Ipiaú: Prefeito Deraldino tem contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (14), rejeitou as contas da Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade de Deraldino Alves de Araújo (PMDB), relativas ao exercício de 2009. Em face da irregularidades remanescentes no parecer, imputou multa no valor de R$ 9 mil e determinou o ressarcimento de R$ 47.526 aos cofres municipais, referente a ocorrência de despesas com publicidade, sem a demonstração da matéria publicada, além da utilização de verbas públicas, para a consecução de publicidade reputada irregular por se tratar de autopromoção. Cabe recurso da decisão.

Itaberaba: Juiz julga AIME improcedente

Solon Ribeiro e o prefeito de Itaberaba João Filho Mascarenhas

Até que enfim saiu a tão aguardada sentença da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por abuso de poder econômico e outras irregularidades na eleição de 2008, movida pela coligação de Solon Ribeiro dos Santos (PV) contra o atual prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (DEM). A sentença da AIME, julgada improcedente, foi prolatada nesta segunda-feira (13) pelo Juiz Eleitoral da Comarca de Itaberaba,  José Raimundo Dorea. Partidários do prefeito João Filho comemoraram com queima de fogos enquanto os advogados de Solon Ribeiro prometiam recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Já não era sem tempo, estamos esperando essa decisão por quase dois anos. Agora, vamos recorrer ao TER, já que a ação contém provas documentais e testemunhais que apontam práticas de captação ilícita de sufrágios, mas se o juiz eleitoral não se convenceu, vamos apelar para o colegiado do TRE”, afirma um dos advogados de Solon Ribeiro.

(Deninha Fernandes)

Barreiras: Sete presos por de vendas de CNH

Sete pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (14) no município de Barreiras, que fica na região oeste da Bahia, acusados de envolvimento em um  esquema de venda de carteiras de motorista através da ajuda de funcionários do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O Detran estava apurando denúncias desde que duas sindicâncias e cinco processos administrativos foram abertos antes da prisão dos envolvidos. A comissão de apuração e a coordenação interina já foram encaminhadas à 10ª Ciretran, em Barreiras, para dar prosseguimento aos trabalhos. A Ciretran continua funcionando normalmente e uma equipe do Detran-Sede já foi enviada ao local para completar o corpo de funcionários. Os acusados são Carlos Henrique da Cruz, o coordenador da 10ª Ciretran, Helder Almeida Araújo e Edilson Souza Santos, que são cargos comissionados, Vanderlan Caldas, que fazia a ligação do candidato à habilitação com um funcionário da Ciretran, um homem conhecido como Damião ‘Zangão’ e outro identificado como Sérgio, da Prefeitura Municipal de Barreiras. A polícia faz buscas por outros acusados. Informações do Correio.

Tiririca pode virar filme, diz jornal

A história de Tiririca – da vida difícil no sertão à Câmara dos Deputados – pode virar filme pelas mãos do diretor André Klotzel, diz a coluna de Mônica Bergamo, na “Folha de São Paulo. Segundo o jornal, as negociações com a equipe do deputado federal eleito já começaram.  Luiz Carlos Barreto quer se unir ao projeto. “O Klotzel teve uma ideia brilhante e eu quero me associar a ela”, disse o produtor, que desembarca hoje em São Paulo para reuniões com o diretor. “Queremos mostrar esse fenômeno fantástico de superação e investigar esse cearense que veio das profundidades do sertão.” As informações são do EGO.

Morre ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália

Geraldo foi prefeito de Cabrália por duas vezes seguidas

O empresário Geraldo Scaramussa, 63 anos, ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul da Bahia, morreu às na noite deste domingo (12), em um hospital do município, após sofre um infarto fulminante pouco tempo depois de dar entrada na unidade de saúde.  O filho do ex-prefeito, Marcelo, afirmou que quando chegou da fazenda encontrou o pai reclamando de dores no peito. De imediato, ele o levou para o hospital. Uma médica informou que Geraldo já chegou com arritmia. Quando era preparada a sua transferência para o Hospital Luiz Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, ele sofreu o ataque. Os médicos ainda tentaram reanimar Geraldo Scaramussa com massagem cardíaca. O velório vai ser nesta segunda-feira (13), na maçonaria de Santa Cruz Cabrália. A família informou que o corpo será cremado em Vitória (ES), terra natal do ex-prefeito, já que este era o seu desejo. Geraldo Scaramussa foi prefeito de Cabrália por duas vezes consecutivas, entre 1997 e 2004. Ele era capixaba e chegou à Bahia no auge do ciclo madeireiro, entre as décadas de 60 e 70. Geraldo, que tinha uma das maiores serrarias da região, também fundou, em 1986, a Rádio Jacarandá de Eunápolis, em sociedade com o também ex-prefeito de Cabrália, Arnaldo Guerrieri, já morto. A primeira mulher de Geraldo morreu em acidente na década de 80. Ele deixou dois filhos adultos, Marcelo e Breno. Informações do Radar 64.

