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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é falsa a informação divulgada pela prefeita Aa Ana Sheila Lemos Andrade de que não houve retorno do Governo Federal sobre recursos para obras de drenagem em Vitória da Conquista. A cronologia da inscrição das obras no Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) e as etapas seguintes foram detalhadas pelo ministro durante entrevista ao UP Notícias, na Rádio UP, nesta terça-feira (10).  “Não é verdadeira a informação que a prefeita divulgou em vídeo de que está aguardando liberação de recursos. A responsabilidade por não ter iniciado a obra é da prefeitura. São fatos e dados, todos registrados em documentos”, disse. A linha do tempo, descrita pelo ministro Costa, começou há pouco mais de dois nãos, quando a Prefeitura de Vitória da Conquista inscreveu, no âmbito do Programa, dois projetos para obras de drenagem: o primeiro no valor de R$ 4,1 milhões e o outro no valor de R$ 4,7 milhões. Logo depois, o Governo Federal respondeu, confirmando a incorporação dessas obras. “Nós anunciamos para o país inteiro R$ 26 bilhões [para macrodrenagem e contenção de encostas] e demos aval para os R$ 9 milhões desses dois projetos em Conquista. Anote a data: anunciamos em março de 2024 e, em novembro, assinamos os contratos”, detalhou o ministro.

“A Prefeitura solicitou mudanças no projeto original e foi prontamente atendida pelo PAC e pela Caixa Econômica Federal. A prefeita optou por alterar o objeto, modificando os locais beneficiados, e isso foi prontamente atendido. Ficou como pendência para a prefeitura apenas o envio da nova documentação”, assinalou Costa, ao reiterar que, até o momento, as pendências não foram encaminhadas pelo município. Ele também fez um paralelo com outras cidades que assinaram contratos e hoje já estão com as obras concluídas. Neste ano, em 3 de março, houve uma nova reunião entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e técnicos da Caixa Econômica Federal, ainda sem a apresentação dos documentos pendentes. Rui Costa informou também que, além desses valores, outros R$ 30 milhões foram liberados pelo Novo PAC no ano passado para que o Governo do Estado execute obras de macrodrenagem no município. “Falei há pouco com o presidente da CONDER, José Trindade, que me garantiu que até abril deste ano será publicada a licitação desse projeto.” O ministro também se solidarizou com o episódio trágico e afirmou ter esperança de que Rosânia Silva Borges ainda seja encontrada com vida. “Lamento profundamente essa tragédia e presto minha absoluta solidariedade à família e aos amigos de Rosania.”

O UP Notícias, em entrevista com Ivanildo da Silva, secretário da Casa Civil do Governo de Vitória da Conquista, trouxe uma análise sobre a transição do coronel da Polícia Militar da Bahia à Política Conquistense. Ivanildo, apontado como um nome forte para a sucessão da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, nas Eleições 2028, discutiu a complexa dinâmica do Poder Municipal. Em sua fala, ele comparou a política à esgrima, que exige estratégia e inteligência. Ao falar sobre sua adaptação ao novo cargo, ele ressaltou que a intensidade de sua missão o impede de sentir falta da Polícia Militar: “Meu, meu irmão, eu não tive tempo nem de sentir saudade da minha [corporação]”. O secretário defendeu a postura da prefeita, que mantém o diálogo republicano com o Governo do Estado da Bahia e o Governo Federal, independentemente das diferenças partidárias, para buscar investimentos para Vitória da Conquista. Ele reforçou o papel do Executivo Conquistense como ponto central do desenvolvimento: “Se nós queremos que essa cidade cresça, nós temos que buscar esses porque a cidade nós vivemos aqui e aqui é que acontece as coisas, não é nem no Estado nem na União. Então, é importante que nós tenhamos e estejamos próximo tanto aos governantes do nosso Estado, mesmo sendo oposição, mas nesse momento não, não é oposição. Não vamos tratá-los como oposição, bem como o Governo Federal”. Ivanildo detalhou os resultados das viagens recentes: a reunião com o governador Jerônimo Rodrigues resultou na desafetação de uma área para a expansão do Hospital Geral de Vitória da Conquista. Já o encontro com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu avanço no projeto estrutural de drenagem pluvial, conforme a decisão: “Ficou decidido ali que o nosso projeto daqui de Vitória da Conquista que tinha sido encaminhado para Brasília para ser aprovado. Sobre? Ele Sobre essa A drenagem. a drenagem É. da do Alto da Serra E esse projeto Esse é fundamental. nosso ele foi fatiado e foi passado uma parte dele para o CONDER [Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia]”. O secretário citou ainda que o ministro se comprometeu a visitar Vitória da Conquista em 30 a 60 dias para acompanhar o projeto da Barragem do Catolé.

Um Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo no ano passado autorizava o Governo Municipal de Vitória da Conquista doar diversos terrenos à EMURC [Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista]. “O edital de licitação foi elaborado com base na Lei nº 2.898/2024, aprovada pela Câmara Municipal. Os imóveis em questão foram adquiridos pela Emurc através da referida permuta, que teve como objetivo a indenização pela apropriação indevida de imóveis de propriedade da empresa no loteamento Cidade Modelo, ocorrido na década de 1990. A transação foi formalizada com base na legislação vigente, garantindo sua regularidade e legalidade”, diz nota publicada no site da Prefeitura de Vitória da Conquista. O caso acabou virando uma grande polêmica e através do advogado Marcos Adriano de Oliveira Cardoso o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) suspendeu o processo.

Em entrevista ao UP Notícias, via Rádio UP, que o BLOG DO ANDERSON reproduz neste sábado (27), Marcos Adriano explica o seu posicionamento com os comentários do radialista Deusdete Dias Filho, que refletiu sobre o controle social e a lei, lamentando que: “depois que juntamos em sociedade, nós nos corrompemos, absolutamente. E aí então a gente tem que ter o controle mais austero possível de tudo que nós fazemos.

E aí tem a lei, o limite a lei. Ninguém tá acima da lei, nem quem faz a lei, nem quem julga a lei…” O radialista criticou a falta de transparência em questões nacionais, como as emendas secretas. Em seguida, o advogado detalhou as irregularidades no processo licitatório que motivaram a suspensão do TCM-BA. O advogado apontou que o edital aglutinou vários lotes, elevando o valor mínimo de participação para acima de R$ 3,5 milhões, o que impedia a concorrência de pequenos compradores. Ele também destacou o prazo exíguo para a participação: “5 dias entre a publicação e a participação. Mas a pessoa tinha que depositar os 5% 72 horas antes, ou seja, tinha 2 dias. Deus te ajude. Não dá nem para desaplicar o dinheiro que você tem na conta”. Marcos Adriano afirmou que o TCM-BA acolheu as denúncias e suspendeu o processo, entendendo que “não existe justificativa para venda dos terrenos. […] Tá vendendo por vender”.