Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nessa terça-feira (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado nos dias 5 e 6 de novembro. >>>>>
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (18) a Operação “For All” que investiga fraudes no imposto de renda envolvendo o grupo cearense Aviões do Forró, que administra, entre outras bandas, a Aviões do Forró e casas de show. As investigações apontam que o grupo estaria fornecendo dados falsos ou omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para eximir-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa. >>>>>
Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 2 mil vagas gratuitas de ensino a distância, para pessoas com mais de 18 anos interessadas em concluir o ensino fundamental 2 e médio, na Bahia. Estão disponíveis também 105 oportunidades para uma modalidade de educação profissionalizante de jovens e adultos realizada em parceria com o , que vai oferecer quatro cursos. Os polos do Sesi ficam em Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Eunápolis, Juazeiro, Vitória da Conquista, Brumado, Itapetinga, Jequié, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Para as duas mil vagas do ensino fundamental 2 e médio, os interessados deverão procurar os polos do Educação a Distância (EaD) do Sesi, na capital e interior e fazer a inscrição. O prazo encerra em dezembro e as matrículas excedentes serão remanejadas para as turmas de 2017. Veja os detalhes.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu segunda-feira (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional. Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013. Ao condenar Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Moro concluiu que a conduta delitiva do ex-ministro estendeu-se até 13 de novembro de 2013. Informações da Agência Brasil.
Nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 volta a ser o tema mais comentado da política brasileira, quando pode ser vota em segundo turno na Câmara dos Deputados e enviada para votação no Senado Federal. O deputado federal Waldenor Pereira, que na primeira votação disse não à PEC, a qual ele denomina de “perversa e nociva aos interesses do povo brasileiro”, voltou a afirmar o seu voto contrário à proposta, em vídeo publicado em suas redes sociais. A PEC 241, que limita gastos públicos do governo, já é conhecida, por especialistas representantes de diversas áreas acadêmicas e políticas, como PEC da Maldade, por congelar pelos próximos 20 anos os investimentos em Saúde e Educação, além de áreas da assistência social. Waldenor explica que o temor diante da aprovação de tal emenda à constituição é “que ela representa um verdadeiro golpe contra os direitos sociais e trabalhistas da população brasileira”. “A PEC acaba com o Piso Nacional de Salários dos Professores, acaba com o Piso Nacional de Salários dos agentes comunitários de saúde, extingue a determinação constitucional, que obriga a vinculação de recursos no percentual de 18% para a Educação e de 15% para a Saúde, vai congelar em 20 anos o salário dos servidores públicos do Brasil e vai impedir a realização de novos concursos públicos”, explica o parlamentar baiano. O deputado afirma ainda que a aprovação da PEC implica na impossibilidade de criação de novas universidades públicas e construção de novos hospitais e creches com o investimento do Governo Federal.
Vinte e cinco presos morreram durante confronto entre facções na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo neste domingo (16), em Boa Vista, segundo informou o comandante do Bope, capitão Falkner. De acordo com Falkner, dos 25 detentos mortos, sete foram decapitados e seis foram queimados. Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), 100 familiares dos presos foram feitos reféns dentro da unidade durante o confronto. Os presos chegaram a exigir a presença da juíza da Vara de Execuções Penais no complexo, informou o capitão. Os reféns foram liberados após equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entrarem na unidade, no fim da noite. De acordo o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Uziel Castro, a maioria dos reféns era formada por mulheres. A confusão entre os detentos começou por volta das 15 horas (17 horas de Brasília) quando homens da ala 14 quebraram os cadeados e invadiram a ala 12. A briga entre os presos ocorreu durante o horário de visitas na maior unidade prisional de Roraima. Os detentos estavam armados com facas e pedaços de madeira, segundo relatou a mulher de um preso que estava dentro do presídio na hora que se iniciou a briga. A estrada que dá acesso a penitenciária foi interditada pela polícia. Equipes do Instituto Médico Legal (IML) estão na unidade para a realização da perícia e remoção dos corpos. Informações do G1.
