Justiça Fedral: TRF arquiva inquérito da PF contra Herzem Gusmão no caso que derrubou muro com trator

Fotos: BLOG DO ANDERSON

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou o arquivamento do Inquérito Policial oriundo da Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista contra o prefeito Herzem Gusmão Pereira e o seu getente de Fiscalização de Obras, Augusto Cardoso dos Santos FIlho. De acordo com o documento que o BLOG DO ANDERSON teve acesso na noite desta terça-feira (18), a ação determinada pelo alcaide em derrubar a construção num terreno onde seria uma sede da Gerência do Trabalho, localizado na Avenida Luís Eduardo Magalhães, não foi caracterizado como crime. A atuação de Herzem está inserida nas suas funções de gestor. O fato [Confira a Reportagem 1 e a Reportagem 2] aconteceu no último dia 15 de janeiro, quando o BLOG DO ANDERSON repercutiu a nota com a posição do Município de Vitória da Conquista.

“A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa que, no uso de suas atribuições legais, determinou o embargo de uma construção em alvenaria que estava sendo realizada sem alvará, na Avenida Luis Eduardo Magalhães, ao lado das futuras instalações do Ministério Público do Trabalho. A Prefeitura informa, ainda, que desde 2017 instituiu, via Portaria 001/2017, a área de interesse municipal para preservação do Rio Verruga, onde está sendo implantado o Parque Municipal Ambiental, única área verde existente na Zona Urbana de Vitória da Conquista.

Ao constatar que tal obra estava sendo construída irregularmente, notificou a empresa para a não continuidade do levantamento do muro, todavia, nesta terça-feira, 15 de janeiro, as obras seguiram. Temendo a preservação do patrimônio público, mais precisamente da área ambiental, a Administração determinou a derrubada do muro em alvenaria afim de evitar prejuízos a toda a comunidade conquistense. Devido ao fato, o prefeito de Vitória da Conquista o gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura foram convidados a prestar esclarecimentos na Polícia Federal, fato esse realizado na tarde desta terça-feira (15). Diante o exposto, a Prefeitura esclarece que mantém embargo à obra”.


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