Brasil: STF valida corte de ponto de servidores em greve

Foto: Divulgação | STF
Foto: Divulgação | STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados. No julgamento, os ministros também reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou consignado que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma. A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Rio, que decidiu impedir o corte de ponto de servidores que entraram em greve em 2006. A fundação sustentou que a greve resulta na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre nas empresas privadas. Informações da Agência Brasil.

Caso de Polícia: Gustavo e Rafael estão em São Paulo

Foto: Divulgação
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Os dois meninos de 9 e 10 anos que sumiram de casa na madrugada de quarta-feira (26), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foram encontrados nesta quinta-feira (27), no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo, vendendo balas. A informação é da delegada que investiga o caso na cidade baiana, Jaqueline Ferreira dos Santos. Confira a reportagem na íntegra.

Caso de Polícia: Gustavo e Rafael estavam vendendo balas em São Paulo; confira a reportagem

Foto: BLOG DO ANDERSON
Foto: BLOG DO ANDERSON

Os dois meninos de 9 e 10 anos que sumiram de casa na madrugada de quarta-feira (26), em Vitória da Conquista, foram encontrados nesta quinta-feira (27), no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo, vendendo balas. A informação é da delegada que investiga o caso na cidade baiana, Jaqueline Ferreira dos Santos. Conforme Jaqueline, uma mulher que passava pelo terminal rodoviário percebeu um comportamento estranho das crianças e resolveu chamar a Guarda Municipal. “Segundo o guarda me contou, a mulher que fez a denúncia percebeu uma pessoa colocando as crianças para vender balas e que retirou uma bicicleta que estava próxima a um dos meninos. Com essa atitude, a mulher achou estranho e resolveu denunciar”, relatou. Guardas municipais abordaram as crianças quando elas estavam sozinhas. Os meninos foram levados para uma delegacia em São Paulo e depois encaminhados para o Conselho Tutelar da cidade, onde estão à espera da família. Ainda de acordo com Jaqueline, apesar das crianças terem sido encontradas, a investigação do caso continua. “Precisamos descobrir quem levou essas crianças, se elas foram vítimas de algum abuso sexual, o que foi feito para que elas acompanhassem um adulto, se conheceram essas pessoas em algum momento, se são [os suspeitos] de [Vitória da] Conquista. De repente, outras crianças também podem ter sido levadas por alguém”, disse a delegada.

Imagens de câmeras de segurança do estacionamento da rodoviária de Vitória da Conquista registraram, por volta das 3 horas da manhã de quarta-feira, a passagem dos meninos pelo terminal. A polícia foi até o local para ouvir comerciantes e funcionários da rodoviária. Conforme a polícia, os meninos chegaram a ser abordados por PMs que estavam no terminal e teriam dito aos agentes que estavam à espera de uma tia para viajar para São Paulo. Os dois chegaram a apresentar documento de identidade aos policiais. O G1 entrou em contato cm a família de Gustavo e Rafael na tarde de quinta-feira (27). Os familiares disseram que não sabem porque eles saíram de casa sem avisar a ninguém. Eles afirmam que as crianças não brigaram com os pais e nem manifestavam o desejo de fazer uma viagem para fora de Vitória da Conquista. Os dois meninos moram em casas diferentes, mas as residências ficam próximas. A família disse que ninguém percebeu quando os garotos deixaram as casas. Antes de sair, Gustavo deixou a cama arrumada. Ele levou uma mochila com roupas, um celular e a identidade que pegou na bolsa da mãe.

Caso de Polícia: Gustavo e Rafael são encontrados na rodoviária de São Paulo; assista a reportagem

Fotos: BLOG DO ANDERSON
Fotos: BLOG DO ANDERSON

Após muita tensão, Gustavo e Rafael, de 9 e 10 anos de idade, foram localizados após dois dias dos seus desaparecimentos em Vitória da Conquista. Os meninos, que saíram de casa na madrugada de quarta-feira (27), estavam na Estação Rodoviária de São Paulo. Dois familiares dos garotos se deslocam do Sudoeste Baiano até o Sudeste Brasileiro para trazer o tio e o sobrinho de volta para seus lares.

As circunstâncias do fato ainda não foram oficialmente esclarecidas, mas imagens registradas por câmeras de monitoramento mostraram a passagem dos jovens pela Rodoviária de Vitória da Conquista onde conversavam com um homem não identificado. O caso foi registrado no Distrito Integrado de Segurança Pública. 

