A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15) descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função. Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. >|>|>|>|>
Brasil
Copa do Brasil: Vitória da Conquista vai enfrentar o Coritiba
O Esporte Clube Primeiro Passo Vitória da Conquista vai enfrentar o Coritiba na primeira fase da Copa do Brasil. O sorteio foi feito na manhã desta quinta-feira (15) pela Confederação Brasileira de Futebol. O jogo será em fevereiro no Estádio Municipal Lomanto Junior, mas o dia ainda não foi divulgado pela CBF.
Brasil: Senado Federal aprova projeto que suspende cobrança de bagagem em viagem aérea
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto que suspende a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as empresas aéreas cobrarem pela bagagem despachada em viagens. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. A proposta foi uma das últimas a serem votadas na sessão que encerrou os trabalhos legislativos do Senado neste ano. “Este é um gesto pelo consumidor. Se tem uma bandeira que nos une é a proteção ao consumidor”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao anunciar a aprovação da proposta, que foi votada de comum acordo entre os senadores. O projeto suspende expressamente o artigo que permite a cobrança de bagagem e mantém a validade das normas anteriores. O autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), argumenta que, apesar de a Anac alegar que a medida vai levar à redução do preço das passagens, a agência não cobrou das empresas aéreas nenhum compromisso com a diminuição de preços. Ao longo do dia, senadores de diferentes partidos criticaram as mudanças aprovadas pela Anac. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. Com a mudança, as empresas poderiam cobrar pelo despacho das malas. As novas regras começariam a valer em 90 dias, a partir de 14 de março. Informações do Estadão Conteúdo.
AL-BA: em audiência pública, Fabrício Falcão discute fechamento das agências do Banco do Brasil
Promovido pelo deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promoveu, nesta quarta-feira (14), audiência pública para discutir o fechamento de agências do Banco do Brasil. Em todo o país, 402 unidades serão desativadas. O plano de aposentadoria incentivada prevê atingir 18 mil funcionários. “Esse momento do Banco do Brasil tem causado muita inquietação e preocupação a grande parte da população”, ressaltou Fabrício Falcão, lamentando as medidas adotadas pelo Governo Michel Temer. Durante o evento, sindicalistas também lamentaram o fato que tem sido motivo de inúmeras manifestações pelo Brasil.
Brasil: Ronaldo Caiado sugere renúncia de Temer
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é da base do Governo Federal, insinuou que o presidente Michel Temer deve renunciar e cogitou a realização de eleições gerais, com disputa também para os cargos do Congresso, nesta terça-feira (13). No entendimento do senador, após a delação da Odebrecht, que envolveu na Lava Jato parlamentares de diferentes partidos, além de membros do governo e também o próprio presidente, é preciso que o Executivo e o Legislativo verifiquem se ainda têm condição de governar e legislar, do contrário, seria necessário um “gesto maior”. “Podemos chegar a um último fato para preservar a democracia, um gesto maior, para mostrar que ninguém governa sem apoio popular. Nesta hora, não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral, de maneira alguma”, afirmou. Neste momento, o senador negou que estivesse falando diretamente sobre uma possível renúncia de Temer mas, em seguida, se referiu diretamente ao presidente. “Não vou fulanizar. Mas acho que Temer saberá balizar esse momento. Ele deve ter a sensibilidade que não teve a presidente Dilma. Não é provocar as ruas e insistir em uma tese que não vai sobreviver. Ele precisa ter noção do que está sendo feito pelo governo e o que é aceito pela população”, disse. Confira a reportagem do Estadão Conteúdo.
Brasil: Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos
Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (13), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC. Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir do ano que vem, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Sudoeste Baiano: Caraíbas e Caetité recebem investimentos em equipamentos e materiais permanentes
O Ministério da Saúde acaba de liberar, nesta segunda-feira (12), R$ 138 milhões para equipar e estruturar 413 instituições públicas e contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) distribuídas em todo o Brasil. Entram na lista unidades de com atendimento de urgência e emergência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs24h), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e as instituições que oferecem serviços da Estratégia Rede Cegonha. Na Bahia 46 municípios serão beneficiados, entre eles Caraíbas e Caetité, R$ 353.953 e R$ 696.753, respectivamente. A portaria que autoriza o repasse dos recursos está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U) desta segunda-feira (21). Com o dinheiro, podem ser adquiridos desde insumos básicos e equipamentos médicos, como andadores, bicicletas ergométricas e audiômetros, até móveis e materiais permanentes de escritório, como mesas e computadores. >|>|>|>|>|
Internacional: sobreviventes do acidente aéreo da Chapecoense começam a voltar ao Brasil
Três sobreviventes do acidente aéreo com a delegação da Chapecoense devem embarcar nesta segunda-feira (12) para o Brasil. Seis pessoas escaparam com vida na tragédia com o avião da LaMia, ocorrida no dia 28 de novembro, que deixou 71 mortos, entre jogadores, diretoria e corpo técnico da Chapecoense, além de jornalistas. Entre os sobreviventes, quatro são brasileiros e dois bolivianos. Quatro brasileiros estavam internados no Hospital San Vicent de Rio Negro, na Colômbia. O goleiro Jackson Follmann, o lateral Alan Ruschel e o jornalista Rafael Henzel devem ser transportados por aviões ambulância da Força Aérea Brasileira.
