
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes, determinou, nesta terça-feira (17) que a Casa entre com ação judicial para impedir a redução do coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão das prévias da contagem populacional divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados coletados até 25 de dezembro. A decisão foi tomada após reunião com os prefeitos de Amargosa, Júlio Pinheiro, Danilo Italiano, de Nova Itarana, Cláudio Serrada, de Ruy Barbosa, Leonardo Cardoso, de Gandu, e Alessandro Correia, de Brejões, além da superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Raquel Santana e do deputado estadual Júnior Muniz (PT). “A UPB estima que mais de 100, dos 417 municípios baianos, devem receber menos verbas do FPM, com perdas previstas de quase R$ 500 milhões, impactando em serviços como saúde, infraestrutura e assistência social. No Brasil, são cerca de 800 municípios. A Assembleia Legislativa da Bahia, junto com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vai encampar essa luta jurídica contra a União, dirigida ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com os orçamentos municipais de 2023 já aprovados, como os prefeitos irão fechar as suas contas?”, questiona o presidente da ALBA.






































