A Polícia Federal investiga um suposto esquema de fraude previdenciária envolvendo a concessão indevida de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas que se passam por indígenas na Bahia. Segundo a PF, as investigações apontam que pessoas não pertencentes à etnia indígena, após a apresentação de documentos ideologicamente falsos, receberam aposentadoria rural e salário-maternidade, dentre outros benefícios, sem cumprir os requisitos legais. Para obter os benefícios, os participantes assinavam declarações falsas, posteriormente validadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os beneficiários fraudulentos seriam obrigados a contratar empréstimos consignados, cujos valores eram divididos entre os fraudadores. Foi apurado que algumas pessoas se referiam a este suposto esquema de fraude como “Green Card Pataxó”.
O mandado de segurança impetrado por dois vereadores da oposição para impedir que a Prefeitura de Vitória da Conquista seguisse com a contratação de operações de crédito de até R$ 400 milhões, autorizada pela Câmara Municipa de Vitória d aCnqusta l, por meio da Lei 3.088/2025, não encontrou respaldo judicial. A decisão proferida pelo juiz Reno Viana Soares, na tarde da terça-feira (13), traz o entendimento de que a ação pedia a suspensão do Projeto de Lei 36/2025, em tramitação na Casa Legislativa, que autorizava o empréstimo, mas que tendo a matéria sido aprovada pela Câmara e sancionada pela Chefe do Poder Executivo, houve perda superveniente do objeto, que prejudica a análise do mérito da ação, já que com a conversão do projeto em lei, a suspensão da tramitação deixou de existir. Dessa forma, o “provimento judicial torna-se inútil ou desnecessário para a solução do conflito”. Com a decisão da justiça, o Governo Municipal seguirá com os trâmites para aquisição do financiamento. Os recursos visam alavancar projetos de grande impacto coletivo, a exemplo da expansão da mobilidade urbana, utilização em infraestrutura de abastecimento de água, drenagens, revitalização de bacia, creches, escolas, bibliotecas, centros de pesquisa, espaços esportivos, culturais e de lazer, pavimentação, calçamento, recapeamento, reperfilamento e afins, bem como tratamento de água, esgoto, resíduos, infraestrutura hídrica, reuso de água, sistemas para captação de águas pluviais, unidades de saúde, hospitais, laboratórios ou outros itens indicados nos respectivos contratos de financiamento. Segundo a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, a Prefeitura de Vitória da Conquista está adimplente e apta a obter financiamento em qualquer instituição financeira. Ela relatou que no final de 2025, o Município concluiu o pagamento do parcelamento de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida regulariza valores previdenciários acumulados ao longo de gestões anteriores. “Nós estávamos tranquilos com a decisão da justiça com relação a esse mandado de segurança, porque tudo tem sido feito de forma transparente. Houve apreciação e aprovação da lei pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura encerrou o ciclo de pagamentos de débitos antigos com o INSS, contribuindo para a redução do índice de endividamento do município, ou seja, Vitória da Conquista está preparada para contrair os recursos e avançar com mais obras estruturantes”, disse a prefeita.
Em entrevista ao programa Sudoeste Agora, na Rádio Clube de Conquista, o presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro da Silva Filho, do Partido Liberal, apresentou um balanço das atividades legislativas e revelou decisões cruciais para o seu futuro político. O parlamentar destacou avanços como a criação da Bancada Feminina, a reforma do Regimento iInterno e a iminente instalação da TV Câmara, além de projetos de impacto popular, como a proposta de redução em 50% na tarifa de esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA). Sobre as ações do Governo Municipal, Ivan defendeu o uso de parte do empréstimo de R$ 400 milhões para obras estruturantes, como o viaduto da saída para Itambé, reforçando que o Legislativo continuará focado na fiscalização e na melhoria da qualidade de vida dos durante o próximo ano. O ponto de maior repercussão na conversa, reproduzida pelo BLOG DO ANDERSON nesta quarta-feira (24), foi o anúncio de que o vereador não disputará um terceiro mandato na Casa, visando novos horizontes no Executivo. Ivan confirmou que pretende concluir os próximos três anos de legislatura e focar na disputa pela prefeitura em 2028, afirmando categoricamente: “É meu último mandato de vereador, não tenho interesse mais de continuar disputando uma vaga na Câmara. É óbvio que eu quero servir a minha cidade e vamos aguardar o momento certo para 2028”. Atualmente filiado ao Partido Liberal, o presidente não descartou futuras mudanças partidárias na janela eleitoral, mantendo-se aberto ao diálogo político enquanto articula a construção de uma nova sede para o Legislativo Municipal da Joia do Sertão Baiano.
