A 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista do Munistério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acaba de divulgar a Instauração de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades nas contratações diretas de assessorias na Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. De acordo com a nota divulgada no Diário Oficial da última quinta-feira (1), o prefeito Herzem Gusmão Pereira poderá ser enquadrado em Improbidade Administrativa, “mediante processos de inexigibilidade de licitação, sem a devida observância dos requisitos legais, conforme deliberação do TCM [Tribunal de Constas do Estado da Bahia]”. Até a manhã deste domingo (4) o alcaide ainda não havia se manifestado sobre o assunto.
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
Portaria nº. 10/2018
IDEA 644.9.192648/2018
Data de Instauração 31/10/2018
Área IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto Apurar supostas irregularidades nas contratações diretas de assessorias pelo Prefeito Herzem Gusmão Pereira, mediante processos de inexigibilidade de licitação, sem a devida observância dos requisitos legais, conforme deliberação do TCM.
Representado Herzem Gusmão Pereira
