Um terreno situado às margens da Rua José Ferreira Rocha, no Loteamento Morada dos Pássaros III, tem provocado transtornos e custos ao Governo Municipal de Vitória da Conquista. A falta de muros ou cercamento transforma a área em ponto frequente para despejo irregular de entulho e resíduos domésticos. Na manhã desta segunda-feira (28), servidores da Secretaria de Ordem Pública (SEMOP) atuaram no setor em um mutirão focado na remoção de todo o material acumulado.
A conduta descumpre as determinações vigentes no Código de Polícia Administrativa, da Lei Municipal Nº 692/1993. Conforme prevê o dispositivo: “os proprietários de terrenos urbanos são obrigados a mantê-los limpos, capinados, drenados e devidamente fechados”. Os infratores ficam sujeitos a notificações, sanções financeiras calculadas pela dimensão do lote afetado, ressarcimento das despesas operacionais cobradas por parte da prefeitura e responsabilização por danos ambientais. Acompanhe as pautas comunitárias na cobertura do BLOG DO ANDERSON.
