Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, determinou na quinta-feira (15) que o Governo do Estado da Bahia e de outros seis Estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da Pandemia do Coronavírus. Os governos terão 10 dias para prestarem as informações conforme descrito na decisão. Além da Bahia, Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe devem seguir as solicitações do STF. As informações requisitadas pelo Supremo Tribunal Federal não foram detalhadas. A medida foi publicada no processo eletrônico na sexta-feira (16), em que Gilmar Mendes ainda determinou que, após passar as informações, “remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”. Conforme consta no processo eletrônico, a decisão foi adotada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumenta que normas como Lockdown ou Toque de Recolher violam direitos fundamentais, como à liberdade de locomoção e ao trabalho. Em março deste ano, o presidente da República Jair Messias Bolsonaro também acionou o Supremo Tribunal Federal para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão. Na ocasião, o governador Rui Costa dos Santos acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para atuar contra a ação do presidente e disse que Bolsonaro era um ‘aliado do vírus’. Ainda no mês de março, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a Pandemia do Coronavírus.