Brasil: Michel Temer sanciona nova Lei do Supersimples e Lei do Salão Parceiro; confira os detalhes

Foto: Divulgação | PR
Foto: Divulgação | PR

O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira  (27) o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, estabelecendo os novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional, e a lei do salão-parceiro, que legaliza a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços em salões de beleza,  como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores. Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. Com as mudanças, o limite para que a microempresa seja incluída no programa passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já o teto das de pequeno porte passa de R$ 3,6 milhões anuais para R$ 4,8 milhões. A nova versão da lei amplia de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias. >>>>

Musicalidade: com paradeiro desconhecido, Belchior completa 70 anos cultuado

Foto: Lia de Paula
Foto: Lia de Paula

Na data em que completa 70 anos, Belchior, um dos compositores que ajudou a propagar a música nordestina pelas vias do que chamaríamos de Música Popular Brasileira (MPB), é lembrado cada vez mais não só por suas canções “que de uma forma ou de outra estão no coração e na cabeça de muita gente”, como gostava de ressaltar nas entrevistas, mas também por sua ausência dos palcos, das rádios e da mídia em geral. Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes deixou de fazer shows entre 2007 e 2008, e sua última entrevista para um veículo de imprensa foi concedida em 2009. Desde então, não se teve mais notícias do artista e a pergunta “Onde está Belchior?” tem ecoado em diferentes cantos do país, verbalmente ou escrita em muros e páginas nas mídias sociais, geralmente acompanhada da silhueta característica do músico. Os 70 anos de Belchior coincidem com o ano que em que “Alucinação”, disco que o projetou, completa 40 anos. Para homenagear o artista, o Portal EBC resgatou entrevistas para rádio e televisão onde o artista fala de sua vida e obra em diferentes momentos da carreira. Acompanhe a reportagem da Agência Brasil.

PEC 241: Câmara aprova em segundo turno Proposta que limita gastos públicos por 20 anos

Foto:  Luis Macedo | Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC. Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação. Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.

Justiça: Tribunal mantém jubilamento de estudante que após 19 anos foi reprovada 14 vezes

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma estudante de medicina contra a sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que julgou improcedente o pedido por meio do qual a autora pretendia ser reintegrada ao curso de Medicina do qual fora jubilada. O juiz de primeira instância negou o pedido da aluna ao fundamento de que é razoável o critério utilizado pela Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) para o cancelamento da matrícula de aluno que tiver três ou mais reprovações na mesma disciplina, pois a prestação do ensino superior pelas universidades federais é custeada pelos recursos públicos, de modo que a permanência do estudante nos bancos acadêmicos sem um aproveitamento mínimo representa em um gasto inútil do erário, mormente porque ocupa este aluno uma vaga que poderia ser aproveitada por outro estudante. >>>>>

Tecnologia: WhatsApp testa chamada de vídeo no Android

Foto: Reprodução
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Depois de liberar chamadas em vídeo para a versão de testes do aplicativo no Windows Phone, agora o WhatsApp trouxe a novidade para os celulares com Android. Na manhã desta terça-feira (25), a opção de telefonar com “voz” ou “vídeo” já estava dentro dos aplicativos dos celulares com sistema do Google. O recurso é bastante similar ao Facetime, do iOS, e ao Skype, da Microsoft. Por enquanto, a opção está disponível na versão beta 2.16.318 para Android, mas deve ser liberada para o público em geral em breve. Ainda não há informação sobre se e quando o recurso deve chegar ao iOS. >>>>>>

Câmara dos Deputados: Lucio Vieira Lima é eleito presidente da Comissão da Reforma Política

Foto: BLOG DO ANDERSON
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O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi eleito, nesta terça-feira (25), presidente da comissão especial criada para discutir a reforma política na Câmara dos Deputados. O parlamentar escolheu como relator o deputado Vicente Cândido (PT-SP), que não acredita que será possível, ainda este ano, levar à votação no plenário da Câmara um dos pontos da reforma política. Para o relator, as primeiras votações deverão acontecer entre fevereiro e março do próximo ano e encerradas até maio, para que o texto seja enviado ao Senado a tempo de ainda aprovar as mudanças para as eleições de 2018. Os dois principais temas são a mudança no sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. Informações do O Globo.

Movimento Estudantil: estudantes protestam nas ruas de Vitória da Conquista contra a PEC 241

Os protestos contra a PEC 241 [Proposta de Emenda à Constituição] continuam em todo o Brasil. Na tarde desta segunda-feira (24) centenas de estudantes saíram às ruas de Vitória da Conquista levando suas faixas e cartazes. O ápice do evento foi na Praça Nove de Novembro, onde os manifestantes encerram o ato após vários discursos. Veja o vídeo com a narração de Nildo Freitas [Brasil Notícias] e fotos que circulam pelas redes sociais.

