O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial na Bahia (Senai-BA) oferece 5.410 vagas para Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas modalidades presencial e à distância. Deste total, 1.082 vagas são gratuitas, destinadas aos candidatos do Programa de Bolsas de Estudo Senai-BA. Ainscrição pode ser feita pela internet até o dia 30 de novembro, para seleção via Enem (para bolsas), e até 20 de dezembro, para os candidatos que concorrerão às vagas destinadas a forma de ingresso por ordem de matrícula. Vejam os detalhes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 manteve uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens. O caso ocorreu no município de Abaetetuba, no Pará. Apesar de ficar proibida de exercer a magistratura, Clarice Maria vai continuar recebendo proporcionalmente os vencimentos. Segundo o CNJ, a juíza pode ser convocada a atuar novamente dois anos depois de cumprir a pena. Clarice Maria chegou a ser julgada pelo caso, em 2010, quando o conselho decidiu por sua aposentadoria compulsória. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o caso fosse revisto já que não havia provas de que a juíza sabia da situação da prisão. >>>>>
O conquistense Marielson Alves Silva está entre os árbitros mais atuantes da Confederação Brasileira de Futebol. Na noite desta quarta-feira (12) ele retornou ao campo e comandou com êxito a arbitragem de mais um jogo do Campeonato Brasileiro de Futebol.
A partida aconteceu no Estádio Luso-Brasileiro, também conhecido como Estádio dos Ventos Uivantes e, mais recentemente, como Arena da Ilha, no Rio de Janeiro, entre o Botafogo e Internacional. O Botafogo ganhou a disputa com um gol de pênalti.
Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 2 mil vagas gratuitas de ensino a distância no Serviço Social da Indústria (SESI), para pessoas com mais de 18 anos interessadas em concluir o ensino fundamental 2 e médio, na Bahia. Estão disponíveis também 105 oportunidades para uma modalidade de educação profissionalizante de jovens e adultos realizada em parceria com o Senai, que vai oferecer quatro cursos. Os polos do SESI ficam em Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Eunápolis, Juazeiro, Vitória da Conquista, Brumado, Itapetinga, Jequié, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Para as duas mil vagas do ensino fundamental 2 e médio, os interessados deverão procurar os polos do Educação a Distãncia (EaD) do SESI, na capital e interior e fazer a inscrição. O prazo encerra em dezembro e as matrículas excedentes serão remanejadas para as turmas do ano que vem.
Na oposição na Câmara dos Deputados, Waldenor Pereira (PT-BA) disse não a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. Através de redes sociais, o deputado federal comentou sobre o tema que foi aprovado por 366 votos a 111 e duas abstenções, na noite desta segunda-feira (10). “Acabo de votar NÃO, contra a Proposta de Emenda Constitucional do governo golpista de Michel Temer (da aliança PMDB/DEM/PSDB), a PEC da MALDADE, que congela por 20 anos os gastos governamentais.
Acaba com o Piso Nacional de salários dos Professores da educação básica, inviabiliza a realização de novos concursos públicos , congela salários por 20 anos, impossibilita a criação de novas universidades e a construção de novos hospitais e creches , além de extinguir os vínculos constitucionais que obrigam a destinação de 15% da receita líquida para a saúde e 18% para a educação, representando um golpe mortal nos direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro através do desmonte do estado”, disparou o petista baiano.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou segunda-feira (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo. Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa
Cresceu a frequência de acessos entre as crianças e adolescentes que usam a internet, segundo a pesquisa TIC Kids, divulgada nessa segunda-feira (10). O levantamento indica que 80% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a rede. Entre esses, o percentual dos que se conectam mais de uma vez por dia subiu de 21%, no estudo referente a 2014, para 66% no atual, com dados coletados em 2015. >>>>>
A Justiça Federal em Vitória da Conquista, no sul da Bahia, condenou uma pessoa por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a uma pena total de 1 ano e 4 meses de reclusão, com aumento em 1/3, multa em 14 dias-multa com cumprimento da pena em regime aberto substituída por duas restritivas de direitos: prestação pecuniária de um salário mínimo para entidade social e prestação de serviços à comunidade. De acordo com a ação, a ré, após o falecimento do irmão, segurado da previdência, sacou de forma ilícita, por quase três anos, os valores referentes ao benefício, causando prejuízo ao INSS de R$ 14,3 mil. O juiz Fábio Stief Marmund considerou que o dolo e a consciência da ilicitude estão evidenciados, na medida em que a própria acusada declarou saber que os valores eram relativos ao irmão falecido, embora afirmasse achar que o benefício poderia ficar para sua família já que seu outro irmão tinha depressão profunda. “A conduta de não comunicar o óbito ao INSS do falecimento da titular do benefício configura o emprego de meio fraudulento para induzir em erro a autarquia e o dolo em praticar o fato criminoso”, disse o juiz. Apesar de ter declarado que o delito foi cometido diante do estado de necessidade, não ficou comprovado que passava por problemas financeiros que a forçassem a cometer o crime como única forma de obter sustento. “Meras alegações de dificuldades financeiras não são suficientes para caracterizar a inexigibilidade de conduta diversa, que pressupõe situação grave, atual, inevitável e não atribuída ao agente”, assevera o magistrado.
