Diante da alarmante situação financeira dos Estados e seu crescente agravamento provocado pela pandemia do coronavírus, o Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Vitória da Conquista que reavalie todas as despesas fixadas para esse ano na Lei Orçamentária Anual (LOA), priorizando aquelas relativas à área de saúde. Além disso, o Município deve avaliar a possibilidade de não realizar transferências voluntárias a órgãos ou entidades públicas e privadas que tenham por objeto festividades, shows e eventos desportivos, direcionando os recursos para o enfrentamento da pandemia. “Também recomendei que o Município avalie a efetiva necessidade de realização de despesas com consultoria e propaganda, exceto aquelas relativas à publicidade legal dos órgãos e entidades”, destacou o promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, autor da recomendação.  Diante da prioridade absoluta que os gestores públicos devem dar ao combate à pandemia, o Ministério Pùblico recomendou ainda que a Administração Municipal de Vitória da Conquista avalie a necessidade de realização de despesas com novas obras, excetuando-se aquelas inadiáveis e com recursos financeiros assegurados para a sua execução. O promotor de Justiça complementou que, nas contratações emergenciais realizadas com base na Lei nº 13.979/2020 para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional decorrente da COVID-19, o Município instaure processos formais de contratação, mesmo que de maneira simplificada, de modo a garantir a transparência e posterior fiscalização dos gastos públicos. “Apesar de a lei autorizar as contratações por dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da pandemia, não afastou a possibilidade de realização da licitação, mantendo inclusive, a modalidade pregão, apenas permitindo a redução dos prazos pela metade”, ressaltou.

Com tantos problemas para ser tratado, o principal do Comitê de Crise da COVID-19 é o relaxamento do Decreto Municipal autorizado a reabertura de Lojas Varejistas e outros segmentos classificados como não essenciais, como Barbearias, Academias, Bares e Restaurantes. O Conselho Consultivo apresentou três sugestões de cases aplicados em outros municípios, porém não foram aprovados pelo presidente do Comitê de Crise, Kairan Rocha Figueiredo, ou prefeito Herzem Gusmão Pereira.

Nesta quinta-feira (21) aconteceu mais uma Reunião Virtual do Comitê e informações vazadas dão conta que as atividades comerciais permanecerão fechadas, cujo Decreto Municipal será renovado no próximo domingo (24). O BLOG DO ANDERSON buscou detalhes através da Secretaria Municipal de Comunicação, no entanto durante a Pandemia da COVID-19 o BLOG DO ANDERSON não tem obtido êxito em informações de caráter público, como esse que vem sendo questionadas por empresários.

Com as medidas decretadas pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira em todo o Município de Vitória da Conquista, durante a Pandemia da COVID-19 funerais acontecem com novas regras, evitando aglomerações. O corpo de um empresário que foi sepultado no Cemitério da Saudade teve a presença reduzida, mas muitos amigos foram despedir antes do enterro que aconteceu na tarde desta quinta-feira (21). O grupo prestou homenagens com orações ao amigo do lado de fora do Campo Santo e com muita emoção no coração. As medidas seguem por tempo indeterminado.

Em relação a outras cidades do mesmo porte Vitória da Conquista está bem nos índices da Pandemia da COVID-19, porém faltam muitas informações e medidas para manter os números. O prefeito Herzem Gusmão Pereira criou o Comitê de Crise da COVID-19, porém o que mais tem sido comentado das reuniões é abertura ou não das Atividades Comerciais. Através do Núcleo Regional de Saúde, órgão coordenado por Karoline da Silva Rebouças, notícias que merecem um alerta máximo, pois até o final do mês os casos poderão dobrar em Vitória da Conquista. “A gente tem visto aí essa questão que as pessoas dão uma escorregadia e passaram a se aglomerar em vários espaços aqui dentro da cidade e isso nos preocupa muito, porque a partir de agora está entrando num momento que a gente vai ter um crescimento elevado, a gente já está começando a enxergar isso, a gente vê esse aumento nesses últimos dias dentro do Estado da Bahia e em outras cidades”, afirmou Karol Rebouças nesta quarta-feira (20). Para ela, “isso vem nos preocupando muito e é necessário se manter o isolamento em casa, manter a saída para rua só mesmo nas atividades essenciais que precisam fazer com o uso de máscara, não esquecer de estar sempre usando o álcool gel, está realizando a lavagem das mãos. Isso é extremamente importante nesse momento”.

Como o BLOG DO ANDERSON destacou, sem avanços nos debates para a reabertura do Comércio Conquistense, o Conselho Consultivo achou por bem sair do debate na manhã desta quinta-feira (21). Também mostrada aqui no BA, O Conselho Consultivo enviou ao Comitê de Crise três protocolos elaborados pelos mais renomados profissionais da saúde do Estado do Rio Grande Do Sul de Maceió e pela Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP). Essas sugestões oferecidas tiveram o intuito para que guardando as peculiaridades de Vitória da Conquista os médicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde pudessem tirar subsídios para elaborar o nosso protocolo.

“Até agora Conquista só viu decretos de fechamento de atividades sem, contudo, apresentar evidências técnicas científica, a data prevista para reabertura e os impactos econômicos causados pelo fechamento do comércio. A Lei 13.979/20 exige que para isolamento social o poder público seja obrigado seguir os parâmetros acima citados sob pena do ato que determinou o fechamento ser passível de anulação”, diz uma fonte preservada fielmente pelo BLOG DO ANDERSON. Vitória da Conquista aguarda ansiosa que o Comitê de Crise da COVID-19, presidida pelo secretário municipal de Administração, Kairan Rocha Figueiredo, publique ou apresente detalhes desse protocolo ao prefeito Herzem Gusmão Pereira.

A falta de ações por parte do Comitê de Crise da COVID-19 tem proporcionado a circulação do patógeno em Vitória da Conquista. Seja na Zona Urbana ou Rural a situação é a mesma. Diariamente o BLOG DO ANDERSON mostrando detalhes que são comprovados por um estudo da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) onde Vitória da Conquista conta com apenas 38% de população de 350 mil habitantes cumprindo o Isolamento Social. Lockdown ou Toque de Recolher seriam as medidas para retirar essa gente da rua.

Quase que não se fala, mas empreendedores do Centro de Economia Popular também vivenciam a crise provocada pela Pandemia da COVID-19. Em contato com o BLOG DO ANDERSON um dos permissionários do Centro de Economia Popular, ou Shopping Popular como também é conhecido, informou que tem buscado contato com o prefeito Herzem Gusmão Pereira, mas não tem obtido êxito. “Queremos que ele avalie nossa situação para que a gente volte com as atividades, pelo menos com a entrada regulada com poucos clientes. As portas estão fechadas, mas nunca enche quando está funcionando”, comentou um dos comerciantes que preferiu o anonimato, mas diz que “o prefeito e uns dois secretários estão cientes”. O Decreto Municipal tem validade até o próximo domingo (25) e deve ser renovado até a segunda quinzena do mês que vem.