A Reunião Semanal do Comitê Gestor de Crise da COVID-19 terminou no finalzinho da manhã deste domingo (28) com a proposta de avanço na Flexibilização Econômica. Seguiu para o prefeito Herzem Gusmão Pereira a liberação das Fases 3 e 4. Os Bares e Restaurantes poderão ser reabertos na quinta-feira (2) e quinze dias depois, conforme o Protocolo de Abertura, será a vez das Academias. Tudo isso depende o prefeito HGP e também da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista que vai decidir se acata ou não uma Ação Civil Pública da Ministério Público do Estado da Bahia que pede o fechamento das atividades não essenciais para conter o avanço do Coronavítus na Joia do Sertão Baiano.
O advogado Ademir Ismerim Medina, procurador Jurídico do Município de Vitória da Conquista, participa da coluna de Levi Vasconcelos, no Jornal A Tarde, deste domingo (28). Ele fala sobre a mudança da data das Eleições 2020, que poderá também alterar as regras, como explica a seguir.
Se as eleições forem adiadas como pretende a PEC aprovada no Senado e em apreciação na Câmara, alguns aspectosdas regras eleitorais já estarão irremediavelmente prejudicados,comoosprazos de desincompatibilização. Quem diz isso éoadvogado Ademir Ismerin, especialista em direito eleitoral. “Os prazos de desincompatiblização, por exemplo, são de seis meses para secretários candidatos a vereador ou de quatro meses se candidato a prefeito. Eu chamo isso de Lei Leo Prates. É o caso. Com a eleição em outubro,ele está fora, mas se for adiada, volta a ser habilitado. De quebra, tem também o prazo de três meses para funcionário público que pretende se candidatar. Pelas regras atuais,será dia 4, no próximo sábado. Se até lá as eleições forem adiadas, tudo bem, o prazo muda automaticamente. Se não, quem é candidato é melhor se garantir”.
O Boletim do Coronavírus mostra o perfil dos pacientes infectados pela COVID-19 em Vitória da Conquista. As mulheres pegam o Coronavírus bem mais que os homens, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. As crianças e adolescentes também não estão livres do patógeno. Até a noite deste sábado (27) entre 0 e 19 anos eram 56 no rol. A seguir o BLOG DO ANDERSON traz os gráficos com esses detalhes.
Após um longo período sem queixas, o Transporte Coletivo Urbano Conquistense voltou ao destaque. Nos últimos oito dias os problemas estão direcionados à Viação Rosa, empresa alugada pela Prefeitura de Vitória da Conquista. Na reportagem do Brasil Notícias, programa da Rádio Brasil, que o BLOG DO ANDERSON reproduz neste domingo (28) detalha todo esse imbróglio que foi levado ao conhecimento da Secretaria Municipal de mobilidade Urbana, mas, consoante aos usuários, o imbróglio permanece em Vitória da Conquista.
Como o BLOG DO ANDERSON vem destacando, a Prefeitura de Vitória da Conquista permanece não cumprindo uma determinação da Vara da Infância e Juventude e deixando pacientes infantos sem faldas.
O fato também foi alvo de uma queixa na 1ª Delegacia Territorial de Polícia Civil e encontra-se registrado na Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Esse assunto também foi destaque na Rádio Clube de Conquista, na sexta-feira (26), quando os comunicadores prometeram cobrar a responsabilidade diretamente a secretária municipal de Saúde Interina, Ramona Cerqueira Pereira.
Setores Econômicos, como Comércio Varejista e Barbearias, voltaram a funcionar de forma gradual em Vitória da Conquista.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) quer o fechamento das atividades não essenciais, mas entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista (ACIVIC) e o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista (SINCOMERCIO) defendem o funcionamento geral.
A justificativa é que o aumento de casos da COVID-19 não estaria relacionado a reabertura dos estabelecimentos. Na reportagem do BATV que o BLOG DO ANDERSON reproduz neste sábado (27) traz todos os detalhes desse assunto que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista. A decisão pode acontecer até a próxima quarta-feira (1).
