Foto: Blog do Anderson
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, reconsiderou nessa quarta-feira (10) a posição do órgão e cassou a liminar que proibia à Prefeitura Municipal de Vitória a constituição da Fundação de Saúde para gerir o Hospital Municipal Esaú Matos. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje. Em sua decisão, o desembargador afirma que “reexaminando os autos, verifica-se que a manutenção da decisão de primeiro grau, de fato, engessa a pretensão de se ampliar o funcionamento do Hospital Esaú Matos e do Laboratório Central Municipal, pois apesar de funcionarem bem, não atendem à demanda que se espera com a sua incorporação à Fundação. Trata-se de órgãos com possibilidade para crescerem, mediante a contratação de maior número de médicos, enfermeiros e auxiliares, o que não ocorreria se continuassem sob a administração direta do Município, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal”.