O advogado especialista em Direito Eleitoral Ademir Ismerim Medina afirmou, neste domingo (10), ao Bahia Notícias, site parceiro do BLOG DO ANDERSON, que uma inelegibilidade do ex-prefeito Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, o ACM Neto, do União Brasil, devido a uma possível rejeição de suas contas do Exercício 2017 na Câmara Municipal de Salvador [entenda o caso], é altamente improvável. Segundo Ismerim, para que o ex-prefeito de Salvador seja declarado inelegível pelos Tribunais Eleitorais, é preciso identificar dolo na ação que provocou a possível rejeição das contas. “No caso do parecer do TCM [Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia], ele foi aprovado com ressalvas. É o que existe agora. E mesmo que as contas sejam rejeitadas pela Câmara, não existe inelegibilidade. Só há inelegibilidade quando há dolo do gestor público, o que não foi identificado até aqui”, afirmou Ismerim ao BN. Ainda de acordo com Ismerim, mesmo que a Câmara Municipal de Salvador decida pela rejeição das contas de ACM Neto, os Tribunais Eleitorais é que darão a palavra final sobre a elegibilidade nas Eleições 2022, após o registro da candidatura, que deve ser feito até o próximo dia 15 de agosto. Para Ismerim, quando o TCM emite parecer pela aprovação das contas, é porque não há dolo, sendo registrada apenas falhas técnicas na gestão fiscal do Município de Salvador. “Tem outras nuances. O parecer do tribunal é submetido à Câmara, mas, quando o TCM aprova, normalmente não existe dolo. O que deve ter existido são falhas meramente técnicas. Essas falhas técnicas não comprometem a elegibilidade dele, de acordo com o que prescreve a lei”, explicou o advogado, que disse acreditar que o registro de candidatura de ACM Neto deve ser aprovado.