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) foi destaque nacional na noite deste domingo (16). No Fantástico, programa semanal da TV Globo, a fraude em cotas mereceu uma reportagem especial.
O fato gerou a expulsão de uma aluna que ingressou como quilombola, mas duas estudantes do curso de Medicina permanecem nas salas de aulas também com documentação de uma comunidade do Povoado da Rocinha, Zona Rural de Livramento de Nossa Senhora. Assisa a reportagem do Fantástico.
De Norte a Sul do país, motoristas foram neste sábado (15) aos postos procurar gasolina e diesel mais baratos. Foi depois que a Petrobras anunciou, nesta sexta-feira (14), a queda no preço desses combustíveis nas refinarias. Em Vitória da Conquista o preço médio da gasolina permanece por R$ 3,89 e não há previsão para mudança nas bombas.
Acontece até às 15 horas deste domingo (16), o II Encontro de Carros Antigos em Vitória da Conquista. O evento que está sendo realizado no Centro Cultural Glauber Rocha tem reunido diversos amantes do automobilismo do Brasil com quase 200 automóveis. A entrada é franca. Veja algumas fotos registradas pelo BLOG DO ANDERSON no final da tarde do sábado (15).
Este é o último fim de semana para que os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) testem os conhecimentos no simulado nacional da plataforma Hora do Enem: será o quarto e último simulado que ocorre antes das provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. Uma novidade deste simulado é que o estudante terá acesso ao gabarito oficial, que será divulgado na segunda-feira (17). O teste está dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. >>>>>
A Petrobras informou nesta sexta-feira (14) que a diretoria executiva da companhia aprovou na véspera a implantação de uma nova política de preços de gasolina e diesel comercializados em suas refinarias. O G1 havia antecipado que a redução ocorreria ainda neste ano.A companhia decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7% e da gasolina em 3,2% na refinaria. Esses preços entrarão em vigor a partir da zero hora de sábado (15). “Pode-se esperar um maior número de reajustes. A expectativa é que a gente possa fazer uma avaliação mais rápida dos nossos preços”, disse o presidente da Petrobras, Pedro Parente.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial na Bahia (Senai-BA) oferece 5.410 vagas para Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas modalidades presencial e à distância. Deste total, 1.082 vagas são gratuitas, destinadas aos candidatos do Programa de Bolsas de Estudo Senai-BA. Ainscrição pode ser feita pela internet até o dia 30 de novembro, para seleção via Enem (para bolsas), e até 20 de dezembro, para os candidatos que concorrerão às vagas destinadas a forma de ingresso por ordem de matrícula. Vejam os detalhes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 manteve uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens. O caso ocorreu no município de Abaetetuba, no Pará. Apesar de ficar proibida de exercer a magistratura, Clarice Maria vai continuar recebendo proporcionalmente os vencimentos. Segundo o CNJ, a juíza pode ser convocada a atuar novamente dois anos depois de cumprir a pena. Clarice Maria chegou a ser julgada pelo caso, em 2010, quando o conselho decidiu por sua aposentadoria compulsória. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o caso fosse revisto já que não havia provas de que a juíza sabia da situação da prisão. >>>>>
O conquistense Marielson Alves Silva está entre os árbitros mais atuantes da Confederação Brasileira de Futebol. Na noite desta quarta-feira (12) ele retornou ao campo e comandou com êxito a arbitragem de mais um jogo do Campeonato Brasileiro de Futebol.
A partida aconteceu no Estádio Luso-Brasileiro, também conhecido como Estádio dos Ventos Uivantes e, mais recentemente, como Arena da Ilha, no Rio de Janeiro, entre o Botafogo e Internacional. O Botafogo ganhou a disputa com um gol de pênalti.
Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 2 mil vagas gratuitas de ensino a distância no Serviço Social da Indústria (SESI), para pessoas com mais de 18 anos interessadas em concluir o ensino fundamental 2 e médio, na Bahia. Estão disponíveis também 105 oportunidades para uma modalidade de educação profissionalizante de jovens e adultos realizada em parceria com o Senai, que vai oferecer quatro cursos. Os polos do SESI ficam em Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Eunápolis, Juazeiro, Vitória da Conquista, Brumado, Itapetinga, Jequié, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Para as duas mil vagas do ensino fundamental 2 e médio, os interessados deverão procurar os polos do Educação a Distãncia (EaD) do SESI, na capital e interior e fazer a inscrição. O prazo encerra em dezembro e as matrículas excedentes serão remanejadas para as turmas do ano que vem.
Na oposição na Câmara dos Deputados, Waldenor Pereira (PT-BA) disse não a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. Através de redes sociais, o deputado federal comentou sobre o tema que foi aprovado por 366 votos a 111 e duas abstenções, na noite desta segunda-feira (10). “Acabo de votar NÃO, contra a Proposta de Emenda Constitucional do governo golpista de Michel Temer (da aliança PMDB/DEM/PSDB), a PEC da MALDADE, que congela por 20 anos os gastos governamentais.
Acaba com o Piso Nacional de salários dos Professores da educação básica, inviabiliza a realização de novos concursos públicos , congela salários por 20 anos, impossibilita a criação de novas universidades e a construção de novos hospitais e creches , além de extinguir os vínculos constitucionais que obrigam a destinação de 15% da receita líquida para a saúde e 18% para a educação, representando um golpe mortal nos direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro através do desmonte do estado”, disparou o petista baiano.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou segunda-feira (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo. Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa
Cresceu a frequência de acessos entre as crianças e adolescentes que usam a internet, segundo a pesquisa TIC Kids, divulgada nessa segunda-feira (10). O levantamento indica que 80% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a rede. Entre esses, o percentual dos que se conectam mais de uma vez por dia subiu de 21%, no estudo referente a 2014, para 66% no atual, com dados coletados em 2015. >>>>>
A Justiça Federal em Vitória da Conquista, no sul da Bahia, condenou uma pessoa por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a uma pena total de 1 ano e 4 meses de reclusão, com aumento em 1/3, multa em 14 dias-multa com cumprimento da pena em regime aberto substituída por duas restritivas de direitos: prestação pecuniária de um salário mínimo para entidade social e prestação de serviços à comunidade. De acordo com a ação, a ré, após o falecimento do irmão, segurado da previdência, sacou de forma ilícita, por quase três anos, os valores referentes ao benefício, causando prejuízo ao INSS de R$ 14,3 mil. O juiz Fábio Stief Marmund considerou que o dolo e a consciência da ilicitude estão evidenciados, na medida em que a própria acusada declarou saber que os valores eram relativos ao irmão falecido, embora afirmasse achar que o benefício poderia ficar para sua família já que seu outro irmão tinha depressão profunda. “A conduta de não comunicar o óbito ao INSS do falecimento da titular do benefício configura o emprego de meio fraudulento para induzir em erro a autarquia e o dolo em praticar o fato criminoso”, disse o juiz. Apesar de ter declarado que o delito foi cometido diante do estado de necessidade, não ficou comprovado que passava por problemas financeiros que a forçassem a cometer o crime como única forma de obter sustento. “Meras alegações de dificuldades financeiras não são suficientes para caracterizar a inexigibilidade de conduta diversa, que pressupõe situação grave, atual, inevitável e não atribuída ao agente”, assevera o magistrado.
O presidente da República, Michel Temer, se reuniu neste domingo (9) com cerca de 300 parlamentares da base aliada. O jantar, que ocorreu no Palácio da Alvorada, fechou os últimos detalhes para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um limite para a expansão dos gastos públicos. A proposta será colocada em votação na segunda-feira (10) e precisa de 308 votos para ser aprovada na Câmara e, em seguida, enviada para avaliação e votação no Senado. Além de ministros e parlamentares, os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e, Armando Castellar, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), estavam presentes e fizeram apresentações sobre a proposta. “O ministro Geddel (Vieira Lima), da Secretaria de Governo, e a liderança do governo na Câmara dos Deputados estão trabalhando incessantemente todos os parlamentares da base do governo”, explicou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
