A Ordem dos Advogados do Brasil permanece com um impasse junto a Prefeitura de Vitória da Conquista. De acordo com o presidente da subseção de Vitória da Conquista, Gutemberg Macedo Junior, o problema consiste nos desvios das funções de advogados na Administração Municipal e agora um Projeto de Lei é preparado com o intuito de legalizar essa atividade, motivo este que gerou uma carta pública em repúdio ao ato sob a determinação do prefeito Guilherme Menezes de Andrade. “A gente está com um problema sério de desvios e funções de advogados públicos na Prefeitura Municipal. OAB já tem tentado resolver a questão administrativamente, mas fomos surpreendidos com um Projeto de Lei que tenta legalizar uma ilegalidade. Então nós não vamos admitir isso, nós vamos à Justiça para proteção dos advogados públicos e para que a Prefeitura Municipal respeite os trabalhos dos advogados”, afirmou Gutemberg Macedo durante entrevista ao BLOG DO ANDERSON na última sexta-feira (16). Segundo o presidente da OAB, atualmente a PMVC conta com cinco advogados concursados e outros vinte estariam desempenhando outras atividades distintas de sua formação profissional. O PL “é de autoria do executivo para corrigir um erro do próprio Executivo e é uma coisa que não tem correção”. “Ele [prefeito Guilherme Menezes] está querendo legalizar desvio de função a prejuízo da advocacia pública e eu espero que a Câmara não acolha uma proposta indecente, imoral como essa”, afirmou o defensor liberal. Procurada pelo BLOG DO ANDERSON, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informou que “tem como princípio o cumprimento das normas legais e respeito aos servidores municipais. Os advogados concursados prestam serviços de assessoramento jurídico compatíveis com a função advocatícia e as políticas públicas instituídas em lei”. Confira a nota pública da OAB”. Confira a nota pública da OAB.