Jequié: Wagner nomeia 41 técnicos para o HPV

O Diário Oficial da Bahia divulgou na edição deste final de semana, a nomeação de 41 novos técnicos para o Hospital Prado Valadares (HPV) em Jequié, no Sudoeste da Bahia. Os São 31 Técnicos de Enfermagem, 8 Técnicos em Patologia Clínica  e 3 Técnicos em Radiologia. Os convocados deveram se apresentar na 13ª Diretoria Regional de Saúde (13ª Dires), onde receberão a carta de apresentação no HPV. Confira aqui a relação dos convocados.

Anagé: Andrea acredita assumir a Prefeitura

Andrea Oliveira foi a candidata da coligação Avança Anagé

Apesar de ter perdido às últimas eleições municipais com a diferença de 192 votos, a enfermeira Andrea Oliveira Silva (PT) ainda acredita na possibilidade em assumir à Prefeitura de Anagé, no Sudoeste da Bahia. A petista acusa o prefeito eleito Elbson dias Soares (PTB) por compra de votos no período da eleição. “É um sonho que aos poucos está se tornando real, porque agente tem um processo agora que foi julgado na primeira instância, ganhamos, já está no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Salvador, e o povo de Anagé consciente nestas últimas eleições apoio maciçamente os nossos deputados Zé Raimundo (PT) e Waldenor (PT), numa demonstração de repudio ao Governo Bibi”, disse a petista. Sobre a Câmara Municipal, Andrea lamentou a falta a inoperância dos vereadores para a resolução dos problemas do município. “A Câmara infelizmente não tem feito o seu papel que estava fazendo, de fiscalizar, porque o gestor atual tem desviado, tem abandonado todos os serviços básicos da do município, e a Câmara tem se mantido muito, só observando. Alguns vereadores tem feito o seu papel, mas a grande maioria é uma decepção para o município de Anagé” disse e concluiu denunciando atraso em até três meses dos salários dos servidores.

Itapetinga: Michel Hagge segue internado

Segue internado no Hospital Cristo Redentor (HCR) em Itapetinga, o ex-prefeito Michel Hagge (PMDB), pai da deputada estadual Virgina Hagge (PMDB). Aos 83 anos, o ex-prefeito foi levado às pressas ao HCR após a elevação da temperatura do corpo que chegou aos 42 graus, provavelmente em decorrência de uma infecção intestinal, motivo este que também lhe deixou com dificuldades na respiração. Durante este domingo (11) vários amigos e familiares realizaram visitas. Ainda não tem previsão do recebimento de alta médica.

Barra do Choça ganha o prêmio Cosme de Farias

Oberdam recebeu o prêmio das mãos de Lula e Wagner
Oberdam recebeu o prêmio das mãos de Lula e Wagner

O prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha (PP), recebeu nesta sexta-feira (10), em Salvador, das mãos do presidente Luiz Inácio Luda da Silva e o governador Jaques Wagner, o prêmio Cosme de Farias, por ter desenvolvido experiências inovadoras no processo de alfabetização de adultos no programa  Todos Pela Alfabetização (Topa). O prefeito Oberdam Rocha afirmou ter ficado emocionado ao receber o prêmio, que coloca o município do Sudoeste da Bahia como um dos que mais incentiva o processo de alfabetização de adultos. “Foi uma grande honra receber o prêmio do presidente Lula, o mais popular presidente da história do nosso país. O mérito, porém, é da coordenação do Topa, bem como dos alfabetizados do programa em nosso município”, disse.

Cosme de Farias (Salvador, 2 de abril de 1875 — 14 de março de 1972) foi um rábula e político brasileiro, tornado célebre na capital baiana pela sua defesa dos pobres no foro, luta contra o analfabetismo e defesa das liberdades democráticas.