Neste sábado (27), a Secretaria Municipal de Saúde divulgou mais sete resultados positivos para COVID-19 em Vitória da Conquista. Agora, são 638 casos confirmados de pessoas que se contaminaram com a doença, destes 463 pacientes estão curadas e 161 ainda estão apresentando sintomas e, por isso, seguem em recuperação, sendo que 12 delas estão internados e 149 em tratamento domiciliar. Consoante ao Boletim do Coronavírus, 4.019 pacientes que foram notificadas com Síndrome Gripal/suspeita de COVIC-19 aguardam classificação final no E-SUS Notifica. Destas, 3.872 estão aguardando coleta para exame laboratorial ou possuem critérios para realização do Teste Rápido e 147 aguardam resultado de exame RT-PCR.
O Candeias é o bairro onde tem o maior número de ocorrências da Pandemia da COIVD-19 em Vitória da Conquista. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, na última semana foram registradas 171 novas infecções pelo patógeno, chegando aos 631 casos em Vitória da Conquista. Veja o gráfico por localidade onde é necessário redobrar os cuidados para não ser mais uma vítima.
No Sudeste Brasileiro a Curva Epidemiológica da COVID-19 está se estabilizando, mas no Centro Sul Baiano as ocorrências estão em subida. Em Cândido Sales, que fica a 87 quilômetros de Vitória da Conquista, até a tarde deste sábado (27) haviam registradas 85 ocorrências para o Coronavírus e também com o terceiro óbito. A vítima é uma idosa de 77 anos residente do Distrito de Quaraçu.
A paciente estava internada desde a quinta-feira (25) no Hospital Municipal Deputado Luís Eduardo Magalhães. Em nota, a Prefeitura Municipal de Cândido Sales “se solidaria e pede conforto e força a Deus para família e amigos”. O sepultamento será restrito com todos os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde, no Cemitério de Quaraçu.
Um homem foi morto a tiros em Vitória da Conquista. O crime aconteceu na noite desta sexta-feira (26), no Bueiro do Aparecida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas ele veio a óbito no local. A 78ª Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia e o Departamento Móvel de Urgência foram acionados para o registro da ocorrência. O corpo passará por necropsia no Instituto Médico Legal.
Em quase quatro meses de notificações, 631 casos de Coronavírus foram confirmados em Vitória da Conquista. Mais 25 pacientes recuperaram-se, totalizando 462 pacientes já recuperados. Outros 155 estão com o vírus ativo e seguem em recuperação (13 internados e 142 em tratamento domiciliar). Também nesta data, a Secretaria Municipal de Saúde está investigando o falecimento de uma pessoa que veio a óbito em domicílio na última quinta-feira (25). A coleta de amostra para exame laboratorial foi realizada pós-morte e ainda aguarda o resultado.
Mais 22 ocorrências para a COVID-19 foram registradas em Vitória da Conquista, conforme o Boletim Eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia divulgado no final da tarde desta sexta-feira (26). Também nesta data aconteceu mais um óbito, chegando a 15ª pelo Coronavírus na Joia do Sertão Baiano. Veja os detalhes.
Consoante ao Boletim Eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) Vitória da Conquista registrou mais 22 ocorrências para a COVID-19 nesta sexta-feira (26). Ainda segundo a SESAB, o 15º óbito acaba de ser confirmado com paciente residente em Vitória da Conquista. Sendo assim, a Joia do Sertão Baiano bate os 627 casos, destes 244 ainda estão em recuperação.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista protocolou, no início da tarde desta sexta-feira (26), uma representação solicitando que o Ministério Público Federal investigue a prestação dos serviços contratados pelo Governo do Estado da Bahia junto ao Hospital de Clínicas de Conquista. Técnicos municipais acreditam ter encontrado sinais de irregularidade no contrato. A ação, assinada pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira e representantes do Conselho Gestor de Crise, apresenta como evidência pagamento feito sem a devida prestação do serviço, o que se caracteriza como crime de peculato. A representação demonstra diárias de leitos do HCC, tanto clínicos como de Unidade de Terapia Intensiva, em quantidade acima da capacidade oferecida. O contrato firmado é de 20 leitos de UTI e 20 clínicos, o que daria, mensalmente, 600 diárias por cada tipo de leito, ou 1.200 diárias no total. Mas de acordo com o contrato, o Governo do Estado da Bahia tem pago 690 diárias por leito de UTI e 690 diárias por leitos clínicos, representando, mensalmente, e pagando por isso, 1.380 diárias, 180 a mais do que o número de leitos disponibilizados à população, conforme demonstra a tabela abaixo, apresentada no próprio contrato elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado. Como o contrato tem duração de seis meses, o total de leitos pagos durante o período será de 1.080. Caso comprovado, o Estado estaria pagando milhares de reais a mais por diárias não oferecidas, já que ultrapassam mensalmente o número de leitos contratados. A representação também questiona se há, de fato, a existência dos 20 leitos de UTI contratados no HCC. Apresentando uma série de justificativas para a dúvida, encerra com uma pergunta: por que em momento algum, desde que o hospital foi contratado, o 11º leito nunca foi ocupado? O HCC recebeu, em maio, os valores contratados integralmente. O pagamento foi feito pelo ordenador de despesas da SESAB, o secretário Fábio Vilas-Boas Pinto. As informações foram geradas pela Secretaria Municipal de Comunicação.
