O Projeto de lLei que regulamenta contratos de terceirização acaba foi aprovado pelo da Câmara Federal. Foi apreciado o texto principal do PL 4330, que tem como relator o deputado Artur Maia (SD-BA), mas os destaques de alterações propostas pelos deputados, no entanto, só deverão ser discutidas na terça da próxima semana. Durante as discussões de quarta-feira (8), o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) protestou “Este projeto é uma afronta aos interesses dos trabalhadores brasileiros. Se aprovado, representará perdas de direitos trabalhistas, redução de salários, precarização das condições de trabalho e indução ao trabalho escravo, além de enfraquecer a representações sindicais dos trabalhadores”, declarou. Criticada pelo Partido dos Trabalhadores e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, o projeto permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.
