Em “estado de flagrante”, o prefeito Herzem Gusmão Pereira atendeu a determinação [veja a reportagem do BLOG DO ANDERSON] expedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública assinada pelo Juiz de Direito Ricardo Frederico Campos, e convocou o candidato José Ricardo Oliveira Mello ao cargo de Técnico Fazendário da Secretaria Municipal de Finanças, conforme aprovação no Concurso 01/2013. De acordo com a liminar, Gusmão Pereira estava “em estado flagrante de estar praticando a conduta de crime de desobediência, nos exatos termos do artigo 26 da Lei N.º 12.016/2009”.
Em nota ao BLOG DO ANDERSON na tarde desta terça-feira (23), “a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que ainda não foi notificada oficialmente da decisão da justiça. Assim que a determinação chegar à Procuradoria, o candidato José Ricardo Oliveira Mello será convocado de imediato. A Prefeitura informa ainda que, em fase de defesa, reconheceu o direito do candidato, tendo solicitado à justiça apenas um prazo de 4 meses para reorganização do seu quadro de pessoal”. A convocação foi divulgada não Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25).
