A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Prefeitura de Tremedal, por danos ambientais causados ao açude público. Segundo as investigações do Ministério Público Federal, o local está passando por diversas intervenções provocadas pela ação humana, dentre elas, a construção ilegal de casas e de um loteamento particular edificado em suas margens, autorizada pela Prefeitura. Em contato com o BLOG DO ANDERSON nesta quinta-feira (7), o prefeito Márcio Ferraz de Oliveira disse que “nenhum loteamento em Tremedal tem a liberação da Prefeitura”. “Pelo menos na minha gestão nunca liberamos um alvará, relacionado a essas localidades de preservação”, afirmou o gestor. Segundo ele “foi solicitado alvará de licença para liberação do loteamento, mas o setor responsável indeferiu o pedido”. Ainda conforme Márcio Ferraz, “o MPF nos procurou para saber se havíamos liberado algum tipo de licença para essas áreas que estão sendo exploradas, nós respondemos que não”. O alcaide frisa que não pode atribuir a situação aos antecessores, alegando que “quando saem [ex-prefeitos] fazem questão de levar toda documentação até para dificultar o trabalho do próximo”. O Município vai recorrer a decisão.
