Politica Conquistense

Com investimento de R$ 3.844.376,16, financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista estará reformando casas nos bairros Alto do Panorama, Cruzeiro e Nova Cidade que se encontram em condições bastante precárias e impróprias para habitação.

Dando continuidade às ações de organização dos espaços públicos, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através da Gerência de Posturas, lotada na Secretaria de Serviços Públicos, realizou a interdição de uma oficina de veículos automotores que operava ilegalmente na Avenida Caxias do Sul, no bairro Patagônia.

Após denúncias de moradores, a oficina, que já havia sido notificada em dezembro de 2009, pela inexistência de alvará de funcionamento e conserto de veículos em via pública, foi interditada em acordo com os artigos nº47, nº 177 e nº 238 do Código de Posturas do Município.

Segundo o Gerente de Posturas, Cleber Gomes, para retomar as atividades comerciais no local, o proprietário deverá regularizar a situação do estabelecimento e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a não cometer as infrações novamente.

O secretário de Serviços públicos, Miguel Felício, destacou o trabalho realizado pela Secretaria, através da Gerência de Posturas. “Acompanhamos as irregularidades em espaços públicos e privados que estão em desacordo com a Lei, a fim de facilitar a convivência entre os munícipes e manter a ordem na cidade”.

Miguel ressalta ainda a importância da participação popular neste processo de fiscalização: “O apoio da população é imprescindível para a realização de um bom trabalho. O cidadão deve encaminhar as denúncias à Secretaria de Serviços Públicos e evitar infringir a Lei, mantendo os seus estabelecimentos regularizados”.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa que o edital número 10/2009, que selecionava profissionais para atuar em programas sociais, foi cancelado. O novo edital com as modificações já está disponível no site da Prefeitura (www.pmvc.ba.gov.br). Mesmo quem já se inscreveu anteriormente deve fazer nova inscrição.

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de janeiro, das 9 às 17h, no Prédio da Agência de Desenvolvimento, Trabalho e Renda – ADTR, que fica na Av. Bartolomeu de Gusmão, 744, Bairro Jurema.

Graças à implantação do aterro sanitário, que funciona em Vitória da Conquista desde maio, impactos positivos para o meio ambiente e para a saúde pública já são uma realidade para a população.  O aterro é um dos mais modernos do Brasil e conta com toda a estrutura necessária para depósito, compactação e tratamento do lixo produzido na cidade. Um dos aspectos ambientais importantes é o processo de impermeabilização das células, que impede a contaminação dos lençóis freáticos. O aterro recebe, diariamente, cerca de 180 toneladas de lixo,  resíduos que estão sendo aterrados em área específica e a compactação e cobertura são feitas de forma imediata.

O prefeito Guilherme Menezes afirmou que Vitória da Conquista encontrou uma solução moderna e eficaz para o lixo. “Em 1997, o ‘lixão’ era um espaço desordenado; naquela época trouxemos para Vitória da Conquista técnicos competentes que realizaram estudos e hoje temos um aterro sanitário que é referência no país” disse.

Praças e ruas de Vitória da Conquista estão sendo invadidas por vendedores ambulantes sem nenhuma intervenção do poder público. No centro da cidade é fácil encontrar, em vagas destinadas ao fluxo rotativo de carros, muitos desses trabalhadores protegidos por alvará emitidos pela Prefeitura Municipal.

A questão vem causando transtorno para os comerciantes legais que afirmam perder boa parte de seu faturamento em decorrência dessas barracas móveis. “Eles não pagam impostos, ocupam uma, ou até duas das poucas vagas na zona azul que poderiam ser de um cliente que vem realizar suas, bloqueiam a visibilidades das vitrines, não tem funcionários, desse jeito iremos à falência”, disse uma comerciante, solicitando ação da Prefeitura.