Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6×1. O texto assegura descanso remunerado obrigatório de dois dias na semana (escala 5×2) e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem perda salarial. A matéria contou com apoio maciço dos parlamentares, somando 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. Como o relator na Casa, o senador Omar José Abdel Aziz, do Partido Social Democrático (PSD-AM), manteve o texto integral aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar para reanálise dos deputados e segue direto para promulgação. Pela regra de transição aprovada, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adaptar a rotina para a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais. Após o período de mais 12 meses, a carga horária passa a ser fixada no teto máximo de 40 horas semanais. Ao comemorar o resultado, o relator destacou o peso histórico da votação.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar José Abdel Aziz, do Partido Social Democrático (PSD-AM). Representantes do governo e de diversas correntes partidárias discursaram durante a sessão. “Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, disse a senadora Maria Tereza Leitão de Melo, do Partido dos Trabalhadores (PT-PE), líder do Governo no Senado. O senador Eduardo Braga, do MDB, ponderou que o modelo anterior já não correspondia às novas relações laborais. “A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou Eduardo Benedito Otto Braga, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB-AM). A dimensão da mudança na rotina da população trabalhadora foi detalhada em plenário. “Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou a senadora Leany Barreiro Lemos, do Partido Social Democrático (PSD-DF). Em pronunciamento marcado pela emoção, o senador Paulo Paim resgatou sua caminhada. “Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer.
Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou Paulo Roberto Paim (PT-RS). Mesmo com voto favorável, o senador Marcos Pontes registrou ressalvas sobre os reflexos na economia produtiva: “Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, alertou Marcos Cesar Pontes, do Partido Liberal (PL-SP), ao mencionar os impactos em micro e pequenas empresas. Experiências do setor empresarial também foram apresentadas no debate. “A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, relatou o senador Vanderlan Vieira Cardoso, do Partido Social Democrático (PSD-GO). O único voto desfavorável ao texto partiu da bancada gaúcha: o senador Antônio Hamilton Martins Mourão, do Republicanos (Republicanos-RS), votou contra a proposta. A votação contou com a condução e articulação do presidente do Senado Federal, o senador Davi Samuel Alcolumbre Tobelem, do União Brasil (União-AP).
