Mais de 3,3 mil imóveis urbanos de Vitória da Conquista foram regularizados pelo 1º e 2º Registro de Imóveis e Hipotecas. O trabalho de regularização fundiária urbana é realizado em conjunto com o Executivo Municipal e segue em andamento. Quando finalizado, mais de 4 mil imóveis integrarão oficialmente o acervo das serventias, conforme noticiou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nesta quarta-feira (12). Até o momento, a regularização ocorreu nas seguintes localidades: Vila América (2.241 imóveis), Henriqueta Prates (426 imóveis), Bruno Bacelar (267 imóveis) e Parque da Colina (439 imóveis). Os números alcançados correspondem à atuação do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas desde 24 de julho de 2017, e ao trabalho do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas a partir de 3 de abril de 2018. Para o Delegatário de Registro de Imóveis da Comarca, Carlos Alberto Resende, a regularização desses imóveis representa muito mais do que apenas cumprir a Lei nº 13.465/2017 e legislação correlata, sob o aspecto registral. “Nossa maior satisfação é saber que auxiliamos que fosse garantida a cidadania de 3.373 famílias, com a concessão do direito à propriedade e todas as prerrogativas dele decorrente, como as políticas públicas que foram implementadas pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, nossa parceira nesse trabalho árduo”, afirmou o Oficial. A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem capacitado servidores e magistrados desde o dia 30 de abril para atuar na área fundiária, com reconhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça.