A maioria da Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, por esmagadora maioria, projeto de lei que autoriza a Chefe do Executivo contrair empréstimo no valor de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões). Isso mesmo: quatrocentos milhões. Em noticiário televisivo, um dos secretários municipais declarou que a finalidade (aplicação de recursos decorrentes de empréstimo) é realização de obras de infraestrutura. A mensagem fala em obras de infraestrutura, nas quais inclui edificações para serviço de saúde, educação, drenagem, etc. Não posso crer nisso. Digo porquê. Em mal arranjado momento, a Câmara Municipal autorizou à Chefe do Executivo transferir para a EMURC um conjunto de áreas verdes/praças, áreas institucionais, e essa empresa municipal está vendendo-as. Confira a opinião de Ruy Medeiros.
A Polícia Civil da Bahia cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em endereços de Vitória da Conquista, na manhã desta quinta-feira (30), durante a Operação Usurarius. A ação deflagrada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) investiga um homem de 55 anos por extorsão, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraude em licitações públicas. O investigado atuava como agiota e utilizava empresas de fachada para participar de certames fraudulentos em Prefeituras Baianas.
Uma das vítimas, um homem de 72 anos, relatou ter sofrido ameaça com arma de fogo após se recusar a pagar juros abusivos de um empréstimo. O investigado possui três CPFs distintos registrados em seu nome. As investigações apontam que o suspeito, proprietário de postos de combustíveis e de uma empresa prestadora de serviços públicos, tem participação em um esquema de direcionamento e superfaturamento de licitações, com o envolvimento de gestores municipais que manipulavam processos em benefício do grupo. Durante o cumprimento dos mandados, apreenderam smartfones, computadores, tablets e pen drives, que serão encaminhados para análise pericial.
A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, concedeu entrevista ao programa Sudoeste Agora, na Rádio Clube de Conquista, nesta quinta-feira (9), confore o BLOG DO ANDERSON reproduz na íntegra, onde detalhou os avanços de sua gestão e os grandes desafios de Vitória da Conquista. Ela avaliou o êxito de seu projeto político, destacando a vitória eleitoral no primeiro turno: “Nosso projeto teve reeleição em quase 60% do voto. Primeira vez que [se] ganha uma eleição no primeiro turno, depois do advento do segundo turno no nosso município. Então, com uma grande aprovação da população de Vitória da Conquista.” O Governo Municipal executou o “maior programa de obras que essa Cidade já viu com o financiamento de R$ 160 milhões junto à Caixa Econômica Federal através do acelera conquista”. Ela enfatizou a prioridade na drenagem para evitar enchentes, afirmando que “nós precisamos pensar também na drenagem, o que nós fizemos no Panorama, no Bateias, no Cidade Modelo, para depois colocar a pavimentação”. Sobre novos investimentos, a prefeita informou que desistiu de um financiamento internacional e busca um novo empréstimo nacional, com projeto de lei já pronto para envio à Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
A área da Saúde é vista pela prefeita como um problema nacional, de financiamento e regulação. Ela declarou que “é uma questão que precisa ser repensada, não a nível municipal, e sim a nível nacional. Todas as cidades estão com problemas na saúde, no atendimento à saúde da população”. A gestora afirmou que a tabela do SUS está congelada e que “é impossível se fazer saúde com essa forma de financiamento que tem hoje”. A prefeita mencionou o Hospital Esaú Matos, que recebe partos de alta complexidade do Norte de Minas, explicando que o valor liberado pelo governador Jerônimo, após diálogo, “impediu que o Isaú Matos fechasse”. Na Educação, a prefeita celebrou a entrega da “escola de número 95, [a] 95ª escola reformada em Vitória da Conquista”, e destacou o fim das escolas multisseriadas. Finalizando, ela esclareceu a complexidade das alterações de linha do Transporte Público, dizendo que “o transporte público não é nada simples. É não é uma linha, é uma teia, né? Quando você muda uma linha, você muda o horário de praticamente todas outras que dependem daquela”, e apontou o desafio de atender os 330 povoados da Zona Rural.
