Centro Sul Baiano

Os deputados José Raimundo Fontes (PT-BA) e Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA) participaram nesta quarta-feira (25), no Parque de Exposições de Salvador, do lançamento do Plano Safra Bahia, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e do líder do Governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA). O ato ocorreu por iniciativa do Governo Estadual.  Com investimento recorde de R$ 89 bilhões, o Plano Safra representa o maior volume de recursos destinado à Agricultura Familiar no Brasil. Na Bahia, serão aplicados R$ 4,3 bilhões em ações voltadas ao fortalecimento da produção rural, do cooperativismo, da agroecologia e da comercialização de alimentos saudáveis.

A presença dos deputados Zé Raimundo e Waldenor Pereira reforça o protagonismo da dupla nas lutas em defesa da agricultura familiar. Ambos atuam em parceria por meio de emendas parlamentares e articulações com o Governo Federal e o Governo Estadual.

Durante o lançamento, os parlamentares, juntamente com o governador, realizaram a entrega de equipamentos, tratores e veículos para associações e prefeituras, com o objetivo de estruturar a produção agrícola e fortalecer a agricultura familiar. Foram entregues três camionetes, dois tratores com implementos, quatro forrageiras e trinta barracas para feiras livres. Nesta etapa, os municípios beneficiados são Anagé, Bom Jesus da Serra, Caraíbas, Tanque Novo, Tremedal, Boquira, Poções e Malhada, além do Centro de Agroecologia do Semiárido, sediado em Guanambi. Ao longo do evento, Zé Raimundo e Waldenor também dialogaram com diversas lideranças do interior baiano, fortalecendo a articulação política em torno do desenvolvimento rural e do acesso a políticas públicas que ampliam as oportunidades no campo.

Na manhã desta segunda-feira (21), a Comissão Permanente de Ordenamento e Proteção de Áreas Públicas, instituída pelo Governo Municipal de Vitória da Conquista, iniciou suas atividades com uma ação na Avenida Presidente Vargas. Formada por representantes da Casa Civil e das secretarias municipais de Serviços Públicos, Gestão e Inovação, Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Saúde, a Comissão tem como principal meta a preservação de espaços públicos, em conformidade com o Artigo 1228 do Código Civil, que trata dos direitos de propriedade. Durante a operação, foram identificadas construções em desacordo com a legislação, inclusive de imóveis comerciais erguidos em terrenos públicos. Em um dos pontos vistoriados, a Vigilância Sanitária detectou a venda de alimentos com validade vencida e em estado de putrefação. Os produtos, entre eles 29 quilos de carne bovina, latas de refrigerantes e pacotes de tempero, foram apreendidos e incinerados no Aterro Sanitário.

De acordo com Ivanildo da Silva, secretário chefe da Casa Civil e coordenador do trabalho, essa força-tarefa representa um marco na atuação integrada dos setores municipais no enfrentamento às ocupações indevidas. “Essa força-tarefa reuniu todas as secretarias participantes da Comissão, que foi criada por decreto com a finalidade principal de atuar nessas situações críticas que o Município vem enfrentando. E, hoje, demos o primeiro passo nesse trabalho, voltando a notificar pessoas que estão ocupando essas áreas ilegalmente”, afirmou. As equipes da Defesa Civil, Patrimônio, SEINFRA e SEMMA emitiram notificações para 10 edificações irregulares. O setor de Posturas registrou três ocorrências e a Vigilância Sanitária, uma.

Os responsáveis têm o prazo de 24 horas para cessar todas as atividades nos locais notificados. Entre as irregularidades constatadas, estavam a ausência de alvarás sanitário e de funcionamento, além da existência de uma área de manipulação de alimentos no quintal de uma residência com criação de cães, o que representa risco à saúde pública. “Infelizmente, essa é uma situação que, por vezes, é constatada. O estabelecimento foi notificado, recebeu o termo de apreensão e inutilização dos produtos. O objetivo da Vigilância Sanitária é mitigar e eliminar quaisquer riscos à saúde da população”, explicou Maico Mares, coordenador municipal da Vigilância Sanitária.  A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal e o suporte jurídico da Procuradoria-Geral do Município, que garante a legalidade dos procedimentos adotados durante as fiscalizações. No período da tarde, os órgãos envolvidos apresentaram relatórios parciais e definiram os próximos passos da iniciativa.

Dando início a um projeto inovador de democratização e transparência na aplicação de recursos públicos, os mandatos do deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA) e do deputado estadual José Raimundo Fontes (PT-BA) realizaram, na manhã do último sábado (12), o 1º Fórum Quilombola do Sudoeste de Emendas Participativas. O evento aconteceu no Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica (CIEB), em Vitória da Conquista, e reuniu cerca de 500 pessoas, entre lideranças comunitárias, políticas e representantes de movimentos sociais.  Durante o fórum, foi anunciada a destinação de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para 49 associações de 67 comunidades quilombolas. Os recursos foram disputados por meio de um edital público e distribuídos com base nas decisões das próprias comunidades, reunidas em plenária.

“Os nossos mandatos destinaram emendas parlamentares que foram disputadas de forma transparente e democrática, por meio de um edital público. As próprias comunidades escolheram, em plenária, quais projetos seriam contemplados com os recursos. No total, foram R$ 1,5 milhão para aquisição de equipamentos agrícolas, kits de irrigação, panificação, cozinha industrial, apicultura, corte e costura, entre outros”, explicou Waldenor.  A proposta das Emendas Participativas representa uma ruptura com os modelos tradicionais de alocação de recursos, frequentemente marcados por decisões centralizadas ou por interesses políticos. Segundo os parlamentares, o objetivo é garantir maior transparência, rastreabilidade e justiça social na aplicação das verbas públicas. Além das comunidades quilombolas, o projeto será expandido para outras áreas, como esporte e cultura, a partir da mesma lógica participativa. Para o deputado estadual José Raimundo, o fórum marca um avanço no modelo de gestão das emendas:

“Essa forma inovadora, que chamamos de Emendas Participativas, representa um avanço. Queremos, progressivamente, destinar todas as nossas emendas com a participação direta das comunidades. Essa é uma maneira de moralizar o uso das emendas parlamentares, em contraste com os abusos e esquemas de corrupção que têm marcado a atuação do Centrão, que sequestra o orçamento público. Nossas emendas serão para o povo.” No caso das comunidades quilombolas, Waldenor e José Raimundo reforçaram que a ação vai além do investimento em equipamentos. O foco é o fortalecimento da agricultura familiar, da organização comunitária e da cultura quilombola, contribuindo para a autonomia e o desenvolvimento.  “Esse é o nosso compromisso: garantir que os recursos públicos cheguem a quem mais precisa”, afirmam.