Movimento ‘Tabela SUS, Reajuste Já’ ganha adesão de outros estados

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A campanha lançada pelas santas casas e hospitais filantrópicos de São Paulo pelo reajuste de 100% na tabela utilizada pelo Ministério da Saúde para o pagamento de serviços do SUS ganhou a adesão de outros estados. Representantes do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Bahia e Pernambuco declararam apoio ao movimento. Durante um encontro nesta segunda-feira (26) realizado no Centro de Convenções de Votuporanga, no interior de São Paulo, 206 instituições se fizeram presentes, além dos presidentes de federação dos quatro estados. O coordenador da frente em defesa do setor na Câmara, deputado federal Antonio Brito (PTB-BA), esteve no evento e pronunciou-se em apoio ao grupo que busca a solução para a atual defasagem na tabela. “Essa união que hoje já se expande para além de São Paulo é um passo importante para o nosso objetivo, que é chegar a uma solução definitiva para a defasagem na tabela”, declarou o deputado, que hoje também acumula o cargo de presidente da Confederação Internacional das Misericórdias.

Dirceu almoça com petistas baianos

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Um almoço na casa do deputado federal Josias Gomes (PT), na Pituba, oferecido por figurões do partido na Bahia, encerrou ontem os dias de sol do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, na Bahia. Dirceu alugou casa em um luxuoso condomínio no Litoral Norte para passar o feriadão. Condenado a dez anos e dez meses de prisão pelo Supremo, Dirceu exibiu “ótimo humor” no almoço, segundo revelou à Agência Globo o anfitrião do encontro. “Preparei uma paelha em homenagem à presidente Dilma Rousseff, que está na Espanha. Mas o Zé (Dirceu) gostou mesmo foi do bode assado. Até pediu que mandássemos a carne para ele, em São Paulo”, disse Gomes. No grupo presente ao almoço, estavam os secretários estaduais de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, e da Casa Civil, Rui Costa; os deputados federais, Zezéu Ribeiro e Valmir Assunção; e os deputados estaduais Luiza Maia, Rosemberg Pinto e Fátima Nunes, todos do PT. Aos amigos, Dirceu disse que vai apelar a todas as instâncias legalmente possíveis para reverter a condenação do Supremo.

Wagner participa de audiência no STF

O governador Jaques Wagner e dirigentes do agronegócio do oeste baiano participaram, nesta terça-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), de uma audiência de conciliação com representantes dos estados do Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí, para debater sobre a delimitação de divisas – tema da Ação Cível Originária (ACO) 347, da qual é relator o ministro Luiz Fux. Segundo informações da Secretaria de Comunicação, “a audiência foi convocada pelo ministro-relator, que destacou ter o tema potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário”. “Sob uma ótica moderna do processo judicial, a fase conciliatória é de notória importância”, sustentou o ministro, segundo nota da secretaria, ressaltando que a possibilidade de se inaugurar um processo capaz de levar a um desfecho conciliatório é proveitosa ao interesse público e nacional. Ainda segundo nota enviada à imprensa, foram convocados a comparecer à audiência governador, secretário estadual de segurança, procurador-geral e procurador-chefe da representação em Brasília de cada um dos estados envolvidos na disputa. Goiás, Piauí e Tocantins reivindicam cerca de 100 mil hectares do território baiano, que julgam pertencentes aos seus territórios. O governador e os dirigentes do agronegócio são contra o desmembramento da Bahia.

Antonio Brito articula com ministro português linha de crédito para filantrópicos

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O deputado federal Antonio Brito (PTB-BA) está na Europa em missão oficial da Câmara dos Deputados. Desde setembro, quando assumiu a presidência da Confederação Internacional das Misericórdias (CIM), Brito e Manoel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, vinham articulando com o ministro Luís Pedro Mota Soares, da Solidariedade e Segurança Social de Portugal, a criação de uma linha de crédito especial para as misericórdias portuguesas com perfil semelhante ao que o deputado conseguiu aqui no Brasil. Nesta segunda-feira (12), Brito participou em Lisboa da cerimônia de lançamento da linha de crédito para as santas casas portuguesas com taxas de 4% ao ano, o que ajudará a resolver a crise do setor em Portugal. O ministro Mota Soares discutiu com o deputado o intercâmbio que está sendo feito entre as misericórdias portuguesas e brasileiras, e foi convidado a vir a Salvador participar das reuniões preparatórias do Congresso Mundial da CIM, que será realizado na capital baiana em 2015. Logo que encerrar os compromissos em Lisboa, Antonio Brito vai para Paris cumprir agenda com as misericórdias francesas.

