBA intensificou as primeiras inconformidades na gestão dos descartes. Apesar da fixação de medidas emergenciais, a deliberação definitiva ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A ordem judicial estabelece o controle imediato do perímetro afetado, exigindo a instalação de cercas, restrição ao acesso de pessoas não autorizadas, proibição da queima de materiais e o bloqueio definitivo ao descarte de resíduos hospitalares. O Município dispõe do prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação acompanhado de cronograma para a destinação adequada dos rejeitos, seja por meio da construção de aterro sanitário próprio ou via consórcio intermunicipal. O término de todas as etapas operacionais deve ocorrer em até 12 meses. A deliberação veda a continuidade do depósito de lixo na Fazenda Batuque após a ativação do novo sistema e condena a Administração Municipal Piripaense à reparação dos danos ambientais irreversíveis, com valores sujeitos à apuração na fase de liquidação do processo. O Governo Municipal de Piripá ainda não se manifestou sobre o assunto. O BLOG DO ANDERSON mantém o espaço aberto para o posicionamento oficial.