Itiruçu: Democrata vence a Câmara e alia ao PT

Para ser eleito presidente, Bauro entrou fez um "acordão" da situação com oposição e livrou o prefeito da cassação

Por unanimidade, o vereador Robson Mauro Ribeiro (DEM) foi eleito nesta quarta-feira (8) o novo presidente da Câmara de Itiruçu, município no Centro Sul da Bahia. Em contato com o Blog do Anderson na manhã desta quinta-feira (9), o novo presidente comentou, além de sua vitória, sobre a liminar que impediu a cassação do prefeito Carlos Martinelli (PT), que segundo ele este assunto não retornará mais à pauta. “Em nossa gestão não existirá projetos na gaveta. Apesar de ser oposição ao Prefeito, estaremos nos esforçando para que todos os projetos em beneficio ao nosso município sejam aprovados”, afirmou o parlamentar. O resultado favoreceu ao prefeito Carlos Roberto Martinelli, que além de estreitar os laços com o seu ex-opositor na Câmara e agora presidente, teve mais um novo aliado que saiu vitorioso, Irisvaldo Caetano de Novaes (PSDB), que assumiu a vice-presidência, e a primeira-dama Maria Lúcia (PT), ficou como 1º Secretária.

Lula assina ordem de serviço da FIOL

O presidente e o governador Jaques Wagner estiveram nesta sexta-feira (10) no Centro de Convenções de Ilhéus, no Sul da Bahia, para participar da cerimônia de assinatura da ordem de serviço dos quatro primeiros lotes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Os lotes tiveram as Licenças de Implantação liberadas pelo Ibama, e correspondem ao trecho Ilhéus/Caetité, com 537 quilômetros. Com 1.527 quilômetros de extensão, a ferrovia que irá ligar as cidades de Ilhéus (BA) a Figueirópolis (TO), formando um corredor de transporte que vai abrir uma nova alternativa logística para os portos no nordeste, vai otimizar a operação do Porto Sul e do novo aeroporto internacional da cidade. A Fiol vai dinamizar o escoamento da produção nos dois estados, fazendo ainda a ligação com outros polos do país, além de promover ainda mais o desenvolvimento agrícola da região oeste do estado. Dividida em 11 lotes, oito só na Bahia, o trecho da estrada de ferro no estado terá mil quilômetros e cortará 32 municípios. Os trilhos da integração, desenvolvido pela Valec Engenharia (empresa do Ministério dos Transportes especializada na construção de ferrovias), é uma obra prioritária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que envolverá investimentos estimados em R$ 7,3 bilhões. A obra será executada em duas etapas: a primeira, com início em Ilhéus, vai até Barreiras, no oeste baiano, e a segunda seguirá de São Desidério até Figueirópolis, onde fará a conexão com os trilhos da Norte-Sul, que vai do Pará a São Paulo. Durante a execução da Oeste-Leste serão criados cerca de sete mil empregos. Em toda sua extensão, a malha ferroviária vai movimentar as economias locais, alavancando novos empreendimentos e gerando cerca de 15 mil empregos diretos e quase 50 mil indiretos.

Lula diz que ‘ricos não precisam do Estado’

Ao discursar durante a cerimônia de lançamento das obras da Ferrovia da Integração Oeste-Leste, em Ilhéus, no Sul da Bahia, nesta sexta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma crítica aos que consideram que o governo “só cuida de pobres” e afirmou que a parcela “rica” da população brasileira “não precisa do Estado”. “As pessoas pensam que o Lula só cuida de pobre. Bolsa Família é só pobre, pobre, pobre… Primeiro, porque o Estado é para cuidar de pobre. Os ricos não precisam do Estado. Quem precisa do Estado é a parte mais pobre do país”, afirmou Lula. Sob aplausos da plateia que lotou o Auditório Jorge Amado, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, Lula disse que o governo estimula o crescimento econômico do país quando “leva R$ 10, R$ 15 na mão de um pobre”, porque, afirmou, ele “não vai comprar dólar”.“Quando você leva R$ 10, R$ 15 na mão de um pobre, aqueles R$ 10 se transformam num produto de crescimento econômico, porque a pessoa não vai comprar dólar. Ela vai na bodega comprar um feijãozinho e aquele dinheiro retorna ao comércio”, discursou Lula. Ainda de acordo com o o presidente, o Brasil de “antes do seu governo” estava administrativamente desorientado: “Não sabia crescer sem inflação, não sabia exportar e fortalecer o mercado interno, e nós tivemos de provar que algumas coisas poderiam ser feitas concomitantemente sem uma coisa prejudicar a outra.” Há 21 dias do fim do seu segundo mandato, Lula foi ao Nordeste para marcar o início de etapas de obras importantes de infraestrutura, como a Ferrovia Norte-Sul. Ao lado de líderes políticos locais, o presidente ainda participará nesta sexta da Cerimônia de formatura do Programa Todos pela Alfabetização, no Centro Administrativo do Governo da Bahia.  Informações do G1.