Filantrópicas: Ministério da Saúde coloca situação de Salvador ‘sob estudo’

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A crise que afeta os hospitais filantrópicos na capital baiana será acompanhada de perto pelo Ministério da Saúde, de acordo com o secretário de Atenção à Saúde da pasta, Helvécio Magalhães, que esteve em Salvador na manhã desta sexta-feira (9). Um ofício da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia (Fesfba), que relata o atraso nos repasses feitos pela prefeitura, foi entregue em mãos pelo presidente da entidade, Maurício Dias. Junto com ele, o coordenador da frente parlamentar que defende o setor em Brasília, o deputado federal Antonio Brito (PTB-BA), também manifestou sua preocupação. “Através dessa intermediação do ministério, mais uma vez nós buscaremos as soluções para um problema que não pode acontecer todo ano. Ouvimos a garantia do secretário de que todas as saídas serão estudadas e que o ministério se comprometerá em resolver esse impasse de uma vez”, afirmou Brito. Coincidentemente, a entrega do documento ao secretário foi realizada na inauguração de um novo centro cirúrgico das Obras Sociais de Irmã Dulce (Osid), que há cerca de um ano transformou-se em uma entidade com gestão compartilhada entre a União e o Estado, sem necessitar de repasses da prefeitura. “A chegada da nova sala de cirurgias vai ampliar o volume de procedimentos de alta complexidade”, comemorou a gestora de saúde das Osid, Lucrécia Savernini. Enquanto isso, as outras oito entidades associadas à federação sofrem com o atraso no repasse, o que coloca todo o setor em risco de colapso.

Frente de combate à tuberculose inaugura estande de conscientização na Câmara Federal

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Os deputados federais que integram a Frente Parlamentar pela Luta Contra a Tuberculose inauguraram na tarde desta terça-feira (30) o estande “Pelo Fim da Tuberculose”, no Espaço Mário Covas da Câmara Federal. O intuito é conscientizar o público e os parlamentares sobre a doença infecciosa que é a quarta que mais mata no país e que está associada à miséria e à exclusão social. Para o coordenador do grupo, o deputado Antonio Brito (PTB-BA), apesar de a enfermidade já possuir cura há mais de 50 anos, o número de óbitos no Brasil ainda é muito alto devido à falta de informação do doente e à defasagem no sistema de saúde de métodos mais eficientes de detecção do problema. “Primeiro, há o abandono do tratamento. As pessoas, a partir de três meses, já sentem que estão curadas, porque os sintomas diminuem. E aí há a recidiva, ou seja, a volta da tuberculose é maior e as pessoas acabam tendo dificuldade. A outra questão é ampliar os serviços de tuberculose na rede de atenção básica à saúde, junto com os agentes comunitários de saúde, para que a gente possa identificar novos casos e encaminhar para a rede pública e a rede filantrópica”, explicou. Além do coordenador da frente, o grupo ainda conta com a presença dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, e Benedita da Silva (PT-RJ), vice-presidente da Frentre Contra a Tuberculose. Até esta quarta (31), ativistas, profissionais de saúde e estudantes estarão nos corredores do Congresso distribuindo informações sobre a doença, que atinge 71 mil pessoas e causa 4,5 mil mortes no país por ano. Também está programada a exibição de um vídeo da campanha “TB+HIV – Essa dupla não combina”, que ressalta o perigo da doença para portadores do vírus HIV.  “Buscamos incentivar os deputados federais a colocarem emendas [no Orçamento] para pesquisa e para o tratamento da tuberculose”, concluiu Brito.

