
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nesta quarta-feira (14), rejeitou as contas do prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães (PCdoB), relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia para apuração da prática de ato de improbidade administrativa e imputou multa de R$ 8 mil pelas irregularidades constantes no relatório. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 28.419,30, com recursos pessoais do gestor, referente ao pagamento de subsídios acima do limite legal ao secretário de finanças, Henrique Otávio de Magalhães. A administração municipal não aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 25% exigido pelo art. 212 da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas. No exercício, foram aplicados apenas R$ 29.258.618,48 na área da educação, representando o percentual de 24,04%. Leia na íntegra.
