Buerarema: PF prende 13 por compra de votos

Uma operação da Polícia Federal prendeu treze pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de compra de votos na cidade de Buerarema. Doze mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. Segundo a PF, o esquema era comandado pelo ex-prefeito da cidade Orlando Filho. Votos eram comprados para favorecer os candidatos Cláudia Oliveira (deputada estadual) e Jutahy Magalhães Junior (deputado federal). A operação, batizada de Paga, também cumpriu mandados em Itabuna e Salvador. Todos os detidos serão conduzidos para a Delegacia da Polícia Federal de Ilhéus, onde serão intererrogados e indiciados. Eles responderão por compra de votos, boca de urna, transporte ilegal de eleitores e formação de quadrilha. De acordo com a investigação, os candidatos beneficiados pelo esquema foram eleitos praticamente com a mesma quantidade de votos em Buerarema, em números próximos às listas com nomes de eleitores apreendidas pela PF. Uma busca na casa do ex-prefeito no dia do primeiro turno das eleições encontrou R$ 40 mil que seria usado para pagamento de votos. Um outro grupo, comandado por um policiail civil de Salvador e candidato a deputado federal, também montou um esquema, mas não conseguiu eleger seus candidatos – Heraldo Rocha para deputado estadual e Benito Gama para federal. Informações do Correio.

Popó deve herdar vaga na Câmara dos Deputados

Com a ida do deputado Mario Negromonte para o Ministério das Cidades, quem vai herdar uma cadeira na Câmara é o ex-pugilista Acelino Popó Freitas (PRB), que ficou na primeira suplência da coligação formada ainda por PT e PP. “Prefiro não falar, já que não tem nada certo. Soube que ele foi indicado pelo jornais, mas acho que está 100% certa sua ida”, disse Popó, que teve mais de 60 mil votos. A escolha de Mario Negromonte para o ministério foi confirmada por fontes ligadas à cúpula do Partido Progressista em Brasília, que participaram das negociações para definir quem seria o nome da legenda a ocupar um posto no alto escalão do Planalto. Informações do Correio.

Barra do Choça: População protesta por demissões

Demissões trouxe impopularidade a Oberdan (Foto: João Melo | Conquista News)

Trezentos servidores da educação do município de Barra do Choça, no Sudoeste da Bahia, foram surpreendidos com o anúncio do cancelamento de seus contratos na última semana. Segundo o prefeito Oberdan Rocha (PP), candidato a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), até mesmo os fornecedores estão sendo sacrificados com a medida, alegando as regras da legislação que obriga o gestor realizar quitações até o próximo dia 20 de dezembro. As demissões geraram uma onda de protestos na cidade, deixando o prefeito bastante impopular nos últimos dias. Oberdan reconhece e lamenta. Com informações do Conquista News.

Cândido Sales: TCM rejeita contas e instala auditoria

A prefeita Sidélia foi multada em R$ 3,5 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (7), as contas dos dois gestores de Cândido Sales, no exercício de 2009: Jaime Evangelista, que foi afastado pela Justiça Eleitoral, e a nova prefeita eleita Sidélia Dias dos Santos (PR). O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o primeiro gestor em R$ 10 mil, mais ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$ 1,7 mil, e a segunda foi multada em R$ 3,5 mil. O relator também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCM a realização de auditoria do contrato firmado entre a prefeitura e a Oscip IDEPE  (Instituto de Desenvolvimento na Promoção do Emprego), no valor de R$ 5,7 milhões, o equivalente a a 22% da receita do município, com indícios de contratação irregular de pessoal. Foram detectadas ainda as seguintes irregularidades: atraso na remuneração de servidores, fato este inadmissível, haja vista que os recursos para tal finalidade são creditados na conta da prefeitura em data criteriosamente estabelecida, mormente os relacionados ao FUNDEB; descumprimentos a preceitos estabelecidos pela Lei Federal 8.666/93, e posteriores alterações, com a realização de algumas despesas sem procedimentos licitatórios, inclusive por fragmentação de despesas, além de falhas formais em certames realizados, como em processos de inexigibilidade e dispensa. E também realizações de pagamentos das despesas relacionadas a área de educação e saúde através de diversas contas bancárias, em descumprimento ao estabelecido Resolução TCM 1.276 e 1.277/08, dificultando o desenvolvimento do trabalho do Controle Externo; precariedade no funcionamento do controle interno; inconsistência nos registros contábeis; descumprimento ao estabelecido pelo artigo 212 da Constituição Federal, por não aplicar em educação o mínimo de 25% dos recursos provenientes de impostos e transferências; aplicação de recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica abaixo do limite mínimo estabelecido legalmente.