A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, questionou a decisão do Governo Federal de rejeitar o projeto de obras do Governo Municipal de Vitória da Conquista que somava R$ 73 milhões pelo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. A declaração ocorreu durante sua participação no programa Sudoeste Agora, via Rádio Clube de Conquista, reproduzido na íntegra aqui no BLOG DO ANDERSON, nesta quinta-feira (9). A gestora explicou que o Projeto Municipal, que incluía obras essenciais para sanar o problema de alagamento no Centro, estava pronto, inclusive tendo sido aprovado pelos técnicos para o empréstimo internacional. No entanto, recebeu a notícia de que o Governo Federal descartou o Projeto de R$ 73 milhões e destinará apenas R$ 30 milhões para Vitória da Conquista através do PAC, em parceria com o Governo do Estado da Bahia. A prefeita lamentou a decisão, afirmando: “Existiu, diz que o do Município não vai pegar o do Estado de R$ 30 milhões, o valor bem menor, sem justificativa nenhuma e o do Estado ainda carece de estudos. Então nós fomos pegos de surpresa, né, com essa notícia que não agrada nada. Nem a nós do Governo, tenho certeza que nem a população, porque nós íamos fazer um trabalho que iria sanar por definitivo a questão do alagamento ali na parte Central da Cidade e com R$ 30 milhões não vai fazer todo, vai fazer metade, né, ou menos da metade e a gente não sabe como é que vai ser feito porque é o Estado que vai fazer esse estudo.”
A Polícia Civil da Bahia desarticulou um influente grupo criminoso familiar, composto por pai e dois filhos, durante a Operação Gypsy deflagrada na última sexta-feira (26) em Jequié. O trio é acusado de extorsão, agiotagem e lavagem de dinheiro, tendo como uma das principais vítimas um médico de Vitória da Conquista e sua esposa.
Os investigados, com idades entre 27 e 55 anos, vinham exigindo, sob ameaças, a entrega de veículos e imóveis das vítimas, totalizando cerca de R$ 3 milhões. Com o avanço das apurações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista (DRFR/DEIC), a Justiça Criminal de Jequié agiu de forma rápida, convertendo as prisões em flagrante para preventivas. Os acusados agora permanecem custodiados no Conjunto Penal de Jequié.
O delegado Odilson Pereira Silva comentou em vídeo sobre a Operação Gypsy, destacando a complexidade do esquema. No cumprimento dos seis mandados de busca e apreensão realizados em endereços de luxo em Jequié, os agentes encontraram e apreenderam mais de R$ 1 milhão em espécie (algumas fontes citam mais de R$ 4 milhões) e um grande arsenal de armas de fogo. As investigações revelaram a grande escala das atividades ilícitas: em apenas cinco anos, o grupo movimentou cerca de R$ 90 milhões em contas bancárias pessoais.
A Polícia Civil também conseguiu o bloqueio imediato das matrículas de três imóveis das vítimas que estavam em fase de transferência, em razão da suspeita de falsificação documental para obtenção de empréstimos fraudulentos junto a instituições financeiras. A Operação Gypsy foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) e mobilizou cerca de 40 policiais civis das unidades de Jequié e Vitória da Conquista.
