A composição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista vivencia momentos de indefinição jurídica. Em julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Corte Eleitoral decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa por infidelidade partidária. A deliberação atende a uma Ação de Decretação de Perda de Mandato Eletivo ajuizada por Alisson Roberto Seles Sá, primeiro suplente do União Brasil, contestando a migração do parlamentar para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sem justa causa legalmente reconhecida. Em declaração veiculada no programa Sudoeste Agora, da Rádio Clube de Conquista, e destacada no BLOG DO ANDERSON nesta segunda-feira (17), o edil avaliou o resultado e reafirmou a intenção de recorrer às instâncias superiores. “A gente recebe com muita tranquilidade esse resultado. Esse resultado já era esperado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até porque durante o processo a gente fez várias solicitações, nenhuma atendeu. A gente entende como ia ser. A gente recorre agora ao TSE confiando na Justiça, nas provas e testemunhas que apresentamos, como solicitações não atendidas e áudios. O TSE vai levar em consideração, pois há provas da perseguição política”, declarou Diogo Azevedo. A perda definitiva do cargo e a eventual convocação do suplente dependem da publicação oficial do acórdão e da consequente notificação à Mesa Diretora do Legislativo Conquistense. Até o momento, a presidência da Casa de Leis informa não ter recebido a citação formal sobre o julgado. Para acompanhar andamentos de processos eleitorais, normas de fidelidade partidária e consultas de jurisprudência na Bahia, acesse os canais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
