Deu no DO: Escolas Municipal não fecham no “Feriadão da Proclamação da República” em Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

O prefeito Herzem Gusmão Pereira decretou o ponto facultativo na próxima sexta-feira (16) para o Feriadão da Proclamação da República. “Decreta ponto facultativo para os servidores públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências”, diz o Decreto Nº 19.002, divulgado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista desta segunda-feira (12). O benefício não envolve a Rede Municipal de Ensino, portanto as aulas acontecem normalmente no dia 16 de novembro.

 

Art. 1º

Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2018, em

comemoração  ao  dia  do  servidor  público  municipal,  para  os  servidores  da

Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo.

Art.   2º

Caberá  aos  dirigentes  dos  órgãos  e  entidades  a  preservação  e  o

funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º

Não se aplica o disposto nesse Decreto às Escolas da Rede Municipal de

Ensino, ficando mantido o calendário escolar aprovado pelo Conselho Municipal de

Educação – CME.

 

 

 

 


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