Reforma da Previdência Social: para Sindsefaz, proposta de Michel Temer acaba com a aposentadoria
A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) pelo governo Michel Temer, na prática, acaba com o conceito de aposentadoria. Esta é a opinião do Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz). Para a entidade, caso as novas regras sejam aprovadas, o trabalhador não vai se aposentar com 65 anos e sim com mais de 70. “Hoje, poucos jovens conseguem emprego formal com pouca idade, mesmo ao deixar a universidade, aos 23, 24 anos. Mesmo assim, se considerarmos estes dois casos, a aposentadoria em condições ideais só viria aos 72, 73 anos, ou seja, com poucos anos de vida para gozar o direito”, explica Cláudio Meirelles, diretor do Sindsefaz. >|>|>|>|>
Dimitri Sales: Eleições diretas já!
Dimitri Sales | Advogado e Professor | [email protected]
A única saída urgente para a crise política é a realização de eleições diretas. Somente a vontade soberana do povo poderá devolver a estabilidade que havia até a eleição para o segundo mandato da Presidenta Dilma, estabilidade esta destruída propositadamente pelos derrotados naquele processo eleitoral. A baixíssima popularidade de Temer, aliada à sua incapacidade de gerir a crise econômica (mesmo tendo o Congresso ao seu lado, diferente do que ocorreu com Dilma), serão estímulos à preservação da crise e alegados motivos para expulsá-lo do Poder central. Caindo, não resultará em calmaria política! >|>|>|>|>
Operação Lava Jato: “Delação repleta de inverdades”, afirma Wagner após as revelações da Odebrecht
“Trata-se de uma delação repleta de inverdades”, a afirmação foi feita pelo ex-governador Jaques Wagner, neste domingo (11), a respeito do depoimento prestado pelo executivo da Odebrecht Claudio Mello Filho. Wagner estranhou o conteúdo e a divulgação de uma delação que nem homologada foi pela autoridade competente, que é o Supremo Tribunal Federal (STF). Jaques Wagner deixou claro que o relacionamento que teve com Claudio Mello e com qualquer representante de outras empresas sempre foram norteados na defesa dos interesses do estado da Bahia. “Estou absolutamente tranquilo porque não houve qualquer ato ilícito. Vou defender de forma intransigente o completo esclarecimento dos fatos porque a sociedade tem o direito de conhecer a verdade”, concluiu o ex-governador, que atualmente é coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) do Governo do Estado.
Acidente de Trânsito: acidente entre ônibus e carro de passeio deixa quatro mortos na BR-020
Um acidente envolvendo um carro e um ônibus deixou quatro pessoas mortas na madrugada deste sábado (10), na BR-020, em Formosa, no Entorno do DF. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, todas as vítimas estavam no veículo de passeio, um VW Gol. O motorista e os 16 passageiros do ônibus saíram ilesos. Os veículos bateram de frente na altura do Km 32.
As vítimas são um homem, de 26 anos, que conduzia o automóvel, além de duas mulheres, de 25 e 23, e uma adolescente, de 17, todas passageiras. Conforme o Corpo de Bombeiros, todas as vítimas ficaram presas às ferragens. Elas não resistiram aos ferimentos e morreram no local. A PRF disse que ainda não sabe informar o que provocou o acidente. As informações são do G1.
Operação Lava Jato: delação da Odebrecht cita envolvimento de políticos baianos; confira a reportagem da Globo News
O ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho revelou em seu a anexo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato o envolvimento de diversos políticos do Brasil, entre eles muitos baianos que foram às ruas contra a corrupção. Confira as reportagens da Globo News que foram ao ar neste sábado (10).
Operação Lava Jato: Michel Temer pediu R$ 10 milhões à Odebrecht, diz executivo em delação
O presidente Michel Temer (PMDB) pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em 2014, segundo o site BuzzFeed e a Revista Veja. A informação estaria na delação do executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, um dos 77 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato. O jornal “O Estado de S. Paulo” confirmou que Temer teve dois encontros com Odebrecht. Uma das reuniões foi um jantar entre o então vice-presidente, Marcelo Odebrecht e o hoje ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer à época. Em outro encontro, em São Paulo, Temer estaria acompanhado de seu colega de partido Henrique Alves. Ambos, segundo a delação, pediram dinheiro a executivos da empreiteira, em troca de uma obra. Confira a reportagem do Estadão Conteúdo.
