
Mesmo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual, o comércio ilegal de CDs e DVDs piratas continua em plena via pública do maior cidade do sudoeste baiano. De acordo o termo, o município teria de reprimir administrativamente o comércio desses produtos por empresários, feirantes, ambulantes e vendedores eventuais nos espaços públicos e estabelecimentos comerciais da cidade e comprometeu-se a informar os infratores de que a comercialização ilegal constitui crime de violação de direitos autorais passível de pena de reclusão de dois a quatro anos. No caso de reincidência, a prefeitura cassará a licença de quem a tiver outorgado.