Sessenta e dois funcionários de uma empresa de energia testaram positivo para COVID-19 em Macarani, no Centro Sul Baiano. De acordo com o prefeito Miller Silva Ferrraz, foi solicitado à empresa Tabocas que realizasse testagens rápidas nos funcionários, após o surgimento de casos em uma unidade em outro município. Consoante ao gestor, das 94 pessoas 62 saíram positivos. Ferraz contou que solicitou que os carros da companhia não fizessem mais paradas em Macarani onde já registrou o óbito pelo Coronavírus.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista (ACIVIC) e o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista (SINCOMERCIO) se manifestaram [Veja a Ação Civil Pública] junto a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista contrários a uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia que pode para revogar Decretos Municipais que poderá resultar no fechamento de Setores Econômicos como forma de conter a propagação da COVID-19. “Necessidade de contraditório ampliado diante dos efeitos da Pandemia. Visão unilateral e solipsista da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. Fenômenos com impactos em empregos, arrecadação, desigualdade social que se somam às relevantes questões de saúde”, diz o documento que o BLOG DO ANDERSON teve acesso. O prefeito Herzem Gusmão Pereira também produz a sua defesa que poderá ser concluída até a terça-feira (30).
Como o BLOG DO ANDERSON tem mostrado, falta de ações da Secretaria Municipal de Saúde pode ser motivos para propagação da COVID-19 em Vitória da Conquista. Para entrar nos estabelecimentos os consumidores passam por uma rigorosa barreira sanitária, porém nas ruas a situação é complicada. Essa imagem acima mostra a Travessa dos Artistas que está em obras. Com pouco espaço para passagem, pedestres são obrigados a enfrentar a aglomeração. A foto foi da terça-feira (23), mas situações como esta se repetem em outros cantos de Vitória da Conquista.
O Município de Vitória da Conquista tem até a terça-feira (30) para apresentar a sua defesa pela manutenção dos Decretos Municipais que mantém o Protocolo de Abertura para Atividades Econômicas, entre elas o Comércio Varejista. Uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado da Bahia pede as revogações das determinações do prefeito Herzem Gusmão Pereira como forma de conter a aumento de ocorrências da COVID-19 em Vitória da Conquista.
Em nota, a Rádio Bandeirantes de Vitória da Conquista informa o passamento de sua diretoria, Maria de Fátima Nunes Rebouças. Ela foi vítima de complicações de saúde. Sempre atenciosa com o BLOG DO ANDERSON, na última semana, por exemplo, Fátima Rebouças entrou em contato após uma manifestação sobre a queda da torre de transmissão da TV Bandeirantes. Logo foi resolvido. O corpo será cremado logo mais às 15 horas desta sexta-feira (26), no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador. Aos amigos e familiares os sinceros sentimentos do BLOG DO ANDERSON.
Os 417 Municípios Baianos estão recebendo esta semana documento do Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendando a imediata regularização da contratação de cooperativas para prestação de serviços. Esta modalidade apresenta, segundo levantamento feito pelos procuradores do órgão, o maior número de demandas ao MPT no campo das fraudes na administração pública. As recomendações são resultado da articulação com outros órgãos de controle, como Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Ministério Púbico do Estado da Bahia, Superintendência Regional do Trabalho e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (OCEB). “Combater a intermediação de mão de obra através de cooperativas de trabalho é fundamental para evitar fraudes na administração pública. Isso é ainda mais importante neste momento de pandemia em que as contratações do poder público estão sendo acompanhadas com atenção pela sociedade”, afirmou a procuradora Verena Borges, que articulou com a procuradora Adriana Campelo a expedição das recomendações. O MPT tem hoje pelo menos 12 inquéritos e oito ações judiciais relativos a fraudes na contratação de cooperativas de trabalho em andamento na Bahia. Leia a íntegra.