Arte Urbana: com chifres e bomba pulverizadora, Andresson Costa fez sucesso pelas ruas do Brasil
Natural de Alagoinhas, no Recôncavo Baiano, Andresson Costa tem feito sucesso nas ruas do Brasil com um par de chifres na cabeça.
Ele transformou uma bomba pulverizadora – equipamento utilizado para combater pragas em lavouras – numa espécie de “trio elétrico” e tem despertado olhares com canções de sofrência, estilo musical que se forma da junção das palavras sofrimento e carência, e pode ser entendida como sinônimo de dor de cotovelo, dor de amor, aquele sofrimento que é causado pela pessoa a quem se ama.
Na quinta-feira (1º) ele passou por Vitória da Conquista expondo o seu trabalho. Nas alamedas foi possível observar a carisma do artista contagiando o público nesta cena inusitada. Veja algumas imagens registradas pelo BLOG DO ANDERSON.
Governo Federal: Temer desiste de Imbassahy
As resistências de grupos aliados do governo, especialmente do chamado Centrão, fizeram com que o Planalto desistisse de confirmar o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para assumir a Secretaria Geral do governo em substituição a Geddel Vieira Lima. Como precisa aprovar no Congresso propostas que exigem bastante apoio, como a reforma da Previdência, o governo avaliou que era melhor negociar com mais calma a escolha do novo titular da pasta. Alguns nomes já começam a ser falados como opções para o posto, como os senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG) e José Aníbal (PSDB-SP). Mas essa escolha precisaria ser articulada com o Centrão ou repetiria o problema ocorrido com Imbassahy. Informações do Estadão Conteúdo.
Governo Federal: Ministério da Saúde investe R$ 443 mi para produção de medicamentos biológicos
O Ministério da Saúde irá investir cerca de R$ 443 milhões por ano para a transferência de tecnologia e aquisição de cinco medicamentos biológicos. As novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) foram anunciadas nesta quinta-feira (8), durante a 12º reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), irão diminuir o custo dos medicamentos e incentivar a produção nacional. >>>>
Minas Gerais: ex-prefeito de Taiobeiras é condenado a mais de 26 anos de prisão
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) condenou o ex-prefeito de Taiobeiras a 26 anos, dez meses e 24 dias de prisão. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (5) pelo TJMG. Joel da Cruz Santos, de 76, foi condenado por abuso de crianças e adolescentes; as investigações apontaram que ele abusou de pelo menos seis vítimas. Em 2010, Joel Cruz foi julgado por abuso de vulnerável, mas na ocasião foi absolvido das acusações. Em outubro de 2015, a Justiça decretou novamente a prisão do ex-prefeito por causa de nova investigação; Joel da Cruz só foi preso em abril deste ano em Parapebas, no Pará. Por este novo processo, ele foi acusado de abusar de uma criança de dez anos e da irmã dela, de cinco. As vítimas teriam sido levadas pela própria mãe para a casa do político, onde teriam sido obrigadas a manter relações sexuais em troca de pagamento. O G1 tentou falar com a defesa do ex-prefeito, mas nenhum dos advogados listados no processo foi encontrado.
Copa do Brasil: Grêmio segura o Galo e é pentacampeão
O Grêmio, enfim, voltou a transcender as fronteiras do Rio Grande do Sul. Na noite desta quarta-feira (7), em Porto Alegre, o Tricolor Gaúcho superou um trauma de sua torcida, que não comemorava um título de expressão nacional há 15 anos, ao empatar em 1 a 1 com o Atlético Mineiro e conquistar a Copa do Brasil pela quinta vez em sua história.
Pane Aérea: falha em motor de aeronave da Azul impede voo de Campinas para Uberlândia
Um voo que sairia do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, para o Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato, para Uberlândia, na tarde desta quarta-feira (7), precisou ser cancelado após problemas em um dos motores em avião da Azul Linhas Aéreas Brasileiras. Os passageiros foram retirados da aeronave e não houve feridos, de acordo com a empresa. A decolagem estava prevista para 16h55 e, segundo a assessoria de imprensa da companhia, os passageiros foram realocados para um voo que saiu 19h20, após substituição da aeronave. “Os clientes foram desembarcados, receberam toda a assistência necessária de acordo com a Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil [Anac] e já seguiram para Uberlândia. A Azul lamenta o ocorrido e ressalta que medidas como essa são necessárias para conferir a segurança de suas operações”, informa texto divulgado pela empresa. O problema ocorreu em aeronave modelo ATR72-600, do voo 4966. Segundo a concessionária que administra o aeroporto, a pista para pousos e decolagens teve de ser fechada por 16 minutos, entre 17h23 e 17h39, para a retirada de 75 pessoas da aeronave, entre passageiros e tripulantes. Os Bombeiros foram acionados, mas não houve foco de incêndio, diz nota da concessionária. Informações do G1.