Acontece nos próximos dez dias, talvez até a sexta-feira (18), uma reunião na 8ª Promotoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para discutir a Recomendação 04/2018 da Promotora de Justiça Lucimeire Carvalho Farias direcionada ao prefeito Herzem Gusmão Pereira voltadas ao Transporte de Passageiros através de vans de forma irregular. A princípio a Doutora Lucimeire recomendou a suspensão do Edital de Concorrência Pública nº 001/2018 para contratação de 80 vans e um “Estudo Técnico de impacto da implantação do serviço de transporte seletivo de passageiros no atual sistema de transporte público, como também em decorrência do imperativo legal de realização de prévia audiência pública, nos termos do art. 39, da Lei 8.666/93, para possibilitar a participação social no debate sobre este relevante temática”. Entre todas, a mais polêmcia fica com “a determinação imediata da realização dos meios necessários para uma inconteste e efetiva fiscalização do transporte clandestino no Município de Vitória da Conquista.
Continua, “com a aplicação das medidas previstas no Art. 15, da Lei 968/99, para coibir a referida prática ilegal e de conhecimento público e notório, que, indubitavelmente, coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos conquistenses que necessitam de transporte público”. “Vai ter uma reunião com o Ministério Público. A reunião, não sei se é dia dezoito, está marcada a reunião só não sei precisar a data, que estarei lá, Prefeitura, Ministério Público, Polícia Militar, acho importante a presença da Câmara de Vereadores, também, porque o Ministério Público exige uma dura fiscalização, e outra coisa, o proprietário de van que sofrer o dissabor de uma apreensão tem que pagar o deslocamento, o guincho, a diária e se tiver irregular não sai e com sessenta dias é leiloado. Não sou eu, isso é uma Lei e a Lei do PT, é importante que foi criado pelo governo do passado, que é Lei é de 99, de 1.999”, afirmou Gusmão na noite da terça-feira (15), quando participava de um evento no Restaurante Bistrô, promovido pela Passaredo Linhas Aéreas.