Em defesa dos 100% dos royalties do petróleo para a educação

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Em pauta para ser votado nessa quinta-feira (1º), o projeto de lei que destina 100% dos rayalties exclusivamente para investimento na Educação mobilizou mais de 300 estudantes do país, que estão concentrados em Brasília para pressionar pela aprovação da proposta. Representados pelas lideranças União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), foram recebidos pelo presidente da Câmara Federal, Marcos Maia. A convite do presidente da UNE, Daniel Iliescu, o deputado federal Waldenor Pereira (PT) acompanhou a comissão, juntamente com os colegas Daniel Almeida (PCdo B), Antônio Biffe e Fátima Bezerra (ambos do PT), defensores da proposta que tem o sinal verde da presidente Dilma

Solla destaca parceria com filantrópicas e exalta ‘parceiro’ Antonio Brito

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O secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, durante a realização da Plenária da Saúde do PT, em Vitória da Conquista, neste final de semana, fez questão de ressaltar o papel do deputado federal Antonio Brito (PTB-BA) no fortalecimento das parcerias entre instituições filantrópicas baianas e o governo estadual. Solla também exaltou o novo feito do parlamentar, que foi eleito este mês como novo presidente da Confederação Internacional das Misericórdias, com sede em Portugal. “O grande parceiro e deputado federal Antonio Brito tem uma trajetória na defesa dos hospitais filantrópicos e das santas casas e agora foi eleito presidente da confederação mundial. Inclusive, vai trazer o próximo congresso aqui para a Bahia e vamos apoiar essa iniciativa”, declarou. De acordo com o titular do governo baiano, um dos melhores exemplos de sucesso entre governo e filantrópicas é o caso de Jequié, onde recentemente a Fundação José Silveira construiu o Hospital São Judas Tadeu. “A gente tem avançado muito em vários projetos importantes. Eu citaria um deles, recentemente, em Jequié. Nós estamos trabalhando juntos com o Hospital São Judas Tadeu, fazendo atenção ao parto normal, com retaguarda, e temos muitos parceiros importantes, como Obras Sociais Irmã Dulce, Hospital São Rafael, Hospital Aristides Maltez…Eu acho que o poder público, junto com as instituições filantrópicas, faz uma parceria fundamental na saúde”, finalizou.

Emiliano José: Mensalão não existiu; Caixa dois é tradição da política brasileira

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Em recente entrevista ao Blog do Anderson, o deputado federal Emiliano José (PT) saiu em defesa dos seus companheiros do Partido dos Trabalhadores que são réus no Supremo Tribunal Federal, acusados no esquema mensalão, principal escândalo que atingiu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, durante o primeiro mandato, e que consistia em um esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. Entre os 39 acusados, estão parlamentares, ex-ministros, dirigentes do Banco Rural e o empresário e publicitário Marcos Valério. O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu era apontado como chefe do esquema. “Está na rua, quer dizer está no Judiciário Brasileiro. Ele não comprou porque ele não pode comprar isso. Mensalão é uma coisa que não existiu, como se sabe o pagamento para deputado não existiu. Pagamento para  deputado houve no Governo Fernando Henrique Cardoso, comprovado, registrado tudo”, defendeu o petista, que  não nega a existência de caixa dois em campanhas eleitorais, destino que ele afirma ser o destino dos valores. “Houve caixa dois como é da tradição da política brasileira, lamentavelmente, pois nós temos uma legislação profundamente personalista e que torna as campanhas caras como elas são”, complementou. “Na minha opinião, ou nós conseguimos fazer a reforma política ou esses escândalos se sucederão. Não há no caso daquilo que você chamou de mensalão nenhuma acusação, uma única de apropriação privada. Não há, não há no processo. Ninguém diz assim: fulano do PT pegou o dinheiro e botou no bolso. No PT não, não há. Agora há acusação de caixa dois, mas não que seja de desonestidades dos atores. Eu conheço os companheiros nossos que estão lá, conheço o Genuíno, conheço o Zé Dirceu, conheço o João Paulo e sei da seriedade dessas pessoas. Não houve uma acusação dizendo botamos o dinheiro no bolso, não há. É um processo, o Supremo na minha opinião tem uma visão de uma excessiva flexibilização da legislação, mesmo da Constituição, agora vamos esperar o resultado e vê o que vai acontecer”, concluiu.

