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O iminente encerramento do contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e o Hospital UNIMEC voltou ao centro das discussões no Brasil Notícias, da Rádio Brasil, nesta quinta-feira (20), com repercussão aqui  no BLOG DO ANDERSON. O impasse sobre a renovação contratual acendeu o alerta na Joia do Sertão Baiano quanto à capacidade de absorção dos cerca de dois mil atendimentos mensais realizados pela unidade complementar de saúde. O entrave centra-se nas condições financeiras e no formato do convênio. O Hospital UNIMEC condiciona a continuidade das atividades a um reajuste nos valores repassados pelo Executivo ou à conversão da estrutura para o modelo de hospital-dia, sem plantões noturnos ou atendimentos em fins de semana e feriados. No entanto, a gestão municipal aponta limitações orçamentárias e impedimentos legais impostos pelas normas do Ministério da Saúde para validar o contrato na modalidade sugerida.  Diante do fim do prazo fixado por decisão liminar, a Secretaria Municipal de Saúde desenhou uma reestruturação preventiva na rede. A proposta prevê o direcionamento dos casos de menor complexidade, classificados como fichas verdes e azuis, para a Atenção Básica, mediante a contratação de reforço médico nos postos de saúde. Já a urgência pediátrica do SUS deve ser transferida para o Hospital Municipal Esaú Matos, medida que visa abrir espaço e ampliar a oferta de leitos para adultos no Hospital São Vicente de Paulo. A pauta levantada durante a transmissão radiofônica repercutiu na Câmara Municipal de Vitória da Conquista e junto a lideranças comunitárias. O principal temor reside na sobrecarga da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no impacto direto sobre os pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), tema que segue sob fiscalização das autoridades locais e acompanhamento do BLOG DO ANDERSON.

A partir das 7 horas da segunda-feira (16), a Unidade Medico Cirúrgica Limitada (Hospital UNIMEC) retoma o atendimento de urgência e emergência, bem como os demais serviços previstos em contrato com o Município de Vitória da Conquista. A retomada aconteceu após entre Prefeitura de Vitória da Conquista, Ministério Público do Estado da Bahia e a diretoria do Hospital UNIMEC, que chegaram a um acordo para reestabelecimento da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos acontecerão por um prazo inicial de seis meses. O cronograma pactuado define o pronto atendimento 24 horas, assegurando assistência ininterrupta. Segundo a prefeita Aba Sheila Lemos Andrade, esta convergência de esforços entre o Poder Executivo, a Procuradoria, o Ministério Público e o Hospital UNIMEC reforça o compromisso em manter a rede de urgência e emergência organizada, priorizando sempre uma assistência segura, digna e de qualidade. “A gente tem sempre reforçado que o diálogo é o melhor caminho, principalmente quando os parceiros também têm esse entendimento de que tudo é feito em prol de um bem maior que é a população”, disse a prefeita.  Com o retorno do atendimento no UNIMEC, os atendimentos temporários de fichas verdes e azuis realizados durante o período diurno na Unidade de Saúde São Vicente e Unidade de Saúde Doutor Onildo Pereira de Oliveira Filho estão encerrados. Já os atendimentos no horário estendido Unidade de Saúde Régis Pacheco e Unidade de Saúde Admário Silva Santos serão mantidos como estratégia de ampliação do acesso e fortalecimento da Atenção Básica. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que essas ações foram adotadas com o objetivo de assegurar a continuidade do atendimento à população, mantendo o funcionamento organizado da rede de urgência e emergência. “O atendimento no CAE II e Unidade de Saúde Doutor Onildo Pereira foi uma medida adotada de forma emergencial para garantir assistência à população durante o período de reorganização da rede. Seguimos trabalhando para fortalecer a rede pública de saúde, garantindo assistência segura e de qualidade para todos”, explica a secretária municipal de Saúde, Fernanda Oliveira Maron. Participaram das tratativas, a promotora de Justiça, Guiomar Miranda de Oliveira Melo, o diretor administrativo, Wellington Amorim, e o diretor médico, José Renato Muniz Filho, ambos do Hospital UNIMEC.

O juiz Reno Viana Soares, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma medida liminar em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia para garantir a assistência à saúde em Vitória da Conquista. A decisão obriga o Hospital UNIMEC [Unidade Médico Cirúrgica Limitada] a retomar imediatamente a prestação de serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo os atendimentos de urgência e emergência. A determinação, articulada pela promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, estabelece que o Hospital mantenha o atendimento por um período de seis meses. Este prazo é considerado essencial para que o Município de Vitória da Conquista consiga organizar a contratação de uma nova Unidade Hospitalar, evitando a desassistência aos municípes que dependem da Rede Pública de Saúde. A Unidade Médico Cirúrgica Limitada ainda não se manifestou sobre a decisão que ainda cabe recurso.