LUTO: aos 72 anos, morre Carlos Alberto Torres, capitão da Seleção Tricampeã de Futebol

Foto: Divulgação
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O capitão do tricampeonato da Seleção Brasileira da Copa do Mundo de 1970, Carlos Alberto Torres, morreu nessa terça-feira (26), aos 72 anos, no Rio de Janeiro. Ex-lateral direito, atualmente um dos comentaristas do canal de televisão paga Sportv, sofreu um infarto em casa e não resistiu. Carlos Alberto passou por diversos clubes de futebol, como Botafogo, Santos, onde foi pentacampeão, e Fluminense, time do coração, onde também ganhou o tricampeonato. Ele encerrou a carreira no New York Cosmos, nos Estados Unidos. Já como treinador, ganhou o título brasileiro de 1983, com o Flamengo; a Copa Conmebol, em 1993, pelo Botafogo; e o Campeonato Carioca, pelo Fluminense, em 1984. Sua última aparição na televisão, segundo o Sportv, foi no último domingo (23), quando o comentarista participou do programa Troca de Passes.

Operação Lava Jato: Políica Federal afirma que Marcelo Odebrecht usava codinomes para citar Lula

Douglas Magno| VEJA
Douglas Magno| VEJA

A Polícia Federal suspeita que o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, usava os codinomes “amigo”, amigo de meu pai” e “amigo de EO [Emílio Odebrecht, pai de Marcelo]” para se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação está no relatório de indiciamento do ex-ministro Antônio Palocci, enviado na segunda-feira (24) ao juiz federal Sérgio Moro. De acordo com os investigadores, os codinomes eram usados por Odebrecht em conversas com terceiros. A Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o caso. Em um dos trechos do documento, a PF diz que a investigação das planilhas apreendidas revelou “que os pagamentos no total de R$ 8 milhões foram debitados do saldo da conta-corrente da propina que correspondia ao agente identificado pelo codinome de “amigo”. >>>>>>

Movimento Estudantil: IFBA, UESB e UFBA estão ocupadas em Vitória da Conquista conta a PEC 241

Fotos: BLOG DO ANDERSON
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Em Vitória da Conquista primeiro foi o Instituto Federal da Bahia, depois Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia logo após foram os alunos da Universidade Federal da Bahia aderirem ao movimento nacional em defesa da educação pública e contra a proposta de emenda constitucional 241, que impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos, nesta segunda-feira (24).

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Com as intervenções que iniciaram na semana passada, as aulas permanecem suspensas por tempo indeterminado. O Governo Federal afirma que o objetivo principal da PEC é reequilibrar as contas públicas, sem retirar direitos da população. A previsão é que a votação em 2° turno na Câmara dos Deputados ocorra na terça-feira (25).

Mundo da Fama: Gilberto Gil é internado em São Paulo

Fotos:  BLOG DO ANDERSON
Fotos: BLOG DO ANDERSON

O cantor Gilberto Gil , de 73 anos, foi internado nesta sexta-feira (21) no Hospital Sírio-Libanês, no Centro de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do artista, Gil dá continuidade ao tratamento de insuficiência renal. Não há previsão de alta. Desde o início deste ano, o artista é internado mensalmente para realizar exames e seguir o tratamento. Em setembro, ele chegou a ficar uma semana no hospital. No início deste mês, depois de passar por uma biópsia no coração, Gil compôs uma canção para a cardiologista Roberta Saretta, que faz parte da equipe do médico Roberto Kalil Filho e tratou o cantor nas internações anteriores. De acordo com o G1, a música foi publicada no Instagram de Flora Gil, mulher do cantor, em um vídeo de 40 segundos e acompanhado da legenda: “Inspiração depois de tanto hospital. #obrigadatodososmedicos”.

Brasil: acumulada, Mega-Sena tem prêmio de R$ 64 milhões

Foto: Folhapress
Foto: Folhapress

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1869 da Mega Sena. Segundo a Caixa Econômica, o prêmio vai agora a R$ 64 milhões. Ao todo, 66 apostas faturaram a quinta, enquanto que 4827 acertaram a quadra. Confira as seis dezenas sorteadas neste sábado (22): 11 23 24 26 40 52.

Mundo dos Famosos: MinC cobra R$ 1,2 milhão e diz que Claudia Leitte descumpriu Lei Rouanet

Foto: Reprodução
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O Ministério da Cultura (MinC) exige que Claudia Leitte devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, e alega que sua produtora usou esta verba para uma turnê através da Lei Rouanet, mas não cumpriu regras legais de distribuição e venda de ingressos. A produtora Ciel tem dez dias para tentar recurso contra a reprovação das contas, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20). >>>>>