Brito é eleito presidente Mundial das Misericórdias

Foto: Blog do Anderson
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O deputado federal Antonio Brito (PTB-BA), presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde, foi eleito o novo presidente mundial da Confederação Internacional das Misericórdias (CIM) para o triênio 2013-2015. Esta será a primeira vez que a confederação, com representação em 11 países de cinco continentes, será presidida por um baiano. A escolha aconteceu no 10º Congresso Internacional das Misericórdias, que está sendo realizado na cidade de Porto (Portugal) e vai até amanhã (22). Brito, que já exerceu a função de presidente da CIM para África e América Latina e também presidiu o conselho fiscal do órgão, manifestou sua intenção de trazer a sede da confederação para Salvador, cidade que deverá receber o próximo congresso internacional em 2015. “Vamos trazer as decisões da filantropia de todo o mundo para a capital baiana. Quero criar um local especial que também sirva como museu e ajude a atrair as atenções do setor para esta cidade. Em minha gestão, o destino da filantropia internacional será decidido em solo soteropolitano”, antecipou. Desde 1979, quando fundada, a CIM promove a união das instituições de todo o mundo através de diretrizes para o aprimoramento da gestão e do atendimento à população. O órgão também visa aperfeiçoar a expansão das atividades do setor nas regiões mais carentes do planeta. Criada após a 1ª Jornada Luso-Brasileira das Misericórdias, em Lisboa, a confederação passou a incluir santas casas que variam suas características a depender do país. Enquanto em Portugal e Espanha as instituições apresentam um perfil de serviços de “cuidados continuados” (atendimento a idosos), na Itália as santas casas se especializaram no atendimento emergencial e de casos de urgência. No arquipélago de São Tomé e Príncipe há o maior cuidado com a assistência a crianças, enquanto em Angola as instituições auxiliam os serviços funerários de pessoas pobres.  “Dentro dessa variedade, quero fazer um intercâmbio entre as filantrópicas de todos esses países e trocar essas experiências. Por exemplo, no Brasil, nossa experiência com o SUS é um caso de sucesso para o mundo todo. Na Europa, agora, está em evidência a questão do envelhecimento. Isso é algo que nós do Brasil precisamos nos preparar para quando ocorrer a inversão da pirâmide etária, prevista para daqui a alguns anos”, comentou Brito. De acordo com o deputado, a experiência que países europeus enfrentam no atendimento à terceira idade deve servir de exemplo para o aprimoramento nas mais de duas mil instituições filantrópicas brasileiras. “Principalmente as de pequeno porte. Nós temos de nos preparar para isso observando as experiências bem sucedidas que já acontecem na Espanha e em Portugal”, concluiu.

Portaria do uso do nome social para travestis e transexuais deve sair amanhã no Diário Oficial

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O governador Jaques Wagner aprovou a portaria do uso do nome social de travestis e transexuais na Bahia. A portaria deve sair no Diário Oficial nesta sexta-feira (7), com assinatura do secretário Almiro Sena. “Essa é uma grande conquista do movimento LGBT, fruto de muita luta e organização política que se destaca na Bahia e serve de referência para outros estados brasileiros”, salienta o deputado Marcelino Galo, que apresentou um projeto de lei com esse mesmo objetivo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em abril de 2011. “As lideranças travestis e transexuais da Bahia agora terão como utilizar os nomes sociais, mas ainda precisamos avançar muito no que diz respeito a políticas públicas para a população LGBT baiana, que necessita de um processo de reparação social e política”, completa Galo.

