Em 46 municípios brasileiros, o resultado das Eleições 2024 ainda está indefinido devido a candidaturas que estão sob análise judicial. Isso significa que as decisões serão tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de contestações. Durante esse período, as candidaturas ficam suspensas e os resultados não podem ser confirmados oficialmente. Vitória da Conquista, na Bahia, é um dos casos mais significativos nessa situação. Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, obteve 116,4 mil votos, correspondendo a 58,83% do total, mas aguarda a resolução judicial para saber se será confirmada como prefeita. Os políticos cujas candidaturas foram indeferidas têm o direito de recorrer até a terceira instância no TSE. Enquanto o processo está em andamento, a Presidência da Câmara Municipal conduzirá o Governo. Se a candidatura for julgada inelegível, novas eleições serão convocadas. De acordo com a Legislação Eleitoral do Brasil, o tipo de eleição para substituir o prefeito depende do tempo restante do mandato: se a vacância ocorrer até seis meses antes do término, haverá eleições diretas; caso contrário, a escolha será indireta, feita pelos vereadores. Não há um prazo definido para a resolução desses casos pela Justiça Eleitoral.