O presidente da República, Michel Temer, se reuniu neste domingo (9) com cerca de 300 parlamentares da base aliada. O jantar, que ocorreu no Palácio da Alvorada, fechou os últimos detalhes para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um limite para a expansão dos gastos públicos. A proposta será colocada em votação na segunda-feira (10) e precisa de 308 votos para ser aprovada na Câmara e, em seguida, enviada para avaliação e votação no Senado. Além de ministros e parlamentares, os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e, Armando Castellar, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), estavam presentes e fizeram apresentações sobre a proposta. “O ministro Geddel (Vieira Lima), da Secretaria de Governo, e a liderança do governo na Câmara dos Deputados estão trabalhando incessantemente todos os parlamentares da base do governo”, explicou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Após 31 dias de paralisação, bancários decidiram nesta quinta-feira (6) encerrar a greve. As agências voltam a funcionar nesta sexta-feira (7). A terceira oferta apresentada Fenaban (Federação Nacional do Bancos) foi de reajuste de 8% em 2016 e abono de R$ 3.500. A proposta também inclui aumento de 10% no vale refeição e no auxílio-creche-babá e de 15% no vale alimentação. Os bancos também se comprometeram a garantir aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas. O acordo proposto pelos bancos tem validade de dois anos. Para 2017, os salários serão reajustados pela inflação (INPC/IBGE), mais 1% de aumento real.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados precisam votar ainda os destaque apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação. Na votação de hoje, foram 292 votos a favor do projeto e 101 contras. Entre os contrários está o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) que criticou a programa em sua rede social: “Acabei de votar NÃO no projeto ENTREGUISTA de autoria de José Serra que altera o regime de partilha do Pré-sal. Os GOLPISTAS querem entregar a nossa maior riqueza ao capital estrangeiro e ferir de morte a soberania nacional!”. Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou na segunda-feira (4) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio. “Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki. >>>>>
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a Operação Hidra de Lerna, que cumpre 16 mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal e no Rio de Janeiro. A operação investiga um grupo criminoso responsável pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. Em Salvador, mandados são cumpridos na agência de publicidade Propeg, no bairro da Barra e na sede do Partido dos Trabalhadores, no Rio Vermelho. Não foi divulgado o número total de mandados no estado. Em razão do foro por prerrogativa de função de investigados, os mandados foram todos deferidos pela Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça.
A Operação Hidra de Lerna, que deriva de três colaborações de investigados na Operação Acrônimo, já homologadas pela Justiça e em contínuo processo de validação pela Polícia Federal, tem como origem dois novos inquéritos em tramitação no STJ e cuja distribuição entre os ministros da corte ocorreu de forma automática. Em uma das linhas de investigação, a suspeita da PF é que os esquemas investigados realizassem triangulações com o objetivo de financiar ilegalmente campanhas eleitorais. Segundo a polícia, uma empreiteira sob investigação contratava de maneira fictícia empresas do ramo de comunicação especializadas na realização de campanhas políticas e remuneravam serviços prestados a partidos políticos e não à empresa do ramo de construção civil. Informações do G1.