Mensalão: “todos os companheiros serão absolvidos” diz Rui Falcão

Foto: Blog do Anderson

Em Vitória da Conquista, o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, contestou o Mensalão, “Esquema de compra de votos de parlamentares”, maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. “Eu disse e repito: se o Supremo Tribunal Federal julgar conforme os autos, todos os companheiros serão absolvidos do que eles estão sendo injustamente acusados. Não houve compra de votos, não houve utilização de dinheiro público, ninguém enriqueceu e tentam tirar proveito eleitoral desse processo em sucesso”, declarou em entrevista ao Blog do Anderson.”Ele é uma pessoa desqualificada. Não merece comentário”, disse Falcão se referindo ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), um dos personagens principais do escândalo porque foi o responsável por denunciar o esquema de compra de votos no Congresso, ao dizer que “se fosse o (ex-presidente) Collor, estaria preso, mas no Lula não pega”. O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que já presidiu presidente da Câmara, foi condenado por corrupção e peculato.

Líderes pedem urgência para tramitação de projeto de emancipação de municípios

O deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA) entregou ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT/RS) o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que devolve às Assembleias Legislativas dos Estados a prerrogativa de emancipar municípios. O pedido é assinado por todos os líderes dos partidos na Câmara e o presidente ficou de decidir, junto com a Casa Civil do Governo Federal, o cronograma para votação do projeto. Pereira entregou o pedido junto com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação dos Municípios, deputado Augusto Maia (PP/PE), dirigente dos movimentos sociais em defesa da emancipação, Augusto César e de outros integrantes da Frente. O Governo Dilma já sinalizou positivamente em favor da tramitação do projeto de lei construído pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) para ser apresentado no Congresso Nacional como substitutivo.

Um dos mais ferrenhos defensores da votação imediata do projeto, Pereira vem defendendo em plenário, em reuniões e audiências públicas o envio do projeto elaborado pelo GTI, constituído pelo ex-presidente Lula, através da Resolução nº 09 do Comitê de Articulação Federativa – CAF, em 17/11/2008, com representações do governo e das entidades ligadas aos municípios. Do esforço conjunto desse grupo interfederativo e indiscutivelmente representativo, construiu-se minuta de projeto de lei complementar que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição. A aprovação do projeto, defende o deputado, em nenhuma hipótese representará o surgimento desenfreado de novas municipalidades. “Ao analisarmos o quadro de distritos de todos os estados,verificamos que poucos superam a barreira mínima populacional que se pretende estabelecer. Juntando-se, ainda, os outros critérios previstos para os Estudos de Viabilidade Municipal, a quantidade de localidades credenciadas à emancipação tende a ser reduzida”, argumentou. Waldenor contabiliza que somente na Bahia existem mais de 100 pedidos de emancipação político-administrativa de distritos, dentre os quais ele citou alguns da região de atuação do seu mandato: Vila do Café (Encruzilhada); Ibitira (Rio do Antônio); Tauape (Licínio de Almeida); Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido Sales); Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora); Suçuarana (Tanhaçu); Irundiária (Jacaraci); Lucaia (Planalto); Barra Nova (Barra do Choça); Mutans (Guanambi); Entrocamento (Jaguaquara); Maniaçu e Brejinho das Ametistas (Caetité); Santa Terezinha (Macaúbas); José Gonçalves, Bate-Pé e Ihobim (Vitória da Conquista), dentre outros.

Rio de Contas: Vereador abre mãos de salário

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Enquanto muitos candidatos em Vitória da Conquista, e diversas cidades brasileiras, pensam nos rendimentos que receberão como vereador, em Rio de Contas um legislador abriu mão dos seus vencimentos na Câmara Municipal. Desde o início de seu mandato em 2008, o presidente da Câmara, Hudson Luz Pita (PMDB), renunciou ao direito de receber o salário como vereador para ganhar apenas os vencimentos como servidor de Oficial de Cartório de Registro Civil da Comarca do município, onde trabalha há mais de 20 anos. Embora tivesse a opção de acumular as duas funções e receber os dois salários, Hudson preferiu apenas o salário de servidor do Estado. “Claro que essa decisão implica em sacrifício financeiro, pois gasto muito de meus recursos próprios para ajudar nosso povo humilde, tanto antes de conquistar meu mandato de vereador como no dia a dia de expediente de Cartório”, disse o parlamentar ao Mural de Notícias. Uca, como é conhecido, enfatizou que sua decisão foi irrevogável, já que nunca recebeu nenhum salário nos quatro anos de mandato, e de cunho pessoal, cujo objetivo é contribuir mais com os cofres públicos. Hudson lamentou que não seja candidato a reeleição, pois, segundo ele, foi vítima da debandada do PMDB para o grupo de oposição, fato que o deixou sem legenda para se candidatar. Mesmo prejudicado pelo partido, o presidente da Câmara de Rio de Contas fez questão de dizer que continua filiado. Todavia, avisa que mantém seu apoio ao grupo político de Márcio Farias (PSD), na campanha de reeleição do atual prefeito.