Com o empenho pessoal da presidente Ivana Bastos, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (26), 13 projetos de lei do Poder Executivo que promovem a recomposição dos vencimentos de diversas categorias e reorganizam quadros do serviço público estadual. A presidente desceu da Mesa Diretora da sessão e foi ao plenário defender junto aos parlamentares oposicionistas a importância do projeto que beneficia os servidores estaduais. Na mesma sessão também se aprovou o pedido de autorização do governo do Estado para contratar um empréstimo no valor de R$ 4,5 bilhões junto ao Banco Mundial, mantido o veto do governador Jerônimo Rodrigues ao projeto relativo ao pagamento das taxas cartorárias, Projetos de Lei e de resolução de parlamentares e da Mesa Diretora da ALBA, requerimentos de urgência para a votação de diversos projetos do Executivo, um projeto do Poder Judiciário criando cargos comissionados e a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios.
“Tivemos uma sessão prolongada, com debates, discordâncias, polêmicas e obstruções, como é praxe em um Parlamento atuante e atento às demandas da sociedade. Na condição de primeira mulher a presidir o Legislativo baiano em seus 190 anos de história, sempre estarei empenhada em buscar o consenso possível para aprovar iniciativas que beneficiem o servidor público e a sociedade como um todo”, afirmou Ivana Bastos.
Em meados deste mês o governador enviou mensagens à ALBA, promovendo a recomposição dos vencimentos de diversas categorias de servidores da administração direta, autárquica e fundacional. Todas as proposições alteram leis para reorganizar a administração pública, criando novas classes na estrutura das carreiras de nível superior dos grupos ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo e Técnico Específico. Em relação ao empréstimo junto ao Banco Mundial, segundo explicações recentes do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, os R$ 4,5 bilhões (já convertidos do valor original em Yenes japoneses) são para uma readequação, com juros mais baixos, de seis empréstimos contraídos anteriormente. O projeto relativo ao pagamento das taxas cartorárias foi aprovado no primeiro semestre deste ano e o próprio governo solicitou que fosse vetado.
O vereador Antônio Ricardo Pereira dos Santos, o Babão (PCdoB), defende um Projeto de Lei para liberar um novo empréstimo da Caixa Econômica Federal para Vitória da Conquista. Em entrevista à Rádio Câmara, divulgada pelo BLOG DO ANDERSON, ele destacou ações que beneficiam tanto a Zona Urbana quanto a Zona Rural, graças às parcerias com deputados Jean Fabrício Falcão e Daniel Almeida (PCdoB), o Governo do Estado e a Prefeitura, liderada pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade. Babão ressaltou a construção da nova sede da Unidade de Saúde Doutor João Melo Filho, no bairro Ibirapuera, que antes funcionava em imóvel alugado. “Conseguimos uma emenda com o deputado Fabrício e, junto à Prefeitura, estamos garantindo uma estrutura própria, com a obra dentro do prazo”, explicou.
Na Zona Rural, o vereador citou a licitação de uma mini barragem na Lagoa Cumprida e visitas para melhorar os postos de saúde em povoados como Pé de Galinha e Boa Sorte, onde o atendimento será retomado este mês. Também anunciou mutirões para o Povoado da Roseira Roseira. Sobre o novo empréstimo, Babão afirmou que seu mandato apoia desde que seja benéfico e compatível com a capacidade de pagamento da cidade, especialmente para pavimentação e drenagem nos bairros e Zona Rural. Ele reafirmou o compromisso com a população: “Nosso mandato é de seriedade, sempre presente e trabalhando para melhorar Vitória da Conquista.” O BLOG DO ANDERSON registrou um encontro de Babão com a prefeita Ana Sheila e a subsecretária Kalilly Lemos no Jack Food Art, demonstrando sintonia política e o trabalho conjunto em prol da Joia do Sertão Baiano.
A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas que vigoravam até 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou as mudanças, foram retomadas. A revogação do decreto cria um desafio para o governo, ao provocar perda de R$ 12 bilhões em arrecadação neste ano, segundo a Receita Federal. No entanto, para o cidadão, as mudanças aliviam o bolso, com alíquotas menores sobre as operações de câmbio, de empréstimo para empresas e da previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Confira a reportagem da Agência Brasil.