O presidente Michel Temer avaliou como “positivo” o resultado das eleições municipais para a base aliada que compõe o seu governo. De acordo com ele, os partidos aliados tiveram uma “vitória esplêndida” nas disputas para as prefeituras, o que, na sua visão, fortalece a base parlamentar para enfrentar a votação de medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Presidente nacional licenciado do PMDB, Temer viu o seu partido permanecer com o maior número de prefeituras do país. O PSDB, partido aliado do governo, foi a legenda que mais cresceu na comparação com as eleições de 2012. Siglas que pertencem ao centrão, bloco que representa parte considerável da base de Temer na Câmara, também elegeram mais prefeitos que o pleito anterior, caso do PSD e do PP. “[O cenário político pós eleições é] muito positivo para o governo. Os partidos da base do governo tiveram uma vitória esplêndida em todas, em capitais, nos municípios todos do Brasil. E isso fortalece a nossa base parlamentar. Especialmente agora, que nós temos que aprovar algo que é fundamental para a recuperação do emprego no país, que é a proposta do teto dos gastos”, disse. Temer deu as declarações antes de embarcar no aeroporto de Buenos Aires. Nesta segunda-feira (3), ele fez visitas à Argentina e ao Paraguai com o objetivo de ampliar as relações comerciais brasileiras com os dois países. Ele disse que nas próximas semanas repetirá a estratégia adotada no primeiro turno de não participar das campanhas eleitorais. Após pousar em Assunção, o presidente voltou a comentar o alto índice de abstenções registrado nas eleições desse domingo (2), acrescentando que é “indispensável” a necessidade de o Congresso Nacional se dedicar a uma reforma política para o Brasil. Informações da Agência Brasil.
Mesmo quem está sem o título de eleitor pode votar nas eleições municipais deste domingo (2). Para votar, basta levar um documento oficial com foto na hora da eleição. São válidos documentos como certificado de reservista (no caso dos homens), carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto e identidades funcionais. Certidões como de casamento ou de nascimento não são aceitas. Mesmo que você vá levar o seu título, também precisará apresentar o documento com foto. No título, é possível consultar o número de inscrição, a zona e a seção onde o eleitor irá votar. Os dados de seu título também podem ser acessados no site do Tribunal Superior Eleitoral, clicando no canto superior esquerdo na opção “eleitor”, depois em “serviços” e após em “título e local de votação”. >>>>>>
Ao anunciar que a Bahia não vai adotar o horário de verão em 2016, o governador Rui Costa disse que tomou a decisão como base na opinião da maioria da população do estado, que é contrária à mudança. Outro fator determinante é a baixa economia em energia elétrica que não justificaria o desconforto das pessoas acordarem mais cedo, em meio ainda à escuridão, para trabalhar ou fazer outras atividades. O governador ressaltou que recebeu muitas demandas do meio empresarial e que respeita a opinião do segmento, porém a prioridade é garantir o bem-estar dos trabalhadores e do cidadão que preservar sua rotina. além de assegurar o desejo da maioria. “Não faz nenhum sentido um governador ir contra a opinião de 80% de seu povo que não quer mudança de horário”, enfatizou Rui.
O vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB), foi baleado no abdômen durante uma carreata nesta quarta-feira (28), em Itumbiara, região sul de Goiás. Um atirador atingiu três pessoas e foi morto por membros da segurança do vice-governador. Segundo a assessoria de imprensa do Governo de Goiás, o homem em um carro parou na frente do veículo onde o político estava e efetuou vários disparos. No mesmo carro estava o candidato à prefeitura de Itumbiara José Gomes da Rocha (PTB), que foi baleado e morreu. Um homem que trabalhava na campanha, ainda não identificado, também foi atingido. Eliton foi socorrido e encaminhado para um hospital. Uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea está se deslocando para transportá-lo à Goiânia. A assessoria de imprensa do governador disse que o vice passa por uma cirurgia. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele. Informações do G1.
A partir de terça-feira (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito. >>>>>
