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Para debater com a Receita Federal do Brasil o parcelamento previdenciárie discutir a redução da alíquota do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, na manhã desta terça-feira (7) mais uma edição do UPB Debate com o tema Dívidas Previdenciárias e suas Implicações para a Gestão Municipal. A Emenda Constitucional (EC) 113/2021, de 8 de dezembro do ano passado, estabeleceu o parcelamento dos débitos previdenciários em até 240 parcelas mensais (20 anos). A questão é que ao iniciarem o processo de adesão do parcelamento excepcional, os gestores estão se surpreendendo com um valor de parcela incompatível com a capacidade de pagamento da prefeitura. Outra questão é a redução da alíquota do INSS, que, graças a grande mobilização da UPB, já recebeu a numeração de PEC 14/2022.

De autoria do deputado baiano Cacá Leão, a PEC prevê a redução da alíquota patronal do INSS (atualmente de 22,5%) pela metade, com retenção na fonte. A importância das duas temáticas foram reforçadas pelo presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. “Tínhamos um problema que era a redução da alíquota do INSS e agora temos outro, que é o parcelamento previdenciário. Têm municípios com a parcela de R$400 mil por mês. Os municípios da Bahia não conseguirão pagar o parcelamento especial. Sobre a redução da alíquota, lutamos e estamos conseguindo avançar com a pauta que nasceu na Bahia. Agora, cabe a gente mobilizar os nossos parlamentares para que ela vá para a comissão especial o mais rápido possível e siga para o plenário”, argumentou.

O ex-presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da SIlva, e a atual esposa, a socióloga Rosângela da Silva, mais conhecida pelo apelido Janja, atestaram positivo para covid-19. O anúncio foi feito pelas redes sociais na noite deste domingo (5). O quadro de saúde do casal é estável.

Principal bandeira da União dos Municípios da Bahia (UPB), a Proposta de Emenda à Constituição da Redução da Alíquota Patronal do Instituto Nacional do Seguro Social das Prefeituras conquistou, na quarta-feira (1), as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação. A matéria recebeu a numeração de PEC 14/2022 e passa a ser analisada pela Câmara dos Deputados. A Mobilização da proposta teve início durante a primeira reunião virtual, em abril do ano passado, organizada pela UPB, com as Associações do Norte e Nordeste e apoiada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), se tornando pauta nacional durante as mobilizações em Brasília. O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, mais conhecido como Zé Cocá, ressaltou que a união das prefeitas e prefeitos baianos fez a diferença na pressão aos parlamentares e será fundamental para consolidar essa conquista municipalista. “Precisamos agradecer ao deputado Cacá Leão que abraçou nossa causa e foi o autor da PEC e a todo apoio que tivemos das Associações Municipalistas do Norte e Nordeste e do movimento municipalista nacional, através da CNM. A redução da alíquota previdenciária é uma questão de sobrevivência para os municípios, que nos últimos anos perderam a capacidade de investimento. Agora vamos lutar fortemente para aprovar no Congresso”, pontuou.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Requerimento 91/2022 que pede a realização de uma audiência pública para debater sobre a versão da boneca Barbie transexual. O pedido partiu do deputado federal Otoni Moura de Paulo Júnior (PSC-RJ) que quer entender as implicações psicossociais em crianças em decorrência da versão inspirada em uma atriz e ativista LGBTQ+ chamada Laverne Cox. Para esta audiência, De Paula pede para que o presidente ou equivalente da Mattel do Brasil seja chamado, assim como algum membro do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos. “A boneca Barbie com órgão reprodutor masculino, lançada recentemente nos EUA e com previsão comercial no Brasil no próximo mês, incorre num liberalismo teratológico que servirá para confundir as crianças sobre a natureza dos gêneros masculino-feminino, pois mulheres e homens são diferenciados pela própria natureza”, diz o parlamentar evangélico. Na visão do deputado, as crianças brasileiras já são expostas à erotização e as bonecas trans “adicionam mais um componente a essa realidade”. Otoni ainda apresenta na justificativa a fala da ativista pró-família Giuliana Caccia, diretora de Origen, Vanguardia e Cambio Cultural que diz: “todo este tipo de ações como esta Barbie ou o uso de brinquedos para promover uma causa política é um sistema conhecido e também perverso”.

O senador Flávio Nantes Bolsonaro (PL-RJ) disse à Justiça que também usou o dinheiro que ganhou como advogado para financiar a mansão avaliada em R$ 6 milhões que comprou em uma área nobre de Brasília, no ano passado. A informação é do jornal Folha de São Paulo e foi confirmada pela Globo News na quarta-feira (1). A defesa do senador não lista no documento onde seria a atuação de Flávio Bolsonaro como advogado. Embora seja inscrito como advogado em Brasília e no Rio de Janeiro, não é possível localizar processos relacionados à atuação do político na área. Antes, o senador disse que teria usado os rendimentos de uma loja de chocolates como empreendedor. Flávio Bolsonaro também disse que teria usado o dinheiro da venda de um apartamento. No entanto, na época, não era possível encontrar o registro do imóvel indicado pelo político, como também parte da origem da compra da residência. Ele teria dado uma entrada de R$ 3 milhões e financiado o restante com um banco público do Distrito Federal. A Globo News entrou em contato com o senador para um posicionamento atualizado sobre o caso. A nota disse apenas que as explicações que Flávio Bolsonaro precisa dar foram entregues à Justiça.

O ator Milton Gonçalves morreu no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (30), aos 88 anos. Ele faleceu em casa, em decorrência de problemas de saúde que sofria desde que teve um AVC, segundo informação do G1. Milton nasceu em 9 de dezembro de 1933, em Minas Gerais. Em 1965, foi contrato pela Rede Globo, tendo uma trajetória longa como ator e também diretor. Entre os papéis icônicos do ator estão o Zelão das Asas, de O Bem-Amado, em 1973, e Percival, de Pecado Capital, em 1975.