Politica Conquistense

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais. A PEC é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais. >>>>>>

As máquinas da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (EMURC) estão de volta às ruas da cidade. Na última semana quatro vias da Vila América foram pavimentadas e nesta semana duas ruas do bairro Jurema também receberão a atenção da EMURC. Nesta localidade, graças a recursos do Ministério das Cidades, as ruas Bogotá e Lima estarão sendo asfaltadas, conforme informou José Willian Nunes de Oliveira, presidente da EMURC, durante entrevista ao BLOG DO ANDERSON no último sábado (11). Essa novidade é uma realização do ex-vereador Gilzete da Silva Moreira e da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Conforme o BLOG DO ANDERSON antecipou, o prefeito Herzem Gusmão Pereira [ouça a entrevista ao Brasil Notícias] determinou mudanças na Portaria Nº 01/2017 que proibia o embarque e desembarque de passageiros do Transporte Coletivo Intermunicipal em toda a Vitória da Conquista, permitindo esse processo apenas no Terminal Rodoviário. Através da Portaria Nº 01/2017 assinada pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, José Antônio de Jesus Vieira, a proibição será apenas nas avenidas Bartolomeu de Gusmão e Juracy Magalhães. Com isso os pontos do Gancho deverão ser extintos. “Art. 1º O embarque e/ou desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal será proibido em toda a extensão das Avenidas Bartolomeu de Gusmão e Juracy Magalhães”, diz o primeiro artigo.

“Art. 2º O Poder Público Municipal exercerá seu poder de polícia no sentido de impedir, terminante e rigorosamente, o embarque e desembarque de passageiros em desacordo com o disposto nesta Portaria, adotando as medidas necessárias ao integral cumprimento das disposições desta, inclusive quanto à revalidação ou adequações de convênio para o policiamento militar. Art. 3º A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB promoverá a expedição e/ou reiteração de ofícios às companhias de viação rodoviárias, com as instrutivas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, bem como promoverá a pertinente e adequada sinalização viária. Art. 4º Constitui infração de trânsito, cominada com pena de multa, a parada de ônibus de linhas intermunicipais em desacordo com disposta nesta Portaria”. As determinações começam a vigorar nesta segunda-feira (13) sob muita polêmica.