Na semana em que celebra os 186 anos de emancipação política, Vitória da Conquista vive um marco institucional com o projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Iniciada na manhã da quarta-feira (11) e estendida até esta sexta-feira (13), a ação oferece atendimentos do PopRuaJud, entrega de 132 títulos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) pelo Projeto Morar Legal na Vila América, mutirão para retificação de nome e gênero no registro civil, audiências do Mutirão Maria da Penha em Foco no Fórum João Mangabeira e assistências jurídica, social e médica. A abertura oficial ocorreu no planetário do Centro Cultural Glauber Rocha, reunindo a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, o presidente da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas, e o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro da Silva Filho.
Para Ana Sheila Lemos Andrade, o evento fortalece a cidadania no interior baiano. “A instalação do Tribunal de Justiça da Bahia em Vitória da Conquista, justamente na semana em que comemoramos os 186 anos do município, é uma honra e aproxima o Judiciário da população do interior, permitindo que os serviços cheguem a quem mais precisa. A iniciativa do PopRuaJud também é fundamental para garantir assistência e assegurar direitos às pessoas em situação de rua, que não podem ser invisíveis aos olhos da Justiça. Em Vitória da Conquista, temos uma rede de serviços que envolve diferentes áreas, como assistência social e saúde, e sabemos que ainda existem desafios que exigem um trabalho conjunto. Justiça boa é aquela que chega até o cidadão”, destacou a gestora. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano ressaltou o alcance social da interiorização. “O projeto Justiça em Território nasceu exatamente com a finalidade de aproximar o Poder Judiciário das comunidades. Escolhemos Vitória da Conquista porque a cidade estava aniversariando no dia 9. Precisávamos estar aqui, diante da pujança desse município e de toda a região, que, por vezes, está mais afastada de Salvador, trazendo serviços essenciais para as comunidades pobres e para as pessoas mais necessitadas. Essa escuta e essa aproximação são o que fazem a diferença”, disse o magistrado. O procurador-geral do Município, Lyncoln da Cunha Martins, enfatizou a cooperação entre os poderes. “Vitória da Conquista, pela sua importância e grandeza, não poderia ficar de fora dessa iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia. Por meio de um acordo de cooperação com o Município, estamos trazendo para o interior serviços importantes do Judiciário, inclusive uma sessão de julgamento de uma Câmara do Tribunal. Essa aproximação é fundamental para que a população se sinta mais acolhida e tenha o Poder Judiciário mais perto, sem precisar enxergá-lo como uma instituição distante, sediada apenas na capital”, explicou. O vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho pontuou a relevância de sediar a quarta edição da iniciativa. “Vitória da Conquista demonstra mais uma vez sua força institucional ao receber a iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, que aproxima o Poder Judiciário da população, especialmente do interior do estado. Parabenizo o presidente do Tribunal e a Prefeitura por essa articulação, que, durante as comemorações pelos 186 anos do município, fortalece a presença de Conquista no cenário baiano e, principalmente, leva a Justiça para mais perto do povo”, declarou o parlamentar.
A desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho destacou o acolhimento às pessoas em vulnerabilidade. “O PopRuaJud é um projeto criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversas instituições, para atender à população em situação de rua e em condição de vulnerabilidade, uma realidade que, por vezes, ainda permanece invisível aos olhos da sociedade. Esta é a quinta edição do programa, que já realizou mais de 14 mil atendimentos em Salvador, Feira de Santana e Camaçari. Em Vitória da Conquista, nosso objetivo é acolher, escutar e atender com empatia, respeito e dignidade todas as pessoas que buscarem nossos serviços, garantindo acesso à documentação, à saúde, à assistência social e a outros direitos essenciais”, afirmou a coordenadora. Após passar pelo Complexo Municipal de Saúde, com palestras para 350 estudantes, e transferir temporariamente a sede da Presidência para o Fórum Doutor Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, a programação encerra nesta sexta-feira (13), às 9 horas, na Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), com a inédita sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível do TJBA fora de Salvador.