Iuiu: prefeito esclarece rejeição de contas

O prefeito de Iuiu, Reinaldo Góes (PMDB), emitiu nota oficial sobre as contas da Prefeitura Municipal referentes ao ano de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tentativa de esclarecer a população sobre o fato. De acordo as informações do prefeito, a rejeição do TCM se deu apenas por questões técnicas e contábeis, as quais já estão sendo corrigidas.   “Houve uma pequena diferença não contabilizada”, justifica o gestor, que, segundo ele foi aplicada na educação municipal. Ele conclui dizendo que “a rejeição não apontou nada que manche a sua gestão”. Informações do Farol da Cidade.

Em programa, Wagner anuncia Ferrovia Oeste-Leste

Após cinco meses, o programa de rádio do governador Jaques Wagner volta, nesta terça-feira (7), às suas edições destacando ações governamentais nas áreas da educação e infraestrutura. Wagner também anuncia a vinda do presidente Lula, nesta sexta (10), para participar da formatura dos alunos do Todos pela Alfabetização (Topa), e assinar a Ordem de Serviço da Ferrovia da Integração Oeste/Leste (Fiol), obra prioritária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para Wagner, com os novos formandos, o governo atingiu o número de 953 mil alfabetizados, incluindo os que estão em sala de aula. “Nós tivemos uma evolução na última avaliação – até ultrapassamos os objetivos colocados, mas isso não me satisfaz. Quero que a gente tenha um ensino fundamental igualado aos melhores do País. Esse é um desafio”, enfatiza o governador. Ele diz ainda que o outro desafio é continuar  ampliando o número de vagas e universidades públicas federais – a intenção é implantar a Universidade Federal do Oeste.

Iramaia: Tunga é o novo prefeito

A eleição suplementar de Iramaia, na Chapada Diamantina, realizada neste domingo (5) mantém o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Antônio Carlos Silva Bastos (Tunga) como prefeito do município. O resultado final ainda não foi divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas de acordo com os boletins de votação emitidos pela imprensa local, Tunga é o eleito. A disputa suplementar deste domingo aconteceu entre o atual prefeito Tunga, que assumiu a prefeitura no dia 25 de junho de 2010 devido à cassação do mandato do prefeito José Rodrigues de Carvalho Júnior (PR) (Zezinho) pelo TRE, e o segundo colocado no pleito de 2008, Antônio Rodrigues Caires Filho, o Toninho (PSDB). Zezinho foi acusado de ter usado tíquetes-alimentação que eram reservados ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) para comprar votos para sua eleição em 2008. As urnas eletrônicas utilizadas nas eleições suplementares em Iramaia foram as mesmas usadas em outubro, no último pleito, para eventuais fiscalizações. O resultado oficial deve sair a qualquer momento no site do TRE. Informações do Jornal da Chapada.

Justiça determina exumação do corpo de Luís Eduardo

Deu na revista Veja: o juiz Jayder Ramos de Araújo, da 7ª Vara de Família do Distrito Federal, determinou que o corpo do deputado Luis Eduardo Magalhães, falecido em 1998, seja exumado. O objetivo é coletar o DNA “de seus despojos e compará-lo com o do adolescente”, diz a matéria que ocupa as páginas 90 e 91 da edição nº 2194, de 08 de dezembro de 2010, da Veja. O jovem ao qual a sentença se refere tem 16 anos e seria filho natural de um caso extraconjugal de Luis Eduardo com Siméa Maria de Castro Antun, uma acriana radicada em Brasília. Eles se conheceram durante uma convenção do antigo PFL (hoje DEM) na capital federal, na qual a moça trabalhou como recepcionista. Quatro dias depois do evento, Siméa passou a trabalhar como assessora no gabinete do deputado e dois meses mais tarde, ela foi morar no apartamento funcional do parlamentar, de onde saiu em 1994, depois que descobriu que estava grávida, relata a reportagem de Veja. Ainda segundo a revista, os Magalhães chegaram a ter uma reunião com Siméa e até sugeriram que o adolescente passasse a receber uma pensão de R$ 10 mil por mês. Siméa e o filho acharam pouco e “decidiram entrar na Justiça com a ação de reconhecimento de paternidade e com outra para incluí-lo entre os herdeiros de ACM”, conta a revista. Como os três filhos legítimos de Luis Eduardo – Paula, Carolina e Luis Eduardo Filho – se recusaram a atender à convocação da Justiça para a coleta de material genético, o juiz decidiu pela exumação do corpo do deputado. “Os filhos de Luis Eduardo recorrem da sentença”, conclui a reportagem de Veja.