Itabuna: Justiça afasta todos os vereadores

O juiz da comarca de Itabuna, Eros Cavalcanti Pereira, afastou em liminar todos os 13 vereadores da Câmara Municipal de Itabuna. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, que processou todos os membros do Legislativo por improbidade administrativa. O promotor Inocêncio de Carvalho, autor da denúncia, acusa os vereadores de terem embolsado R$ 259 mil em dois anos com diárias de viagens que não foram comprovadas. Também são réus outros 14 assessores da Câmara. A decisão do juiz empossa os suplentes para que assumam os mandatos até o julgamento do caso. Segundo o promotor, não houve prestação de contas das diárias pagas aos vereadores e assessores em viagens que aconteceram durante recesso parlamentar, e “que tinham fim de turismo”. Inocêncio de Carvalho destaca que a Câmara pagou a inscrição dos réus em diversos cursos organizados por uma mesma empresa, o Instituto Nacional Municipalista (INM), que teve seus dirigentes flagrados em matéria do Fantástico, da Rede Globo, vendendo certificados de cursos a vereadores que sequer estavam presentes. Parte dos inscritos que viajavam até o local onde eram ministrados os cursos não pisavam nas salas de aula, aproveitando o tempo para fazer turismo. Ainda assim recebiam o certificado de conclusão. “Consultei os hotéis em que eles supostamente tinham se hospedado e as companhias aéreas, e, em muitas vezes, a resposta que recebi foi de que eles não viajaram, não estiveram lá”, afirmou. Todos os vereadores da Itabuna disputam as eleições. Um deles é Vane do Renascer (PRB), candidato a prefeito, que colocou em suspeição a ação do MP. “Eu não fui ouvido, para que pudesse comprovar a minha viagem. Eu participei dos cursos, então estranho a maneira como foi feita a coisa. Está me prejudicando”, disse. O candidato a vice em sua chapa, o também vereador Wenceslau Júnior (PCdoB), afirmou que denunciará o promotor à Corregedoria do MP. Ambos pretendem recorrer. Informações do Correio.

Gabeira: O PT é quase cúmplice da corrupção

Foto: Blog do Anderson

Em Vitória da Conquista, nesse domingo (26), o Partido Verde realiza o seminário “Cidades Verdes – Eleições Limpas”, que tem como palestrante o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira. Em entrevista ao Blog do Anderson, Gabeira dissE que esse debate é um processo que o PV está fazendo pelo Brasil inteiro, com a finalidade de formação de quadros, esclarecimentos e qualificação dos candidatos. “O fato de nós termos o mensalão e o caso Cachoeira mostra que chegamos a um ponto em que a credibilidade da política brasileira está muito baixa e transforma as eleições em algo muito difícil, porque as pessoas começam a duvidar de todos os políticos. Eu falo sobre isso, como se recuperar a credibilidade”, afirmou o verde quando indagado sobre o Mensalão e o caso Cachoeira que movimenta o cenário político nacional. “O Governo Dilma Rousseff tem alguns problemas semelhantes aos problemas do Governo Lula, os mesmo do PT, que são o desenvolvimento da política social, mas a tolerância com a corrupção. Quase que uma cumplicidade com a corrupção”, finalizou.

Brumado: Vereador perde mandato por infidelidae

Fotos:  Brumado Notícias

O vereador Joaozito Lima, perdeu o cargo eletivo na Câmara Municipal de Brumado por ter mudado de partido sem apresentar justa causa. Assim como aconteceu com ele, este ano, outros 45 políticos já tiveram os mandatos cassados por infidelidade partidária, a maioria a partir de ações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). Quase todos os vereadores têm alegado ter sofrido grave discriminação pessoal como justificativa para a desfiliação partidária. Porém, o que o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) – responsável pelo julgamento das ações – tem constatado é que as desfiliações ocorrem porque o político teme não concorrer às eleições seguintes pelo partido em que foi eleito ou por divergências internas na agremiação. Contudo, as duas situações não se enquadram na Resolução do TSE nº 22.610/07 que considera justa causa apenas quatro motivações: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. Para o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, que acionou 282 políticos no final de 2011, estes critérios visam proteger a vontade do eleitor que, em tese, manifestou nas urnas o desejo de ver a gestão da coisa pública alinhada ao planejamento e à ideologia política dos partidos. No caso de Joaozito Lima, o TRE/BA comprovou, através do depoimento de testemunhas, que a mudança do Partido Democratas (DEM) para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) aconteceu por causa de dissidências políticas e não de discriminação. Desta forma, o Tribunal determinou, em 8 de agosto, que a Câmara Legislativa de Brumado empossasse o respectivo suplente do partido ou da coligação que o político se desfiliou no prazo de 10 dias.

Jequié: Vereador sofre acidente automobilístico

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O vereador José Augusto Aguiar Filho, o Gutinha,  candidato à reeleição pela legenda do PMDB, sofreu um acidente de veículo na tarde de sábado (18), quando retornava de atividades políticas no distrito de Florestal. Gutinha teve leves ferimentos o mesmo ocorrendo com outro ocupante do carro  de pré nome Tadeu. Uma terceira pessoa que estava no veículo, sofreu lesões com maior gravidade, devendo ser transferido para Salvador.  A caminhonete modelo Ranger em que o vereador estava  teria saído da pista no trecho conhecido como “Ladeira do Atanázio”  precipitando-se em uma ribanceira, após capotar por seis vezes. No Hospital Santa Helena, o vereador mais votado nas últimas eleições de 2008, recebe  visitas de familiares, colegas e correligionários. O deputado estadual Leur Lomanto Júnior (PMDB), ao chegar em Jequié procedente da cidade de Boa Nova na noite de sábado,  visitou o  vereador no hospital postando foto na sua página no facebook, com a mensagem, “graças a Deus Gutinha passa bem”. Informações do Jequié Repórter.

Licínio de Almeida: Prefeito matricula filhos em escola da rede municipal de ensino

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O prefeito da cidade de Licínio de Almeida, Alan Lacerda (PV), tomou uma atitude inusitada, porém exemplar. É que Alan, matriculou seus filhos na rede pública de ensino e determinou que seus secretários fizessem o mesmo. Atitudes como esta mostra que o poder público desta cidade está comprometido com a volta do ensino de boa qualidade nas escolas públicas. O resultado deste tipo de ação em Licínio de Almeida é o município constar entre as 100 melhores do Brasil. Informações do blog Geraldo José.

Cândido Sales: Sidélia é mais uma vez multada

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (14), votou pela procedência parcial da irregularidade apontada no termo de ocorrência contra a prefeita de Cândido Sales, Sidélia Lemos Dias Santos (PR), por irregularidades cometidas no exercício de 2011. O relator do processo, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou à gestora uma multa no valor de R$ 10.000,00, a ser recolhida com recursos pessoais, por haver negligenciado no cumprimento de obrigações relativas ao INSS, fato que demandou o pagamento de juros e multas prejudiciais ao referido erário municipal. A relatoria constatou, quando da análise da documentação de receita e despesa dos meses de janeiro a dezembro de 2011, da realização de dispêndios totalizando R$98.454,94 referentes a pagamentos de juros e multas a favor do INSS, apontando a prática como caracterizadora de ato de improbidade administrativa, em face do disposto nos artigos 10 e 11, inciso I, da Lei Federal nº 8.429/92. A gestora ainda pode recorrer da decisão.